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Relatório do Estado do Ambiente (REA 2012 Portugal) é apresentado, cumprindo o estabelecido na Lei n.º 11/87, de 7 de Abril – Lei de Bases do Ambiente.

O primeiro REA foi publicado em 1987 e estes relatórios têm vindo, desde essa ocasião, a replicar as principais tendências e práticas internacionais a este nível.

O Relatório do Estado do Ambiente (REA) é apresentado anualmente desde 1987, como determina a Lei de Bases do Ambiente (LBA).

O REA tem cumprido o importante papel de reportar regularmente o estado das pressões e respostas ambientais em Portugal, sendo por isso o documento de referência da evolução do ambiente nas últimas duas décadas e meia.

Refira-se que, entretanto, foi sendo produzida por várias entidades informação estatística com relevância ambiental. O próprio sistema estatístico europeu vem evoluindo nesse sentido, assim como o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) que desde 1993 vem produzindo Estatísticas do Ambiente.

Afigura-se assim pertinente ajustar a forma de produção do REA. Em primeiro lugar, importa alinhá-lo com a produção das estatísticas ambientais pelo INE. Em segundo  lugar, justifica-se redefinir a periodicidade e o conteúdo do REA, tornando-o um documento de cariz mais prospetivo. À semelhança do seu congénere europeu, o REA  deverá passar a abordar as principais tendências ambientais em Portugal e a fazer análises mais aprofundadas de determinados temas. Nesse sentido, justifica-se porventura que o REA tenha uma periodicidade mais espaçada, por forma a ser produzido um ano antes do relatório europeu, que é apresentado cada cinco anos (o último dos quais em 2010). A produção de informação ambiental sintética deverá, contudo, continuar a ocorrer anualmente.

Este ano o REA é apresentado em versão livro de bolso, integrando 30 indicadores-chave, sendo complementado por informação disponível no Sistema Nacional de Informação de Ambiente (SNIAmb).

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