«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Este abaixo-assinado advém da indignação pública e da opinião cívica do grupo de cidadãos que a subscrevem, por constatarem não existir qualquer razão no desvio de profissionais detentores de Licenciaturas em Segurança no Trabalho das estratégias e politicas nacionais que visam promover a redução da sinistralidade laboral em Portugal.
Os signatários manifestam-se contra a recorrente exclusão dos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, detentores de licenciatura específica na área, na recém publicada e pré-anunciada legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Os signatários manifestam-se contra a constante prática discriminatória de certos Donos de Obra Pública, que caprichosamente, desprovidos de qualquer fundamentação técnica e jurídica, opõem-se, contratualmente, à candidatura daqueles profissionais para as suas Empreitadas.
Por considerarem ser factor fundamental, no combate à elevada taxa de sinistralidade nacional, a atribuição de competências, nesta matéria, a técnicos detentores de Licenciatura especifica na área em apreço, os cidadãos abaixo assinados declaram-se a favor da inclusão destes profissionais, com cursos devidamente reconhecidos e homologados, nos actos legislativos para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reclamam a extinção definitiva dos procedimentos discriminatórios de alguns Donos de Obra Pública.»
DESTAQUES!...
- A participação no UNESCO Youth Forum / YRE Mission Portugal, por Cátia Margarido
- Dia da ESTeSL (2018)
- A Saúde Ambiental no Young ESD Leaders Capacity Building Training Course
- Jornada Técnica “Prevenção e Controlo da Legionella”
- Prémio de Saúde Pública Francisco George
- Exposure to Microbiological Agents in Indoor and Occupational Environments
- Consulta Pública: Reforma da Saúde Pública Nacional
- A Saúde Ambiental da ESTeSL e a Slovak Medical University
- A Saúde Ambiental no “Manhãs na TV”
- Os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica já têm carreira!
- António Maia in Autoridades de Saúde e suas compet…
- Abílio A. Cruz… in Café de Ciência no Parlamento: sa…
- rosnasc.fiv@gma… in Técnicos de Saúde Ambiental vs. E…
- Miguel Barros in Mestrado em Saúde, Trabalho e Ambi…
- Luis Carvalho in Restauração e bebidas: a regulame…
- Manteigas in Ser-se Técnico Superior de Seguran…
- Glennys Carolin… in Ser-se Técnico Superior de Seguran…
- Glennys Carolin… in Ser-se Técnico Superior de Seguran…
- Paula Leal in Autoridades de Saúde e suas compet…
- Jorge Sithoe in Mestrado em Segurança e Higiene no…
Arquivo
Categorias
Higiene e Segurança Alimentar
-
- Advanced Food Safety (AllSafe)
- Agencia Española de Seguridad Alimentaria y Nutrición (AESAN)
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
- Codex Alimentarius
- Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial
- Departamento de Alimentação e Nutrição (INSA)
- European Food Safety Authority (EFSA)
- Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO)
- Food and Drug Administration (FDA)
- Food Safety (WHO)
- Food Safety and Inspection Servive (USDA)
- Food Standards Agency (FSA)
- FoodLink
- Segurança Alimentar (Portal da UE)
- The European Food Information Council (EUFIC)
Fontes de Informação
SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR!
Posts Relacionados
Por favor, deixe o seu comentário...