Prevenção e controlo integrados da poluição

Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, a Declaração de Rectificação n.º 64/2008, que rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho e que entretanto já havia revogado o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 130/2005, de 16 de Agosto, Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 183/2007, de 9 de Maio.

A propósito desta informação, e de outras alusivas à publicação de novos diplomas, sugiro-vos a sua inclusão, ou a respectiva actualização, na base de dados DataLegis, caso já tenham feito o seu download e a estejam a utilizar.

Gestão de processos na Processos BD

Apresento-vos a “Processos BD”, mais uma base de dados, desta vez desenvolvida em Access 97, mas já convertida para Access 2002 e que se encontra compactada com o Winrar (descarregar aqui) e sem qualquer tipo de protecção para que dessa forma a possam alterar.

Quando cheguei ao Serviço de Saúde Pública onde actualmente ainda desempenho funções, jazia num armário de arquivo, um magote de fichas de processo, que apesar de muito útil – e que à colega que me precedeu terá dado um trabalho descomunal – , dificilmente se tornaria prático no que à pesquisa de informação diz respeito. Estava em formato papel, ordenado por ruas, nas respectivas freguesias.

Sempre que entrava um processo novo, acabava a percorrer, na ponta dos dedos, quase todas as fichas existentes na expectativa de encontrar um qualquer estabelecimento ou uma qualquer queixa alusiva à mesma situação, no mesmo local. Com isso, perdia-se imenso tempo e mesmo assim não se evitava a duplicação de processos para um mesmo assunto.

Apesar dos meus parcos conhecimentos de Access, pareceu-me ser importante criar uma base de dados, minimamente prática, que evitasse a duplicação de processos e que agilizasse a sua pesquisa. Em 1997 comecei a desenvolvê-la e em Junho de 1998 foi apresentada no Fórum de Informática em Saúde Pública organizado pela então Divisão de Saúde Pública da Sub-Região de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A partir dessa data não terá sofrido alterações significativas, pelo que se mantém fraca em recursos, sendo, no entanto, ainda, uma excelente ferramenta de trabalho que utilizo diariamente.

A Processos BD, como lhe chamei, dispõe, no menu inicial, de botões que permitem o acesso aos formulários: “estabelecimentos”, onde registo todos os processos alusivos a estabelecimentos de comércio, serviços, de restauração e de bebidas; “estabelecimentos de ensino”, onde registo todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, e os de apoio social (creches, lares, etc.); “industrias”, onde são registados todos os estabelecimentos industriais; “habitação”, onde constam todos os processos de habitabilidade; “queixas”… pois, é isso mesmo; e “unidades de saúde”, onde se incluem todas as unidades de saúde, incluindo postos de colheita de produtos biológicos.
O formulário “consultas” possibilita fazer algumas pesquisas única e exclusivamente para os estabelecimentos de comércio e serviços e de restauração e bebidas. Nas “configurações” podem introduzir/alterar as freguesias na vossa área de intervenção e as actividades comerciais e respectivo CAE (sugiro que o façam mesmo, por a lista inclusa não está actualizada).
No menu inicial podem colocar a identificação da Região e/ou da Sub-Região e do respectivo Centro de Saúde onde desempenham funções.

Chamo a atenção para o facto da base de dados não aceitar a duplicação de números de processo. Em relação ao resto, escuso-me de a descrever.

Deixo-a disponível para que façam o seu download, descubram as suas virtudes, alterem ou corrijam as suas falhas (que não serão poucas) e, acima de tudo, que tirem partido de mais esta ferramenta.
Haverá muitas outras base de dados, desenvolvidas por vós, mas esta é a minha e deixo-a como “prenda de Natal”.

Para fazerem o download deste utilitário, basta clicarem na imagem do menu inicial, nas hiperligações definidas acima, ou directamente aqui.

Legislação relevante na DataLegis

Quantas vezes é que já nos terá acontecido sabermos que existe um qualquer diploma legal que precisávamos urgentemente de consultar, sem que no entanto nos consigamos lembrar de que tipo de diploma se trata, do seu número e da data de publicação??
Foi por esse motivo que há alguns anos criei uma base de dados, muito simples, que nos permite fazer “maravilhas” no que diz respeito à pesquisa de legislação relevante para o desempenho em Saúde Ambiental nos serviços de Saúde Pública.

A DataLegis, como lhe chamei, dispõe de um campo onde se introduz o tipo de diploma – ou documento – e cuja designação a introduzir já está pré-definida, mas que poderá ser alterada em “Configurar DIPLOMAS”. Têm ainda um campo onde é feita referência à “vigência” do diploma e que contém as hipóteses contempladas em direito interno (alterado, caducado, em vigor, repristinado e revogado). De seguida criou-se um campo onde é introduzido o número do diploma e no qual poderão definir uma hiperligação para o respetivo diploma em ficheiro do tipo pdf, doc ou qualquer outro que utilizem. Atenção, as hiperligações existentes na base de dados disponível para download são as que utilizo (o caminho definido é o do meu computador), pelo que não estarão operacionais. Sugiro-vos que as redefinam para o respetivo documento no Diário da República Eletrónico ou para o vosso disco rígido, conforme o caso.
No campo “Aplicação” normalmente coloco o âmbito do diploma, o que possibilita, numa breve pesquisa, localizar todos os documentos relevantes para um determinado tema específico. Em relação ao “Tema”, à semelhança do que já referi para os diplomas, eles estão pré-definidos, mas podem ser alterados em “Configurar TEMAS”. No fim, criei duas caixas de verificação, onde coloco a informação alusiva ao local de arquivo. Se a opção “D”, de dossier, estiver ativa, basta ir ao local específico onde tenho a “pilha” de documentos em formato papel e a sua consulta é fácil na medida em que o arquivo está por ordem de publicação. Se a opção “C”, de computador, estiver ativa, então basta seguir a hiperligação previamente definida, para que o documento abra instantaneamente.
Para fazerem o download deste utilitário, basta clicarem na imagem ou na hiperligação definida acima, ou diretamente aqui.
O documento que vos deixo para download foi desenvolvido em Access 2002 e encontra-se compactado com o Winrar) e sem qualquer tipo de proteção para que dessa forma o possam alterar a vosso belo prazer. Agradeço, no entanto, que refiram aqui, em formato de comentário, as vossas dúvidas, as melhorias que acham que devem ser feitas à base da dados e/ou que partilhem aquelas que vierem eventualmente a fazer.
Continuação de bom trabalho.

Food Pathogen Advisor

O FPAdvisor (Food Pathogen Advisor), uma base de dados de doenças de origem alimentar, é uma ferramenta útil para todos aqueles que trabalham na área da Higiene e Segurança Alimentar, Epidemiologia, enfim… na Saúde Pública de uma forma geral.

Podem-se fazer pesquisas cruzando algumas variáveis, nomeadamente: tipo de doença, alimento suspeito, sintomas, período de incubação e duração (da doença).

Aconselho uma visita ao sítio da Força Aérea dos Estados Unidos da América em USAF – Public Health Information and Resources, onde poderão aceder a outro tipo de informação, igualmente interessante.
Para fazer o download da aplicação, directamente desta mensagem, clique aqui.