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O exercício de funções num serviço de Saúde Pública, e na sequência daquilo que nos tem sido permitido observar (e vivenciar), poderá ser referenciado como potenciador de algumas das “perturbações mentais mais frequentes no domínio da avaliação pericial do dano em direito do trabalho”, de onde destaco, meramente a título de exemplo, as perturbação de stresse pós-traumático (ver Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, que aprova a “nova” Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil).

Perturbação de stresse pós-traumático…

«São manifestações psíquicas, mediadas pela ansiedade e provocadas pela ocorrência súbita e imprevisível, de um evento traumático que excede os mecanismos de defesa do indivíduo. O factor de stresse deve ser intenso e ou prolongado. A sintomatologia inclui condutas de evitamento (de situações ou pensamentos que evoquem o trauma), reexperiência penosa do acontecimento traumático, sintomas de hiperactivação fisiológica e alterações do padrão de comportamento.»

Nota: este post foi, por perturbação mental, classificado como “entretenimento”.

3 thoughts on “Tabela Nacional de Incapacidades e as actividades nos serviços de Saúde Pública”
  1. Informação complementar e que interessará àqueles que cada vez mais nos visitam à procura da Tabela Nacional de Incapacidades.
    Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro.
    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  2. Alguém que possa ajude-me por favor!
    Preciso com urgengia da tabela de doenças cronicas do Ministerio da saude!
    Estou em fase de divorcio e para nao perder a assistencia medica ADM – marinha tenho que apresentar atestado multiusos passado pelo delegado de saude!
    Sofro de : fibromialgia, sinosopatia cronica, osteoporose.
    Para alem de após a ultima agressao do marido ter partido a rotula esquerda e danificado o outro joelho!
    Fui agredida a 20/9/2007 e fui operada aos dois joelhos a 28/10/2008. O julgamento do divorcio é 17/9/2009, preciso muita da tabela! Por favor ajudem-me!
    Obrigada e saude para todos!
    Maria do Céu

  3. REQUERIMENTODE ISO EM NITERÓI/RJ-BRASIL – CBA IX DO CBMERJ
    Solicita, conforme PERÍCIA MÉDICA INICIAL concluída em 18/01/2007, em anexo, ABERTURA DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM – ISO, para comprovação de Acidente de Serviço provocado por Superiores Hierárquicos nos anos de 1998, 2000, e 2006 e Doença Mental Neurótica Pós-Traumática-Adaptativa – TEPT, sob a CID-10 F.62.0, precedida de F43.1, pela exposição prolongada à Terrorismo Psicológico e Físico em termos de PRISÕES e DETENÇÕES ILEGAIS E COM EXCESSO DE RIGOR, em sua maior parte dissimuladas a fim de incriminar-se o Paciente indevidamente e INCAPACITÁ-LO propositalmente, inclusive sendo “OBRIGADO” a realizar EXAME MENTAL nos anos de 1998 e 2006 pelas autoridades coatoras, o que é PROIBIDO, por motivos torpes e/ou fúteis conforme documentação PROBATÓRIA de tais ações abusivas e criminosas (§ 4º, art. 25, das IRDSO), secundariamente sob as CID-10 Z56.3, Z56.5, Z56.6, e Z60.5, Y96 (trabalho sob condições penosas e ameaça constante), por derrocada, tendo de afastar-se de suas atividades profissionais em 08/10/2007, sendo acometido de total esgotamento profissional em termos de exaustão emocional, autodepreciação e despersonalização do Paciente, sob a CID-10 Z73.0, que pela sua freqüência lhe INVALIDARAM para qualquer trabalho (omniprofissional), art. 46 da Port. 113/DGP/MEx/2001 e incisos 2.3, a); 2.3.1 da Portaria Nº. 1.174/MD/2006, concomitante com o art. 155 da Lei 880/85. Por fim, cópia autenticada do ISO ao Paciente, de acordo com o parágrafo único do art. 28 das IRDSO – IR 30-34 do EB no Prazo de 40 dias a contar da Abertura da Portaria de Instauração. Pede Deferimento.

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