Saúde Ambiental... ESTeSL

Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.
Blogue da Área Científica e do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL)
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7 Comentários

Anonymous MonsterID Icon Anonymous Disse,
November 27th, 2008 @12:32  

Oh Vitor, o que sera pior, tornarem-nos fiscais, ou so reconhecerem competencias a AS apenas na restauracao e bebidas?

Um Colega
HS

Pedro MonsterID Icon Pedro Disse,
November 27th, 2008 @16:57  

ainda vou agora na 1 leitura e ja tenho uma duvida:

25 lugares sentados ou 25 lugares de capacidade (sentados + pe).

Abraço Vitor

teessea MonsterID Icon teessea Disse,
November 27th, 2008 @23:26  

Confesso, logo de início, que eu ainda não analisei o Diploma em causa. Lí-o enquanto o imprimia (há textos que justificam a utilização de papel) e o que li não me surpreende: intenta satisfazer as reivindicações de alguns sectores económicos e sócio-profissionais, não contentará ninguém e gera múltiplas questões que tardarão a ser esclarecidas.

Há, todavia, um aspecto que me parece dever ser relevado: a ligeireza do legislador.

Num documento que se propõe – lê-se na Introdução – estabelecer “as características gerais e específicas de cada tipo de estabelecimento, conceitos e princípios a obedecer na instalação, na modificação e no funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas”, permite-se, pelo disposto no Artigo 21º – Fiscalização e cooperação, definir as entidades com competências para intervir no domínio da fiscalização e, até, determinar que “compete aos médicos que desempenham as funções de autoridades de saúde vigiar e fiscalizar o nível sanitário dos estabelecimentos de restauração e bebidas de maneira a evitar situações de grave risco para a saúde pública” sem as consultar previamente. Ainda na Introdução, está escrito que só “Foram ouvidos os órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses”…

Irei analisar atentamente este diploma e depois, de modo sucinto e melhor fundamentada, exporei a minha opinião no JSA. No entanto, para já, e a finalizar o meu comentário, digo: este Decreto Regulamentar, elaborado “em articulação e em consonância com as orientações comunitárias sobre a matéria, sem descurar as preocupações de simplificação e de agilização de processos e procedimentos que tem caracterizado a função normativa do XVII Governo Constitucional”, ilustra bem, muito bam, a iliteracia tecnológica de quem decide. Como diz uma amiga minha, “quem sabe não decide; e quem decide não sabe!”.

HS MonsterID Icon HS Disse,
November 28th, 2008 @10:14  

Respondendo à duvida do Pedro:

25 lugares… total (sentado + em pé), de certeza.

Para não confundir, é melhor pensar em 25 pessoas em vez de 25 lugares. É a minha interpretação.

manteigas MonsterID Icon manteigas Disse,
November 28th, 2008 @14:22  

A mim parece-me que os 25 lugares dizem respeito à capacidade do estabelecimento, independentemente de serem lugares sentados ou lugares em pé. Julgo que será a entidade licenciadora a determinar a capacidade do estabelecimento, muito provavelmente com base no número de lugares sentados evidenciados nas peças desenhadas, aos quais deverá acrescentar o número de lugares em pé, calculados com base na restante área, considerando que cada um destes lugares ocupará 0,5m.
Isto parece-me ser o mais correcto, mas dúvido que seja efectivamente assim.
O que acabará por acontecer é a capacidade ser definida em função do número de lugares sentados, contemplados nas peças desenhadas, acrescidos, eventualmente, de lugares em pé, junto ao balcão.
Em último caso, havendo omissão desta informação na instrução dos processos e, mais uma vez, ficaremos com uma batata quente na mão.
A minha sugestão é que, neste caso, e para simplificar o “nosso” papel, se determine a capacidade máxima do estabelecimento em função do cálculo do número de lugares sentados.
A questão que entretanto se coloca, em relação à batata quente, é: ficaremos, quem? E em relação ao papel, será mesmo “nosso”?

Luís Beleza MonsterID Icon Luís Beleza Disse,
March 2nd, 2010 @20:58  

Vivam, a minha dúvida é sobre o conceito de “área total”. Acima de 100 m2 devem existir instalações sanitárias para pessoal, obrigatóriamente. A questão é: o que é a área total? No RGEU tal conceito não existe, mas sim a área de construção bruta. No glossário de termos do INE com base nos relatórios anuais da construção, idem, idem. Esta questão é fundamental, pois pode permitir ao projectista poupar espaços em situações particulares. As minhas dúvidas prendem-se por exemplo: essa área total inclui a área das próprias instalações sanitárias? Se sim, parece-me paradoxal uma vez que não é pelo seu tamanho que se define a qualidade do serviço prestado ao utente. Não seria mais racional descontar as áreas não interessando aos utentes? Será que me podem responder para o e-mail? Obrigado.

Luis Carvalho MonsterID Icon Luis Carvalho Disse,
February 12th, 2015 @10:45  

Bom dia, tenho um duvida que agradecia alguma ajuda. Estou agora a conseguir abrir uma pequena hamburgueria em faro, e a cozinha era para ser no r/C mas tambem tenho uma sala de refeições no piso de cima au mesmo tempo que mesas tambem no r/c e na explanada na rua. Precisava de saber como podia evitar ter que instalar um monta-pratos.

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