Ainda a propósito dos municípios e da saúde

Aquando do XVII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que decorreu no passado mês de Junho, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel nos Açores, foi aprovado um documento referente à transferência de competências da área da saúde.
No seu ponto três faz alusão à Saúde Pública, contemplando aí, a educação e promoção da saúde e a transferência de competências dos delegados de saúde, que julgo ser merecedor da vossa atenção, se é que ainda não foi, sem deixarem, no entanto, de ler todo o documento, que chegou a circular – num circuito restrito – ainda antes do congresso.
Naquele documento, a dada altura, pode ler-se:

«Preconiza-se (…) a cessação das competências actualmente exercidas pelos Delegados de Saúde nos processos de viabilidade/instalação, construção e licenciamento municipal, (restauração e estabelecimentos de bebidas, hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem, piscinas colectivas e recintos de diversão aquática, parques de campismo e acampamentos ocasionais, estabelecimentos de comercialização de produtos alimentares, aviários, explorações suinícolas e outros estabelecimentos pecuários, fabrico e armazenamento de produtos explosivos, cemitérios e inumações e exumações). Com efeito, defende-se um novo paradigma de licenciamento municipal, com a responsabilização dos técnicos e dos responsáveis construtivos, não fazendo sentido, assim, a manutenção de tais competências por parte dos Delegados de Saúde.
Manter-se-iam somente as suas competências em matéria de fiscalização e a sua intervenção sancionatória.»
Sendo assim, os municípios propõem que os Delegados de Saúde se mantenham, em relação a esta matéria, a fiscalizar e a sancionar??!!!… Alguém tem algo a dizer-me sobre isto?

EcoHelper: Environmental Health Advice and Help

É no EcoHelper: Environmental Health Advice and Help que uma professora universitária de saúde ambiental que pretende tornar facilmente acessível a informação referente à saúde ambiental de forma a ajudar as pessoas a tomar decisões conscientes e informadas (será isto empoderamento, do inglês empowerment?) coloca questões que lhe têm sido feitas e dá as suas respostas.

Helen Suh de seu nome e que se apresenta assim:

«I am a professor of environmental health at Harvard University. I am a great believer in making information about environmental problems easily accessible, so that anyone can make informed decisions about their environment. To make it easier to get this information, I am posting questions that I receive in my work and my responses. My responses are simply my interpretation of available information.»

Sugiro-vos uma visita a este blogue e, porque não, colocar-se uma questão para ver o que dali virá??

Prémio Nobel da Paz: a justificação

A propósito da atribuição do Prémio Nobel da Paz, que já aqui foi objecto de um post, encontrei uma justificação no A PARTIR PEDRA – Blogue escrito por maçons da Loja Mestre Affonso Domingues – e da qual vos transcrevo parte, podendo ser lida na integra aqui.

«O anúncio da entrega do Prémio Nobel da Paz a um americano só se explica pelas razões que acompanham essa decisão.
De facto a grande maioria das expectativas estiveram bem longe deste premiado, mas é preciso reparar atentamente no americano que foi premiado e as razões aduzidas.
Não se trata de um americano qualquer, mas de um homem que tem feito da defesa do ambiente uma cruzada (bem paga, mas cruzada !) de esclarecimento pela necessidade de protecção do ambiente, percorrendo o mundo (esteve em Portugal há poucos meses) ensinando, divulgando o que está mal e e apontando a maneira de fazer bem.
É claro que todas as questões relacionadas com o ambiente têm a ver com todos nós, com a manutenção da vida terrestre (pelo menos no formato que conhecemos e em que existimos) e com o futuro dessa mesma vida, qualquer que seja o modelo que se considere.
Também é claro que esta decisão não é completamente inocente, sabemos que os Estados Unidos estão em plena corrida eleitoral, que a administração americana actual se está nas tintas para a saúde ambiental do planeta e que a arma do ambiente, quando usada a preceito, rende votos.

Bom, mas mesmo depois de tudo isto espremido, continuo a pensar que toda a visibilidade que seja dada a esta questão é ponto a favor da humanidade.
(…)

No estado actual da humanidade todos somos chamados à protecção da vida e nesse aspecto esta designação para o Nobel da Paz tem um efeito de marketing que é bem vindo.
Não será o mais desinteressado, mas desta vez o fim é capaz de justificar este meio.»