Foi ontem que recebi por correio electrónico alguns artigos da edição de Junho de 2009 da revista TecnoSaúde, periódico da responsabilidade do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde.

De entre eles, um tinha por título “Conselho Clínico dos ACES” e abordava uma questão pertinente e a qual eu já me havia apercebido ser situação recorrente de entre os vários Agrupamentos de Centros de Saúde que conheço. Falo da nomeação de Técnicos(as) Superiores de Serviço Social para os respectivos Conselhos Clínicos. Para mim, e para o autor desconhecido daquele artigo, esta é uma situação caricata. Eu diria mesmo absurda! Com o devido respeito que este grupo profissional me merece – e merece mesmo! -, se há coisa que não são, é técnicos de saúde. E se ainda não estão convencidos que esta não é razão suficiente para que não integrem os Conselhos Clínicos, no n.º 6 do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, pode ler-se assim:

 

Os membros do conselho clínico devem possuir conhecimentos técnicos em cuidados de saúde primários, prática em processos de garantia de qualidade dos cuidados e em processos de auditoria, bem como dominar as técnicas de gestão do risco.

O que está em causa não é a competência técnica deste grupo profissional que eu, na generalidade, e em função dos que conheço, reconheço e valorizo. O que está em causa é o incumprimento de um preceito legal e a inegável vontade política em subvalorizar uns, em detrimento de outros. Sim, política… não me enganei. Esta acção consertada entre inúmeros ACES deve ter resultado de orientações superiores e não de cabeças iluminadas, com ideias avulsas.

Termino fazendo a transcrição de um parágrafo do artigo da TecnoSaúde, que deixo à vossa consideração para eventuais comentários.

Tão lamentável que, sendo por demais conhecida a intenção sempre presente de “abafar” os técnicos de diagnóstico e terapêutica, e muito em especial os técnicos de saúde ambiental, têm sido contactados assistentes sociais para integrarem os Conselhos Clínicos.

Estranho!… Não foi este mesmo sindicato que tentou, também ele, “abafar” os Técnicos de Saúde Ambiental quando estes se insurgiram, à margem deste sindicato?

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