Em relação à “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”, em Portugal, é um facto. Sou um frequentador regular do Fórum das Tecnologias da Saúde Online e quase todas as semanas ali se podem ler relatos de situações dessas, principalmente na área de Radiologia e, Análises Clínicas e Saúde Pública. Falo de indivíduos sem qualquer tipo de habilitação académica específica para o efeito, que perpetuam o seu desempenho, com a conivência da entidade patronal – que muitas vezes até a promove. Decerto lembrar-se-á de uma situação na área da Saúde Ambiental, que até chegou a comentar no Fórum de Saúde Ambiental.
Atenção!… Ressalvo o facto de não estar aqui a considerar aqueles profissionais que por motivos vários não requereram, em tempo útil, a sua cédula profissional. Esses, habilitação académica têm-na, de certeza.

Como sabe, o “Conselho Nacional das Profissões” nunca saiu do papel pelo que a fiscalização do exercício ilegal nunca passou de uma intenção. Foi nesse sentido que aludi à importância da intervenção de uma entidade como a DNIIAE e, por analogia, a ASAE. O colega acha que não é preciso por ordem nesta situação?…

Permita-me que discorde em absoluto do que escreve sobre a “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”. E, também, da transcrição que faz sem qualquer enquadramento da notícia que terá sido divulgada pelo Jornal de Angola Online.

Sobre esta última, o colega devia previamente ter-se documentado sobre o que é a sociedade angolana em fase (que será demorada) de transição entre as culturas tradicionais e o modelo ocidentalizado imposto pelo governo de Luanda, liderado (quase sem oposição) pelo MPLA.

Eu creio que o colega nunca viveu em África e se alguma vez esteve em Angola provavelmente nunca se afastou das zonas urbanas (onde as diferenças são flagrantes e atentatórias da dignidade humana) para conhecer o povo, a população que progressivamente retoma o seu quotidiano depois de dezenas de anos de conflitos e de uma guerra civil que deixou sequelas, feridas que tardarão a sarar. E não será por decreto que se terminará com a “medicina tradicional”…

Sobre a “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”, o colega escreve, textualmente: – “E que jeito nos dava se a nossa DNIIAE, mais conhecida por ASAE, actuasse da mesma forma, para as mesmas questões”.

Parece-me, pelo seu comentário em jeito de recomendação, que é apologista do recurso à “razão da força” – como no regime salazarento – para disciplinar o exercício de algumas profissões, nomeadamente no âmbito das tecnologias de diagnóstico e terapêutica. Como sabe, e permita-me esta observação, talvez provocatória, historicamente, mais tarde ou mais cedo, a “força da razão” acabará por prevalecer sobre a “razão da força”.

Para terminar este comentário, muito mas mesmo muito sintético, proponho-lhe que atente num procedimento (singular, no contexto europeu) que é irregularmente adoptado por muitos técncios de diagnóstico e terapêutica, designadamente por TSA, Técnicos de Saúde Ambiental: usam o grau académico de “doutor” (assinam: “fulano de tal, dr.”) como se fosse um título (abolido por decreto há mais de seis décadas) quando são apenas licenciados… Pergunto-lhe: será que quer mandar os seus (ex-)colegas para a prisão por cometerem o crime de “usurpação”?

Duarte d’Oliveira
(Jornal de Saúde Ambiental)