Taxas devidas pelos actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública

Já por duas ocasiões aqui havíamos abordado a questão das taxas sanitárias. A primeira em Dezembro de 2007 (Taxas Sanitárias – modus operandi) e a última em Novembro do ano passado (Taxas Sanitárias actualizadas… brevemente!) onde vos dávamos conta de que os valores devidos pelos actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública haviam sido sujeitos a actualização e cuja publicação em decreto-lei estaria para breve.

Aconteceu hoje!

Logo pela manhã o colega Miguel Maia informava-nos que “foi publicado hoje o decreto-lei [Decreto-Lei n.º 8/2011] que permite à saúde pública contribuir para o combate ao défice. Os aumentos são “soberbos”, mas também há a perspectiva da valorização do papel dos profissionais da Saúde Pública (autoridade de saúde e outros profissionais de saúde pública).

Em suma, ano novo…taxas novas”

Notícia na TSF: Preços dos atestados médicos especiais e juntas médicas vão disparar.

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