Foi publicado hoje na 2.ª série (parte C) do Diário da República Electrónico, o Despacho n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) para o período de 2009-2016.
O Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU), adiante designado por Programa, visa ser um contributo activo para atingir um objectivo que constitui um dos maiores desideratos da política de Ambiente, em particular no domínio dos Resíduos, que é dissociar o crescimento económico da crescente produção de Resíduos e minimizar os impactes negativos da sua gestão no Ambiente, tendo em conta ainda a respectiva repercussão na gestão dos recursos naturais, procurando assim contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento.
