Diplomas legais publicados hoje no Diário da República Electrónico, com relevância para a Saúde Ambiental. Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, […]

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