Daquela lista faz parte a profissão de técnico(a) de saúde ambiental, cuja autoridade nacional competente a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, é a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Esta é uma informação importante para os recém-licenciados, principalmente para aqueles que querem (e podem) desempenhar funções  enquanto técnicos(as) de saúde ambiental no Serviço Nacional de Saúde.

Para quem não esteve presente, aqui fica o resumo…

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde ambiental aborda os aspetos da saúde e qualidade de vida humana, determinados por fatores ambientais, quer sejam eles físicos, químicos, biológicos ou sociais. Refere-se também à teoria e prática de avaliação, mitigação, controlo e prevenção dos fatores que presentes no ambiente podem afetar potencialmente, de forma adversa, a saúde humana das gerações atuais e das vindouras.

Nesse sentido, e atendendo aos determinantes da saúde, onde o ambiente tem um peso significativo, contribuindo de forma relevante para o total de doenças e mortes prematuras, os licenciados em saúde ambiental, por conta daquelas que são as suas competências, podem e devem ser protagonistas privilegiados nas atividades de promoção da saúde e prevenção da doença.

Na década de noventa, com a criação do curso de higiene e saúde ambiental, perspetivava-se então o colmatar da necessidade de pessoal mais qualificado para o desempenho em saúde ambiental ao nível dos cuidados de saúde primários, como forma de obviar os problemas de saúde pública. Esta terá sido a razão pela qual se explicitou, inclusive, que a importância das atividades prosseguidas por este setor profissional nos serviços de saúde, atentava a interligação dos técnicos de saúde ambiental com as autoridades de saúde. Nos últimos anos, contudo, tem-se assistido a uma mudança de paradigma e o reconhecimento da sua importância tem-se salientado noutras áreas que não exclusivamente a saúde pública.

Atualmente, áreas como a saúde ocupacional e a gestão ambiental, em detrimento da saúde pública, têm primado por chamar a si os licenciados em saúde ambiental, reconhecendo as suas competências e valorizando os seus desempenhos. Esta é, garantidamente, a razão pela qual a taxa de empregabilidade ainda se vai mantendo acima dos valores médios para a generalidade dos cursos do ensino superior.

Para além de enfatizar esta constatação, importa ainda garantir a área da saúde ambiental nos cuidados de saúde primários, recolocando a saúde pública, e por inerência a saúde ambiental, na agenda política. Este será um processo que urge encetar já!… Porquanto será um processo longo, sem fim garantido e sem a garantia de que virá a ter um desfecho feliz.

Percebemos entretanto que os participantes eram, na sua maioria, profissionais em exercício nos cuidados de saúde primários e acabámos por adequar o discurso àquela realidade que tão bem conhecemos. Em algumas ocasiões admitimos ter sido um pouco duros na análise mas a bem da verdade é que, mesmo assim, muita da dura realidade ainda terá ficado por dizer e, mais importante, por debater.

Se é verdade que as organizações só fazem sentido garantindo o real empenho daqueles que as dirigem, no caso das organizações profissionais o envolvimento também dos seus associados, profissionais ou estudantes, é mais que uma obrigação, uma necessidade.

Nesse sentido a ANSA está a presentear os potenciais sócios, com a oferta de jóia e um ano de quotas para propostas de admissão recebidas até 25 de Dezembro de 2011, à laia de presente de Natal, dizemos nós.

Os eventuais interessados devem descarregar a proposta de admissão, preenchê-la devidamente e encaminhá-la para a ANSA com os documentos necessários.

Entretanto, mais que angariar sócios, importa mobilizá-los para causas que se querem comuns. Naquilo que a nós diz respeito, cá estaremos para ajudar.

Hoje voltamos a referi-lo, à laia de recordatória, porque julgamos de extrema importância a participação de todos os licenciados em Saúde Ambiental, independentemente de serem, ou não, Técnicos de Saúde Ambiental. Os temas a abordar serão igualmente pertinentes para merecerem a atenção e a presença dos estudantes de Saúde Ambiental. O prazo de inscrição foi entretanto alargado até ao dia 2 de novembro.

Ao longo dos dois dias do ENSA 2011 (10 e 11 de novembro), os trabalhos serão distribuídos por sete painéis:

1. Evolução e importância dos Técnicos de Saúde Ambiental;
2. Os Técnicos de Saúde Ambiental nos sectores público e privado;
3. Ensino superior e formação;
4. O futuro da profissão e o  empreendedorismo;
5. O papel da ANSA, do SCTS e do Fórum das TS;
6. Reflectir a Saúde Ambiental nos Cuidados de Saúde Primários;
7. Novas saídas profissionais.

A título pessoal, admitimos ter algum receio de que a indiferença generalizada (reconhecendo algumas excepções) à qual temos assistido nos últimos anos, naquilo que diz respeito à Saúde Ambiental nos Cuidados de Saúde Primários, catapulte os Técnicos de Saúde Ambiental para uma situação constrangedora.

Urge participar e fazer parte da solução, ao invés de simplesmente contestar e continuar a ser parte do problema.

No seu preâmbulo reza assim:

O desenvolvimento actual dos cuidados de saúde primários (CSP), fruto de um processo de reforma iniciado em 2005, tem sido avaliado e apreciado positivamente, tanto a nível nacional como internacional. A sua continuidade constitui uma das prioridades do XIX Governo Constitucional.
Actualmente, considera -se necessário alargar o âmbito das transformações organizacionais iniciadas e harmonizar os respectivos níveis e ritmos de execução nas várias regiões e locais a fim de reduzir disparidades e desigualdades. Esta redução terá por referência os patamares superiores de qualidade organizacional, de desempenho e de resultados que se sabe poderem ser atingidos.
A amplitude e a complexidade das mudanças e transformações em curso requerem o concurso de saberes técnicos que só a experiência, o estudo e a investigação continuados podem proporcionar. Neste âmbito destacam -se os contributos de profissionais que conheçam o dia -a -dia concreto dos CSP e que tenham estado envolvidos, nas últimas duas décadas, no estudo, nos debates, na conceptualização e nos testes de terreno das principais linhas transformadoras dos CSP em Portugal.

As competências do grupo técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários são: a) propor e manter atualizado um quadro de orientação estratégica geral, publicamente disponível, que constitua um guia de referência para o desenvolvimento dos CSP; b) propor medidas para assegurar a cobertura total do País, de forma a que todos os utentes tenham acesso a CSP; c) apoiar o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde na concertação e harmonização técnicas dos contributos dos principais atores envolvidos no desenvolvimento dos CSP; d) preparar instrumentos conceptuais e de orientação prática nos domínios e aspetos essenciais para o desenvolvimento dos CSP, tendo sempre por referência a obtenção de resultados e bem-estar; e) estudar, propor e supervisionar a execução de modelos de desenvolvimento contínuo e de avaliação de competências de governação e de gestão dos órgãos e elementos dirigentes; f) elaborar relatos periódicos sucintos e objetivos dos progressos verificados quanto ao desenvolvimento organizacional dos CSP e à evolução dos resultados conseguidos; e g) propor a constituição e funcionamento temporários de grupos técnicos específicos, por tempo delimitado, com objetivos precisos, desde que tal não envolva custos adicionais, salvaguardando-se apenas as despesas de deslocação e ajudas de custo a que haja lugar.

Depois são elencados os elementos que fazem parte deste grupo técnico e nele poderão encontrar quase todos os grupos profissionais relevantes no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários. Repito… quase todos os grupos profissionais!!

Noutras ocasiões nós até poderíamos ficar chateados, mas agora já não… já estamos habituados!

O que vos apresentamos de seguida chegou-nos via Facebook pelas mãos da nossa colega Alexandra Polzin e dá conta de uma prova de concurso público para Técnico em Saúde Ambiental para o Estado da Bahia, Brasil.

Esta prova é composta por 50 questões divididas entre conhecimentos gerais (língua portuguesa, atualidades, conhecimentos de informática e legislação do SUS – Sistema Único de Saúde) e conhecimentos específicos.

Só por curiosidade, uma das perguntas de conhecimentos específicos era:

Em 2010, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) afirmou que a produção de lixo no Brasil cresceu seis vezes mais que a população brasileira. Tal situação tem certa relação com o tempo de decomposição de alguns materiais na natureza.
Os materiais que estão em ordem crescente, quanto ao tempo de decomposição na natureza, são:

(A) papel, madeira, tecido, plástico, borracha, metal e vidro
(B) madeira, papel, tecido, metal, plástico, borracha e vidro
(C) papel, tecido, plástico, madeira, borracha, metal e vidro
(D) papel, tecido, madeira, plástico, metal, borracha e vidro
(E) madeira, tecido, papel, plástico, metal, borracha e vidro

Alguém sabe a resposta??

Transcrevemo-lo porque reflecte uma dura realidade à qual os Técnicos de Saúde Ambiental, em exercício de funções nas Unidades de Saúde Pública dos Agrupamentos  de Centros de Saúde, não são alheios.

Há dias um pobre pediu-me esmola. Depois, encorajado pela minha generosidade e esperançoso na minha gravata, perguntou se eu fazia o favor de entregar uma carta ao senhor ministro. Perguntei-lhe qual ministro e ele, depois de pensar um pouco, acabou por dizer que era ao ministro que o andava a ajudar. O texto é este:

“Senhor ministro, queria pedir-lhe uma grande ajuda: veja lá se deixa de me ajudar. Não me conhece, mas tenho 72 anos, fui pobre e trabalhei toda a vida. Vivia até há uns meses num lar com a minha magra reforma. Tudo ia quase bem, até o senhor me querer ajudar.

Há dois anos vierem uns inspectores ao lar. Disseram que eram de uma coisa chamada Azai. Não sei o que seja. O que sei é que destruíram a marmelada oferecida pelos vizinhos e levaram frangos e doces dados como esmola. Até os pastelinhos da senhora Francisca, de que eu gostava tanto, foram deitados fora. Falei com um deles, e ele disse-me que tudo era para nosso bem, porque aqueles produtos, que não estavam devidamente embalados, etiquetados e refrigerados, podiam criar graves problemas sanitários e alimentares. Não percebi nada e perguntei-lhe se achava bem roubar a comida dos pobres. Ele ficou calado e acabou por dizer que seguia ordens. Fiquei então a saber que a culpa era sua e decidi escrever-lhe. Nessa noite todos nós ali passámos fome, felizmente sem problemas sanitários e alimentares graves.

Ah! É verdade. Os tais fiscais exigiram obras caras na cozinha e noutros locais. O senhor director falou em fechar tudo e pôr-nos na rua, mas lá conseguiu uns dinheiritos e tudo voltou ao normal. Como os inspectores não regressaram e os vizinhos continuaram a dar-nos marmelada, frangos e até, de vez em quando, os belos pastéis da tia Francisca, esqueci-me de lhe escrever. Até há seis meses, quando destruíram tudo.

Estes não eram da Azai. Como lhe queria escrever, procurei saber tudo certinho. Disseram-me que vinham do Instituto da Segurança Social. Descobriram que estava tudo mal no lar. O gabinete da direcção tinha menos de 12 m2 e na instalação sanitária do refeitório faltava a bancada com dois lavatórios apoiados sobre poleias e sanita com apoios laterais. Os homens andaram com fitas métricas em todas as janelas e portas e abanaram a cabeça muitas vezes. Havia também um problema qualquer com o sabonete, que devia ser líquido.

Enfureceram-se por existirem quartos com três camas, várias casas de banho sem bidé e na área destinada ao duche de pavimento (ligeiramente inferior a 1,5 m x 1,5 m) não estivesse um sistema que permita tanto o posicionamento como o rebatimento de banco para banho de ajuda (uma coisa que nem sei o que seja). Em resumo, o lar era uma desgraça e tinha de fechar.

Ultimamente pensei pedir aos senhores fiscais para virem à barraca onde vivo desde então, medir as janelas e ver as instalações sanitárias (que não há!). Mas tenho medo que ma fechem, e então é que fico mesmo a dormir na rua.

Mas há esperança. Fui ontem, depois da missa, visitar o lar novo que o senhor prior aqui da freguesia está a inaugurar, e onde talvez tenha lugar. Fiquei espantado com as instalações. Não sei o que é um hotel de luxo, porque nunca vi nenhum, mas é assim que o imagino. Perguntei ao padre por que razão era tudo tão grande e tão caro. Afinal, se fosse um bocadinho mais apertado, podia ajudar mais gente. Ele respondeu que tinha apenas cumprido as exigências da lei (mais uma vez tem a ver consigo, senhor ministro). Aliás o prior confessou que não tinha conseguido fazer mesmo tudo, porque não havia dinheiro, e contava com a distracção ou benevolência dos inspectores para lhe aprovarem o lar. Se não, lá ficamos nós mais uns tempos nas barracas.

Senhor ministro, acredito que tenha excelentes intenções e faça isto por bem. Como não sabe o que é a pobreza, julga que as exigências melhoram as coisas. Mas a única coisa que estas leis e fiscalizações conseguem é criar desigualdades dentro da miséria. Porque não se preocupam com as casas dos pobres, só com as que ajudam os pobres.”

Este é um evento cuja organização conjunta é da responsabilidade da Associação Nacional de Saúde Ambiental (ANSA) e do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) e que conta com o apoio das escolas que em Portugal ministram o curso de licenciatura em Saúde Ambiental (Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra e Escola Superior de Saúde de Beja).

Nós iremos marcar presença na sessão “Evolução e Importância dos Técnicos de Saúde Ambiental” e soubemos entretanto que iremos falar sobre a “Importância dos Técnicos de Saúde Ambiental”. Estamos ansiosos!!…

Entretanto desafiamos todos a participar, assistindo e/ou submetendo resumos para posteres. Estamos convictos de que aqueles que consideraram o CISA 2010 um excelente pretexto para passear por Coimbra (mesmo não tendo participado), irão considerar este evento bem mais interessante (ver Congresso Internacional de Saúde Ambiental).

O grupo de estudantes de Saúde Ambiental que este ano benzeu as suas fitas recebeu-nos em 2008 naquele que foi o ano de transição (adequação a Bolonha) na ESTeSL e deles guardarei memórias para a vida. Obrigado por tudo.

A cerimónia deste ano merece da nossa parte uma “pequena” nota de destaque. Ali encontrámos estudantes de todos os anos do curso de licenciatura em Saúde Ambiental e ainda algumas colegas, ex-estudantes, que quiseram também marcar a sua presença e dar um forte abraço àqueles que agora estão a findar este percurso académico. Foi bonito e, mais uma vez, senti-me piegas. Começa a ser uma situação recorrente :/

Com a moderação do estudante David Leite, os trabalhos tiveram início com um debate a propósito da Investigação Aplicada em Saúde Ambiental, desenvolvida nas escolas onde é leccionado o curso de licenciatura em Saúde Ambiental e onde as coordenações/direcções dos respectivos cursos se fizeram representar.

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), além do Coordenador da Área Científica de Saúde Ambiental, em representação da Directora de Curso, fez-se representar também pela recém licenciada em Saúde Ambiental Marina Silva, assistente na ESTeSL e que se encontra neste momento integrada num “centro de investigação”, onde desenvolve o seu projecto de doutoramento. Terá sido esta a forma de evidenciar que a investigação, em moldes muito específicos, poderá ser encarada como uma “saída profissional”.

Aos elementos que integravam a mesa foram colocadas algumas questões, nomeadamente:

1. Existe alguma unidade curricular direccionada para a investigação? Qual a importância que lhe é dada e qual foi a evolução dessa unidade curricular?
2. Será que o projecto (de investigação) não teria um maior interesse inserido em empresas ou projectos já existentes, de modo a ter uma finalidade prática?
3. Será o projecto um impulsionador do mercado de trabalho? De que forma?
4. Qual a percentagem de Técnicos de Saúde Ambiental formados na vossa escola que envereda pela carreira da investigação?
5. Qual a vantagem nos dias de hoje de enveredar pela carreira de investigação?

Chegou-se à conclusão que de facto a investigação é considerada relevante no âmbito das competências a adquirir e desenvolver pelos estudantes de Saúde Ambiental. Aludiu-se ao facto que se estar, eventualmente, a sobrevalorizar a investigação em detrimento da componente mais técnica, expectável numa formação desta natureza. Apesar de algumas diferenças evidenciadas pelas diferentes escolas,  a verdade é que muitos projectos de investigação desenvolvidos no âmbito dos cursos de licenciatura estão inseridos em empresas ou projectos já existentes ou acabam mesmo por potenciar novos projectos. Alguns dos trabalhos desenvolvidos acabam também por se relevarem “montras” daquelas que são as competências e mais-valias dos licenciados em Saúde Ambiental.

Lançou-se o desafio aos Técnicos de Saúde Ambiental (profissionais que desenvolvem a sua actividade no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários) no sentido que também eles começarem a fazer uso das suas competências ao nível da investigação na medida em que têm acesso a informação que daria azo a trabalho dessa natureza, além do facto das Unidades de Saúde Pública serem encaradas, cada vez mais, como observatórios de saúde.

A terminar, o estudante David Leite questionou os elementos da mesa sobre a forma de como ultrapassar a inércia que se verifica actualmente nas Unidades de Saúde Pública e nos Técnicos de Saúde Ambiental nos Cuidados de Saúde Primários. Aqui aludiu-se à motivação (ou falta dela), à dependência hierárquica daqueles que não fazem e não deixam fazer, aos “bestiais” e aos “bestas” (todos conhecemos profissionais que podemos catalogar desta forma) mas a ideia final a reter é a de que as Unidades de Saúde Pública serão aquilo que os profissionais quiserem fazer delas e nisto os Técnicos de Saúde Ambiental têm (ainda) muito a fazer!