Categoria: Radiações

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ICEH 2019: submissão de resumos e registo

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International Congress on Environmental Health (ICEH 2019)

O International Congress on Environmental Health (ICEH 2019) – “New” Challenges for the Future, que terá lugar entre os dias 25 e 27 de setembro de 2019, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL),  é um evento que decorre da organização conjunta da ESTeSL, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto (ESS-IPP) e da Associação Portuguesa de Saúde Ambiental (APSAi) e que abordará temas como: qualidade do ar; qualidade da água; alterações climáticas e sustentabilidade; toxicologia e epidemiologia; segurança alimentar; saúde ocupacional; e gestão de resíduos, dentre outros.

Neste momento falta pouco mais de um mês para a data limite definida para a submissão de resumos e já é possível fazer o registo para a participação no evento, ainda a custo reduzido até ao fim do mês de maio. Apressem-se!!

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Conferência em Radiações e Saúde (Dosimetria Individual)

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Conferência em Radiações e Saúde (Dosimetria Individual)O Grupo de Investigação em Radiações e Saúde, em conjunto com as Áreas Científicas de Cardiopneumologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), promovem nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2016, no Auditório ESTeSL/ESEL, aquela que será primeira Conferência em Radiações e Saúde – Dosimetria Individual.

Esta iniciativa, a replicar anualmente, decorre da crescente preocupação dos profissionais de saúde face aos riscos associados à utilização de radiações ionizantes na saúde, tanto ao nível do diagnóstico como da terapêutica, e aos quais estão expostos.

Os benefícios associados à utilização de radiação ionizante em aplicações clínicas, deve ser acompanhado de um respeito pelas boas práticas, normas e regulamentos nacionais e internacionais de proteção e segurança radiológica.

Assim, a Dosimetria Individual – a temática específica desta primeira Conferência em Radiações e Saúde – apresenta-se como um dos principais alicerces da Proteção Radiológica, sendo evidente uma necessidade crescente de atualização de conhecimentos ao nível da utilização das radiações em contexto clínico.

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Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

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Foi publicado no passado dia 6 de Outubro de 2009, o Decreto-Lei n.º 279/2009, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde (UPS).

Este diploma legal só irá entrar em vigor… vá-se lá saber quando!!

Se por um lado, no artigo 27.º (relativo à produção de efeitos) pode ler-se que “o presente decreto-lei produz efeitos, para cada tipologia, com a publicação da portaria que aprove os respectivos requisitos técnicos”, no artigo 25.º (respeitante à regulamentação) lê-se que “a regulamentação prevista no presente decreto-lei é aprovada no prazo de 90 dias a partir da sua entrada em vigor”. Como este só entra em vigor depois da publicação da regulamentação e a regulamentação só é aprovada depois da entrada em vigor do diploma!!???…

Entretanto, chamaram-nos a atenção para o facto deste Decreto-Lei revogar os artigos que no Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecem alguns requisitos referentes ao licencimaento de instalações radiológicas. Recordo que o Decreto-Lei n.º 180/2002 estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria.

O que irá acontecer é que esta questão acabará, muito provavelmente, por vir a ser contemplada na regulamentação que irá entretanto ser publicada.