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Foram publicadas hoje no Diário da República Electrónico, cinco portarias que estabelecem normas regulamentares aplicáveis a uma série de actividades pecuárias ou actividades complementares, e cuja leitura é passível de vir a interessar aos colegas de Saúde Ambiental e Saúde Pública.

Portaria n.º 634/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos.

Portaria n.º 635/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres).

Portaria n.º 636/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína.

Portaria n.º 637/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas.

Portaria n.º 638/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina.

Foi ainda publicada a Portaria n.º 631/2009, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.

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