Inscontitucionalidades: que l’ASAE, l’ASAE

À primeira o Ministério da Economia desvalorizou a decisão judicial. À segunda começa a fazer caminho a posição dos tribunais de que a ASAE tem competências inconstitucionais. O Tribunal da Relação de Lisboa divulgou ontem mais um acórdão que anulou o julgamento em que um arguido tinha sido condenado, invocando de novo o argumento de inconstitucionalidade orgânica. Uma terceira apreciação neste sentido pode pôr em causa milhares de inquéritos judiciais em curso.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) volta a considerar inconstitucional a actividade da polícia da ASAE: «autoridade de segurança alimentar e económica».

ler o resto da notícia no Diário IOL.

Entretanto, Paulo Pereira de Almeida, no Diário de Notícias, pergunta se “existirá, afinal, algum problema com a ASAE?” Responde dizendo que “a avaliar pelos resultados não creio. A existir, o problema é de percepção da opinião pública. E de alguma da opinião publicada.”

Aparentemente, o problema da ASAE, que Paulo de Almeida não descortinou, vai além da percepção da opinião pública.

Recordatória: Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional

Recordamos que estão abertas até ao dia 22 de Janeiro de 2010, as candidaturas para o Curso de Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional.

Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional

Concurso Externo Geral de Ingresso para Técnicos de Saúde Ambiental

Foi publicado hoje o Aviso n.º 559/2010, de 8 de Janeiro de 2010, do Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir de hoje, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria de técnico de 2.ª classe de Saúde Ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

As vagas a concurso são para o Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira (2 vagas) e Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões II (3 vagas).

Curiosamente, no aviso de abertura de concurso, fazem menção de que concurso é “externo geral de ingresso para preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria de Técnico de 2.ª Classe de Saúde Ambiental da Carreira (não revista) de Técnico de Diagnóstico”.

Será que está prevista a revisão da carreira e respectiva publicação durante o período em que o concurso se encontra aberto? 🙂