No seu preâmbulo reza assim:

O desenvolvimento actual dos cuidados de saúde primários (CSP), fruto de um processo de reforma iniciado em 2005, tem sido avaliado e apreciado positivamente, tanto a nível nacional como internacional. A sua continuidade constitui uma das prioridades do XIX Governo Constitucional.
Actualmente, considera -se necessário alargar o âmbito das transformações organizacionais iniciadas e harmonizar os respectivos níveis e ritmos de execução nas várias regiões e locais a fim de reduzir disparidades e desigualdades. Esta redução terá por referência os patamares superiores de qualidade organizacional, de desempenho e de resultados que se sabe poderem ser atingidos.
A amplitude e a complexidade das mudanças e transformações em curso requerem o concurso de saberes técnicos que só a experiência, o estudo e a investigação continuados podem proporcionar. Neste âmbito destacam -se os contributos de profissionais que conheçam o dia -a -dia concreto dos CSP e que tenham estado envolvidos, nas últimas duas décadas, no estudo, nos debates, na conceptualização e nos testes de terreno das principais linhas transformadoras dos CSP em Portugal.

As competências do grupo técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários são: a) propor e manter atualizado um quadro de orientação estratégica geral, publicamente disponível, que constitua um guia de referência para o desenvolvimento dos CSP; b) propor medidas para assegurar a cobertura total do País, de forma a que todos os utentes tenham acesso a CSP; c) apoiar o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde na concertação e harmonização técnicas dos contributos dos principais atores envolvidos no desenvolvimento dos CSP; d) preparar instrumentos conceptuais e de orientação prática nos domínios e aspetos essenciais para o desenvolvimento dos CSP, tendo sempre por referência a obtenção de resultados e bem-estar; e) estudar, propor e supervisionar a execução de modelos de desenvolvimento contínuo e de avaliação de competências de governação e de gestão dos órgãos e elementos dirigentes; f) elaborar relatos periódicos sucintos e objetivos dos progressos verificados quanto ao desenvolvimento organizacional dos CSP e à evolução dos resultados conseguidos; e g) propor a constituição e funcionamento temporários de grupos técnicos específicos, por tempo delimitado, com objetivos precisos, desde que tal não envolva custos adicionais, salvaguardando-se apenas as despesas de deslocação e ajudas de custo a que haja lugar.

Depois são elencados os elementos que fazem parte deste grupo técnico e nele poderão encontrar quase todos os grupos profissionais relevantes no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários. Repito… quase todos os grupos profissionais!!

Noutras ocasiões nós até poderíamos ficar chateados, mas agora já não… já estamos habituados!

Hoje deixamos, para vossa apreciação e eventual comentário, uma tabela que apresenta os dados referentes aos últimos cinco anos conhecidos (2005-2009).

Para além do facto de ter havido uma diminuição de cerca de 14,6% de MSP e de 8,8% de TSA, e de no documento de 2009 continuarem a fazer alusão aos Técnicos de Higiene e Saúde Ambiental, apraz-vos fazer algum comentário associado aos números que agora apresentamos?

Que a Saúde Pública andava a ser alvo de machadadas já nós haviamos notado e tentado fazer ver. Até aqui nada de novo.

O novo é que finalmente a FNAM tomou uma posição naquilo que diz respeito à Delegação de Competências, assumindo como argumentação algo que os Técnicos de Saúde Ambiental há muito andavam a chamar a atenção. Para já, deixamos um comentário: – Parece-nos que a FNAM tem andado “distraída”! Deixamos apenas alguns exemplos do que já foi dito aqui em relação a este assunto: Nós, eles e a delegação de competências; Autoridades de Saúde e suas competências; Poderes de Autoridade de Saúde na ausência de Médico de Saúde Pública; A delegação de competências na versão legal.

Entretanto foi a 14 de Maio de 2010 que o Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde chamou a atenção para o problema da legalidade das delegações de competências atribuidas com base no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de Abril (ver documento). Posteriormente, já a 1 de Julho de 2010, a Direcção Geral de Saúde (DGS) fez sair a Circular Informativa nº 27/ASN que tinha como assunto esta mesma questão, a delegação de competências, desta feita aplicável aos Médicos de Saúde Pública e na qual se conclui que “(…) poderão os Delegados de Saúde delegar a execução de actos materiais nos médicos colocados nas Unidades de Saúde Públicas”.

Voltamos ao documento inicial, “Mais uma machadada na carreira de Saúde Pública“, e elencamos aqui aquelas que são, a nosso entender algumas das ideias fulcrais apresentadas:

• A delegação de competências, sendo possível, pressupõe o cumprimento de requisitos definidos legalmente – desde logo, a imposição de que essa delegação de competências seja previamente publicada em Diário da República; e
• A “interpretação” dada pela DGS não é mais do que (mais) uma inadmissível agressão à dignidade profissional dos médicos de Saúde Pública!

Dão um exemplo… ”tendo participado numa vistoria com a Câmara Municipal, não poderia assinar o respectivo Auto, que teria de ser levado ao Delegado de Saúde… E, se dessa vistoria decorresse a necessidade de imediata suspensão da actividade do estabelecimento, por risco iminente para a Saúde Pública, teria de chamar o seu colega “polícia”, para ele assumir tal acto!…”

E referem ainda que ”com agressões destas à dignidade profissional dos médicos de Saúde Pública – para além das substanciais diferenças de massa salarial comparada com os colegas das outras carreiras – não pode o Governo admirar-se do escasso número de jovens médicos que optam por esta carreira (quiçá não demore muitos anos para que fique totalmente vazia e a extinguir)”.

Posto isto chegamos nós a algumas conclusões. A saber, e sem personalizar para que não corramos riscos desnecessários:

• Alguém anda a ler o que aqui escrevemos mas fá-lo com meses (ou anos) de atraso;
• Aparentemente alguém se preocupa com os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, porquanto acompanha (desta vez em tempo útil) algumas das preocupações dos sindicatos, naquilo que diz respeito a esta matéria associada aos Técnicos de Saúde Ambiental;
• Para esta mesma questão há dois pesos e duas medidas. Refiro-me à delegação de competências de que os Técnicos de Saúde Ambiental têm sido objecto e que alguns “delegantes” sempre tem negligenciado ou até potenciado.

Posto isto, das duas uma:  – Ou comem todos, ou não come ninguém!…

Eu, Técnico de Saúde Ambiental, recuso-me a executar actos materiais que me tenham sido delegados porque:

1. Essa delegação não está devidamente consubstanciada com publicação em Diário da República; e porque
2. Essa delegação (e outras) é uma inadmissível agressão à dignidade profissional dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Digo que é uma agressão porque é só com ela que os Técnicos de Saúde Ambiental podem formalmente desempenhar determinadas funções e executar determinados actos quando já têm competências reconhecidas para tal.

Digo que é uma agressão porque com ela os Técnicos de Saúde Ambiental acabam por desempenhar determinadas funções e executar determinados actos que mesmo tendo competência técnica para o fazer são, por força da lei, competências dos Médicos de Saúde Pública nomeados Autoridades de Saúde. Faço notar que estes profissionais descontam mais de impostos do que aquilo que os Técnicos de Saúde Ambiental auferem de vencimento líquido num mês. Os Técnicos de Saúde Ambiental fazem o seu trabalho e o dos outros não recebendo mais por isso e os outros não fazendo o que lhes compete não recebem menos. Deviam!

Hoje estou mais calmo, confesso, mas haja paciência!! Se eu mandasse, saberia como resolver o assunto. Mas (felizmente) não mando

Alguém tem opinião formada em relação a este assunto?

Para já as informações são contraditórias mas uma coisa é sabida: onde há fumo, há fogo!

Em Lisboa esta é uma situação que já ocorreu, com o encerramento do Laboratório de Saúde Pública da então Sub-Região de Saúde de Lisboa e posterior transferência de recursos para o Instituto Nacional de Saúde (INSA) Dr. Ricardo Jorge, na mesma cidade Se a sul esta terá sido uma situação “pacífica” porquanto tudo se manteve na mesma cidade, já no caso de Bragança, a entrega das amostras, para processamento laboratorial, poderá ter que vir a ser feita a centenas de quilómetros de distância.

Será este mais um indício de que o “encerramento” da Saúde Pública, tal como a conhecemos hoje, estará para breve?

Mais informações acerca deste assunto:

• PSD teme encerramento do Laboratório Distrital de Saúde Pública;
• ARS-N estuda encerramento do Laboratório Distrital de Saúde Pública;
• Bragança: PS e PSD contra encerramento de laboratório.

Fico triste… afinal eu sou, acima de tudo, um profissional talhado para a Saúde Pública.

Está na hora, se não for tarde demais, de se concertarem esforços e criar aquilo a que em determinada altura apelidei de “Plataforma Estratégica de Entendimento” e que tentarei, em breve, explicar o que acho que deva ser.

Como foi ampla e detalhadamente informado, através dos comunicados de Abril e Maio, no dia 26 de Março o Ministério da Saúde apresentou uma proposta negocial que se caracterizava por:

1. Violar os compromissos firmados no dia 5 de Fevereiro, os quais determinaram a suspensão da greve decretada para os dias 17 – 18 – 19 de Fevereiro
2. Pretender criar 3 carreiras em vez de fundir as actuais duas de TDT e TSS
3. Não apresentar qualquer proposta de articulado das hipotéticas carreiras
4. Fazer arrastar indefinidamente as negociações sem concretização de qualquer objectivo

Efectuadas duas reuniões de negociação, nos dias 13 e 26 de Abril, nas quais os sindicatos (SCTS E Sindite) defenderam as suas propostas, nomeadamente com a apresentação pelo Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde de um documento onde se demonstrava e fundamentavam as propostas sindicais, constatamos que o Ministério da Saúde tinha uma única estratégia: fazer passar tempo.

Dado todo o historial de incumprimento de acordos do Ministério da Saúde, as direcções sindicais decidiram, igualmente:

1. Não aceitar mais promessas do Ministério da Saúde, salvo se estas forem constituídas em acordos formais, públicos e assinados pelas partes envolvidas nas negociações.
2. Destes acordos conste o projecto de revisão das carreiras para os colegas em regime de contrato público e contrato individual de trabalho.
3. O acordo a firmar integre os projectos de revisão das carreiras, de acordo com as negociações efectuadas durante o ano 2009, bem como todas as matérias constantes das propostas sindicais, apresentadas em reunião de negociação efectuada no dia 13 de Abril (ver comunicado conjunto de Abril)

Por esse motivo e porque muitos haverá que ainda a desconhecem, deixo-a aqui.

«NÃO A ESTE PROJECTO DE CARREIRA

Como os colegas têm conhecimento, desde a publicação do Regime Geral de Carreiras para a Administração Pública (Lei n.º12-A/2008, de 27/2 [que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas]), que só existem 3 grupos profissionais:

• os Técnicos Superiores
• os Assistentes Técnicos (ex-administrativos)
• os Assistentes Operacionais (ex-serviços gerais)

Naturalmente que a Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT), por estar integrada nos Corpos Especiais tinha que ter uma regulamentação própria e, dado o nível habilitacional presentemente ser de Licenciatura naturalmente seríamos incluídos na futura Carreira de Técnicos Superiores.
Como o tempo dá sempre razão a quem a tem, constatamos que após as movimentações havidas, manifestação e greves, o Ministério da Saúde apresenta uma proposta de Carreira, que sofreu agora uma contraproposta que vem enformar dos vícios de anteriores Carreiras, ou seja olha para trás sem trilhar caminhos do futuro.
Não foi assim em 1985 quando se retirou a exigência de se ter o antigo 11º ano para ser promovido a Técnico Principal?
Querem saber quem só tinha o 9º ano…
Não foi assim em 1999, quando se “aceitou” a singularidade de uma Licenciatura Bietápica…
Querem saber quem esperava que lhe caísse uma Licenciatura no colo…

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

1 – logo no Artigo 3º ” Natureza do nível habilitacional” é proposto que o nível habilitacional seja a “cédula profissional…”(sic).
Ora isto a ser aprovado quer dizer que NÃO É a Licenciatura requisito de integração na Carreira de TSS, basta ter o 9º ano e cédula profissional…

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

2 – o Artigo 5º vem definir as áreas de exercício profissional remetendo para futuro regulamento as “formas de exercício”(sic).
Ora não queremos um futuro regulamento, deve ser já explicitado pois as áreas de exercício profissional estão muito claramente definidas quer no Decreto-Lei n.º 261/93 [que regulamenta o exercício das actividades paramédicas] quer no Decreto-Lei n.º 414/91 [que visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], pelo que devem ficar aqui elencadas.

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

3 – o Artigo 6º “Categorias” vem definir uma só categoria para a Carreira.
Lembramos que a Lei geral prevê duas categorias (o que acontece p.ex. na Carreira de Enfermagem já aprovada), pelo que a ser assim aprovado onde fica a diferenciação positiva dos colegas que obtenham graus de Pós-graduado, Mestre ou Doutor?

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

4 – o Artigo 11º que vem estabelecer as condições de admissão para a Carreira, volta a enformar do “vício” do Artigo 3º ou seja, menospreza a Licenciatura e “valoriza” a cédula profissional…
Afinal o que queremos, uma Carreira de TSS com “pára-quedistas” sem habilitação ou seja sem Licenciatura em Tecnologias da Saúde ou sem Grau de Especialista?

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

5 – em relação ao proposto no artigo 16º “Funções de direcção e chefia”, entendemos que não deve ser feita nenhuma ressalva ao “preferencialmente” pois isso é abrir a porta para a direcção e chefia sem formação pós-graduada (após a Licenciatura).
Mais entendemos que a remuneração por direcção e chefia deve ficar explícita no diploma regulamentar sobre remunerações (aliás como já existe na Carreira de TDT).
Mais ainda, entendemos que deve ser retirada a alínea a) do n.º 3 deste Artigo, sob pena de se pretender “proteger ad-eterno” os ditos “formados do curso de administração e ensino”… que aliás não tem reconhecimento académico.

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

6 – sobre o Artigo 21º “Transição para a nova carreira” estamos frontalmente contra a redacção do n.º 2, ou seja só deve transitar para a nova Carreira de TSS quem é possuidor de Licenciatura!
Neste Artigo deve ficar explicitado que, os TDTs não possuidores de Licenciatura mas possuidores do Grau de Bacharel terão um período para completar a sua formação superior, mantendo todas as condições para progressão, os restante não possuidores de formação superior devem ficar nos mapas de pessoal em lugar extinguir quando vagar, mantendo a remuneração que actualmente auferem.

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

7 – em relação ao Artigo 24º “Normas finais e transitórias” entendemos o seguinte:

• sobre o n.º4 devem cessar imediatamente todas as nomeações de coordenação e serem nomeados novos coordenadores em respeito pelo proposto em relação ao Artigo 16º;
• sobre o n.º 7 o mesmo deve ser pura e simplesmente eliminado pois, com esta redacção o que se pretende é dar cobertura legal para pessoal actualmente classificado como “TSS”, mas que sem ser detentor do Grau de Especialista, está ilegalmente a exercer nos serviços e instituições do Ministério da Saúde e, que assim ainda teriam o “prémio” de serem integrados na nova Carreira, ao mesmo tempo que se pretende abrir portas aos profissionais que têm cédula mas que não tendo curso de base “alegremente” seriam integrados……

Nós a este Projecto dizemos NÃO!
E dizemos NÃO porquê?

Dado estarmos num momento histórico para as nossas profissões, bem como para o desenvolvimento autónomo quer em termos de exercício quer em termos de ensino e investigação, importante é que todos os colegas se mantenham informados e procurem informação, pelo que apelamos á partilha de toda a informação ficando á vossa disposição para todos os esclarecimentos.»

Para aqueles que concordam e a desejam assinar, cliquem aqui.

Segundo uma Nota da Direcção Nacional do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS), datada de 5 de Fevereiro, depois de um contacto do Gabinete da Ministra da Saúde para a realização de uma reunião, e após a indicação por parte do sindicato de que a greve anunciada se manteria, foram negociadas as condições em que poderia assentar a suspensão da greve e nesse mesmo dia o Ministério da Saúde informa da aceitação das condições colocadas pelo SCTS. Perante este acordo, a Direcção Nacional do SCTS propôs ao Sindite, a suspensão da greve, o que foi aceite e, de imediato, comunicado ao Governo e aos colegas.

Assim, e até ver, temos GREVE SUSPENSA!

Mais uma jornada de luta…

Naquilo que diz respeito aos Técnicos de Saúde Ambiental, esperemos que a adesão seja representativa do (des)agrado, aparentemente geral, e que os número que o relatem sejam fidedignos.

Não é nada a que os funcionários públicos não estejam habituados. Esta é uma situação recorrente que espero, desta vez, não vir associada ao congelamento da contagem de tempo de serviço.

Será que esta situação irá reflectir-se em todos os grupos profissionais da administração pública? Será que não haverá, pelo meio, aumentos dissimulados, vulgarmente designadas como ajudas de custos ou despesas de representação (para alguns)? Será que não haverá lugar à aquisição de viaturas novas para os “altos” dirigentes? Será que não se irá entrar em despesismos dispensáveis, a propósito de festas com pompa e circunstância aquando de inaugurações?
Se nada disto se verificar, associado à reestruturação das carreiras, prometida e mais que justificada, merecida, que tenha implicações na atribuição de um vencimento condigno e consonante com aquelas que são as actuais habilitações académicas, de profissionais de diagnóstico e terapêutica e de enfermagem, por exemplo, esta será uma medida (a do congelamento dos vencimentos) compreensível e “fácil” de aceitar.

Caso contrário… fdp”!###4%6@@445&576!!

Vamos ver onde irá parar a motivação e a satisfação profissional.

Depois de um processo negocial exemplar, no dia 12 de Agosto de 2009, realizou-se a última reunião de negociação com o Ministério da Saúde, com o compromisso dos sindicatos apresentarem as últimas contrapropostas no dia seguinte, o que veio a acontecer, dia 13 de Agosto de 2009.
Inexplicavelmente, o Ministério da Saúde bloqueou as negociações, situação que mantém até hoje.
Entretanto, este mesmo Ministério da Saúde deu continuidade às negociações com médicos e enfermeiros.
Mais grave ainda, há dez anos que o acesso ao exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica se efectua com licenciatura, não sendo estes profissionais remunerados como tal.

Importa referir que um Governo socialista, através do diploma que criou a actual carreira, em 1999, reconhece no seu preâmbulo, que o mesmo está desactualizado no momento da publicação, dado o novo nível de licenciatura dos T.D.T.

E, se não fosse já demasiado grave a situação laboral dos T.D.T. que, ao nível dos serviços públicos de saúde chegam a atingir mais de 50% sem contrato de trabalho estável (sem carreira), verifica-se que a empregabilidade dos últimos 3.500 licenciados, formados em 2009, ronda os 2%, não se conhecendo qualquer plano de empregabilidade, ao contrário dos outros profissionais de saúde.
Da mesma forma, e no sector privado, o exercício inqualificado vem crescendo exponencialmente, sem que o Ministério da Saúde tome atitudes visíveis, como ainda recentemente foi reconhecido pela Inspecção Geral das Actividades em Saúde.
Em face destes cenários, o Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde decidiu decretar greve para os dias 17 – 18 – 19 de Fevereiro, acção à qual se associou o SINDITE, no passado dia 18 de Janeiro, determinando esta Conferência de Imprensa conjunta.

Para além da greve, os Sindicatos apresentaram já queixa na Provedoria da Justiça e vão pedir audiências parlamentares, nomeadamente à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, dada a discriminação de que são alvo, em clara violação da Constituição da Republica e das leis laborais que o anterior Governo do P.S. fez aprovar e publicar.
Segundo fomos informados, também os estudantes de diagnóstico e terapêutica estão a organizar-se para desenvolver lutas nos dias 17 – 18 – 19 de Fevereiro, dada a inexistência de expectativas de emprego.
As Direcções Sindicais lamentam o incómodo que esta jornada de luta irá provocar aos utentes / doentes do SNS, contudo, esta é a única forma que encontraram para responderem à humilhação a que estão sujeitos e a um livre arbítrio do Ministério da Saúde, de todo em todo inaceitável e intolerável.

Na eventualidade do Ministério da Saúde pretender retomar as negociações antes da greve, os Sindicatos colocam como prévias condições:

1. O compromisso escrito, por parte do Ministério da Saúde, firmado em acta, do qual conste: (i) a retoma das negociações nos exactos termos da reunião de negociação de 12 de Agosto de 2009; e (ii) a inclusão nessa acta da contraproposta apresentada pelos Sindicatos no dia 13 de Agosto de 2009.
2. A calendarização imediata do processo de negociação, firmado em pré-acordo das partes.

Entretanto, foi enviado pelo SINDITE à Ministra da Saúde, em 15 de Janeiro de 2010, um ofício a propósito da revisão da carreira e da jornada de luta agendada para os dias 17, 18 e 19 de Fevereiro. Este ofício e a greve terão sido objecto de conversa entre colegas e futuros colegas, ontem, sexta-feira. Foi através dos futuros colegas Ivo Mota e Andreia Martins (obrigado Ivo e Andreia) que tive conhecimento deste documento, que me foi entregue em mãos e que, a seu pedido, aqui divulgo.