Saúde Ambiental…

A Saúde Ambiental da ESTeSL

Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.

Blogue da Área Científica e do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL)

Todas as opiniões aqui expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: não há nove sem dez!

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, March 30th 2010

30
Mar

Se não há duas sem três, neste caso poderemos dizer que não há nove sem dez! Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 26/2010 que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de […]

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O poder do gado bravo

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, March 30th 2010

30
Mar

Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/A, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e onde, em algumas delas, intervêm as Autoridades de […]

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Dilúvio e recintos com diversões aquáticas na Madeira

Escrito por Vítor Manteigas in Monday, February 22nd 2010

22
Feb

Ele há estranhas coincidências!… 🙁 Hoje, enquanto é publicado o Decreto n.º 1-A/2010, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara luto nacional nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2010 pelas vítimas do temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira, é também publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010, da Assembleia Legislativa da […]

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Requisitos necessários para um Salão de Cabeleireiro

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, November 24th 2009

24
Nov

Hoje, na caixa de correio electrónico do blogue entrou a seguinte mensagem: Boas, o meu nome é (…) e quero abrir um estabelecimento comercial, nomeadamente um Salão de Cabeleireiro. Gostava de saber da vossa parte o que é necessário, o que vocês exigem e que tipo de recomendações me fazem. Agradeço a vossa resposta pois quero […]

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Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, October 20th 2009

20
Oct

Foi publicado no passado dia 6 de Outubro de 2009, o Decreto-Lei n.º 279/2009, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde (UPS). Este diploma legal só irá entrar em vigor… vá-se lá saber quando!! Se por um lado, no artigo […]

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Proposta de diploma relativo à construção, instalação e funcionamento de ginásios

Escrito por Vítor Manteigas in Thursday, October 15th 2009

15
Oct

Foi por correio electrónico que o colega Bruno Madureira (obrigado Bruno) nos deu a conhecer a proposta de diploma relativo à construção, instalação e funcionamento de ginásios, da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e cuja leitura recomendamos. Este diploma, depois da sua publicação e entrada em vigor, aplicar-se-á aos ginásios que: Sejam explorados […]

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A (muita) legislação de hoje

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, September 29th 2009

29
Sep

O dia de hoje mostrou-se fértil naquilo que diz respeito à publicação de diplomas legais com relevância para o desempenho em Saúde Ambiental, conforme podem ver de seguida: Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a […]

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