Foi publicado hoje o Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro, que estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas e que irá entrar em vigor daqui a trinta dias, revogando a Portaria n.º 255/84, de 19 de Abril, que estabelecia a obrigatoriedade [...]

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Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares. Artigo 1.º Objecto «O presente decreto-lei estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), com o objectivo de prevenir [...]

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E pronto… está feito. Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 234/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19 que aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho assim como o Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro. [...]

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Este é mais um título sensacionalista (de minha autoria) que dava para vender jornais (de saúde ambiental). Contudo, apesar de sensacionalista, não deixa de ser verdade.Um abraço ao colega! «A loja de “drogas leves” que abriu em Aveiro e está a ser investigada pela PJ, foi vistoriada por um técnico de Saúde [Ambiental], licenciada pela [...]

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Esta noite voltei a pegar no “Um prego no prato, no restaurante habitual, com um cimbalino tirado no tasco da esquina em frente“. Tenho noites assim… o sono não surge. Para relembrar o que já ficou contado, espreite aqui. Continuando…No início desta trama, definem-se os locais (entenda-se actividades) por onde os nossos personagens irão deambular. [...]

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Hoje, depois de o manter alguns dias fechado numa das gavetas lá de casa, decidi arregaçar as mangas e despender um pouco do meu tempo com a sua leitura. É naquela gaveta que enfio tudo o que fica p’ra depois… sistematicamente p’ra depois. Confesso que me passou pela cabeça não voltar a abri-la. Vocês sabem [...]

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É hoje notícia, no Jornal de Saúde Ambiental, o fim dos licenciamentos para a restauração. O Bloteigas acrescenta: está para breve o fim dos licenciamentos (ponto final). A fazer fé naquilo que é veículado pelo Jornal de Saúde Ambiental, com base nas conclusões do “III Fórum de Saúde e Segurança Alimentar do Concelho do Seixal [...]

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