Em Angola… crimes contra a Saúde Pública

2 Comments

1. manteigas

   Novembro 12, 2008 at 09:15

   Caro colega,
   Confesso que já tinha saudades das suas observações, “talvez provocatórias”. São observações dessas que dão azo à discussão dos assuntos, mais ou menos relevantes. Observações dessas e comentários destes, permito-lhos sempre. Até lhos agradeço.
   Em relação à notícia transcrita, tal como terá percebido, limitei-me a isso mesmo… a transcrevê-la. Não conhecendo a realidade angolana – para além do pouco que vou lendo e ouvindo – preferi alhear-me dum comentário sobre o assunto, correndo o risco, se o fizesse, de ser pouco objectivo e até injusto. Contudo, deixe que lhe diga que sou apologista do recurso à “força da razão” aliada à “razão da força”, sendo que em muitas situações, esta última padece de ser aplicada. Tanto quanto julgo saber, os preceitos legais, a existirem, devem ser aplicados, sob pena da “força” a isso obrigar. Se esses mesmo preceitos legais fazem sentido, se representam uma mais valia para o estado de direito, isso já pode ser questionado… e eu questiono-o!!

   Em relação à “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”, em Portugal, é um facto. Sou um frequentador regular do Fórum das Tecnologias da Saúde Online e quase todas as semanas ali se podem ler relatos de situações dessas, principalmente na área de Radiologia e, Análises Clínicas e Saúde Pública. Falo de indivíduos sem qualquer tipo de habilitação académica específica para o efeito, que perpetuam o seu desempenho, com a conivência da entidade patronal – que muitas vezes até a promove. Decerto lembrar-se-á de uma situação na área da Saúde Ambiental, que até chegou a comentar no Fórum de Saúde Ambiental.
   Atenção!… Ressalvo o facto de não estar aqui a considerar aqueles profissionais que por motivos vários não requereram, em tempo útil, a sua cédula profissional. Esses, habilitação académica têm-na, de certeza.

   Como sabe, o “Conselho Nacional das Profissões” nunca saiu do papel pelo que a fiscalização do exercício ilegal nunca passou de uma intenção. Foi nesse sentido que aludi à importância da intervenção de uma entidade como a DNIIAE e, por analogia, a ASAE. O colega acha que não é preciso por ordem nesta situação?…
2. Duarte d'Oliveira

   Novembro 12, 2008 at 00:16

   Colega,

   Permita-me que discorde em absoluto do que escreve sobre a “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”. E, também, da transcrição que faz sem qualquer enquadramento da notícia que terá sido divulgada pelo Jornal de Angola Online.

   Sobre esta última, o colega devia previamente ter-se documentado sobre o que é a sociedade angolana em fase (que será demorada) de transição entre as culturas tradicionais e o modelo ocidentalizado imposto pelo governo de Luanda, liderado (quase sem oposição) pelo MPLA.

   Eu creio que o colega nunca viveu em África e se alguma vez esteve em Angola provavelmente nunca se afastou das zonas urbanas (onde as diferenças são flagrantes e atentatórias da dignidade humana) para conhecer o povo, a população que progressivamente retoma o seu quotidiano depois de dezenas de anos de conflitos e de uma guerra civil que deixou sequelas, feridas que tardarão a sarar. E não será por decreto que se terminará com a “medicina tradicional”…

   Sobre a “usurpação de funções públicas ou profissão titulada”, o colega escreve, textualmente: – “E que jeito nos dava se a nossa DNIIAE, mais conhecida por ASAE, actuasse da mesma forma, para as mesmas questões”.

   Parece-me, pelo seu comentário em jeito de recomendação, que é apologista do recurso à “razão da força” – como no regime salazarento – para disciplinar o exercício de algumas profissões, nomeadamente no âmbito das tecnologias de diagnóstico e terapêutica. Como sabe, e permita-me esta observação, talvez provocatória, historicamente, mais tarde ou mais cedo, a “força da razão” acabará por prevalecer sobre a “razão da força”.

   Para terminar este comentário, muito mas mesmo muito sintético, proponho-lhe que atente num procedimento (singular, no contexto europeu) que é irregularmente adoptado por muitos técncios de diagnóstico e terapêutica, designadamente por TSA, Técnicos de Saúde Ambiental: usam o grau académico de “doutor” (assinam: “fulano de tal, dr.”) como se fosse um título (abolido por decreto há mais de seis décadas) quando são apenas licenciados… Pergunto-lhe: será que quer mandar os seus (ex-)colegas para a prisão por cometerem o crime de “usurpação”?

   Duarte d’Oliveira
   (Jornal de Saúde Ambiental)