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As directrizes da 1.ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental

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Tal como haviamos anunciado oportunamente,  a etapa nacional da 1.ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental teve lugar em Brasília-DF, de 9 a 12 de Dezembro de 2009. Não terá começado propriamente a 9 de Dezembro, por razões que agora não importa referir, mas aconteceu mesmo e, tanto quanto julgamos saber, terá sido um êxito principalmente no que diz respeito à aprovação directrizes definidas para para orientar a política de saúde ambiental do país irmão.

Conferência aprova diretrizes para orientar política de saúde ambiental 

A proteção à saúde do trabalhador contra os riscos de exposição a agrotóxicos, ao amianto na construção civil, benzeno em postos de gasolina, queimadas e à morte por exaustão de trabalhadores rurais, entre outros temas, estiveram no centro das discussões travadas por delegados de todo o País na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), realizada em Brasília entre os dias 9 e 12 de dezembro último.

Os delegados representantes de todos os municípios e de estados brasileiros também decidiram reivindicar uma forma de garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para a agricultura, a aquicultura e pesca, o ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária.

As reivindicações aprovadas pela plenária do encontro vão servir de subsídio para a elaboração da política nacional de saúde ambiental. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pela primeira vez na história do Brasil, as diretrizes que irão orientar a elaboração das políticas para o setor são debatidas antes pela sociedade.

As questões envolvendo temas como saúde do trabalho e consumo fazem parte do Tema 1 das diretrizes da nova política, conforme a divisão de debates definida pela coordenação da 1ª CNSA. No Tema 2, foram debatidos temas relacionado à infraestrutura. O Tema 3 tratou de assuntos relacionados à articulação interinstitucional, Ações Integradas e Controle Social. O número 4 de Territórios Sustentáveis, Planejamento e Gestão Integrada e o Tema 5 sobre Educação, Informação, Comunicação e Produção de Conhecimento.

A plenária apontou ser necessário o avanço no processo da reforma agrária, como forma de fortalecer a agricultura familiar orgânica e agroecológica. Foi também solicitada a garantia de áreas agrícolas para essas atividades, acompanhadas de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida. Os representantes acreditam que a fórmula propicie a diminuição do êxodo rural e incentiva a diversidade de produção nas comunidades agrícolas.

Uma outra solicitação pede orientação e informação para o processo de capacitação de pequenos produtores e trabalhadores rurais, incluindo as comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, criando políticas públicas para a produção de produtos agroecológicos, limitando a área de monocultivo, erradicando-se o uso de agroquímicos sintéticos, proibindo o uso de transgênicos e fortalecendo a agricultura familiar.

Quanto à infraestrutura, as solicitações são pela universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas com proteção dos recursos naturais. E também pela ampliação e garantia de acesso universal à água de qualidade. Dentro da mesma diretriz, os participantes pedem a criação, implantação e implementação de consórcios intermunicipais para o tratamento e destinação adequada dos resíduos e implementação de programas de gestão integrada de resíduos sólidos, com foco na diminuição de geração desses resíduos.

O fortalecimento do controle social sobre as políticas de saúde ambiental foi reivindicado como forma de intervir e deliberar sobre políticas públicas, planejamento e gestão, ampliando a fiscalização no cumprimento das decisões legais de saúde ambiental. Também garantir a efetivação das ações de saúde ambiental, os recursos e a educação. O controle social terá governabilidade sobre a fiscalização as agressões ao meio ambiente, fortalecendo os canais de denúncias e garantindo a participação da sociedade civil nas decisões públicas com relação à saúde ambiental.

Muitos parabéns aos colegas!

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Licenciados em Saúde Ambiental para a Agência Portuguesa do Ambiente

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A pedido, divulgamos o  Aviso n.º 22322/2009, de 14 de Dezembro, relativo à abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho por contratação por tempo indeterminado para técnico superior na Agência Portuguesa do Ambiente.

Genericamente, o posto de trabalho posto a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções da carreira de técnico superior, tais como são descritas no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na área das políticas e estratégias de ambiente, com especial incidência no desenvolvimento e coordenação da aplicação das estratégias e dos planos e programas de acção para a integração da componente ambiental nas políticas sectoriais, visando melhorar os padrões de eficiência ambiental e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Em particular, as funções definem-se pela promoção da implementação e divulgação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) e pelo acompanhamento da política de Ambiente e Saúde a nível nacional, europeu e internacional. O posto de trabalho caracteriza-se, igualmente, pela necessidade de se proceder a deslocações em representação institucional para participação em reuniões com outras entidades, impondo ao trabalhador ser detentor de experiência e elevada compreensão de temas técnicos com um elevado grau de complexidade, oportunidade nas intervenções, transmissão de posições de forma clara, interacção com um elevado número de participantes, bem como facilidade de contactos com grupos multidisciplinares envolvendo outros organismos da Administração Pública e restantes stakeholders, bem como a necessidade de dar formação sobre as temáticas na área das políticas e estratégias de ambiente anteriormente discriminadas. É ainda de realçar a importância de deter conhecimentos de informática na óptica do utilizador e bons conhecimentos de Inglês escrito e oral.

O interessante disto tudo é que, mais uma vez, um dos requisitos a cumprir pelos candidatos é que “sejam detentores de licenciatura, preferencialmente em Saúde Ambiental”. Ver também Agência Portuguesa do Ambiente exige Técnico de Saúde Ambiental e Recrutamento de um Técnico Superior para a Agência Portuguesa do Ambiente.

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Chegou o Inverno

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Chegou o Inverno

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O (des)Acordo de Copenhaga

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É certo e sabido que a Conferência de Copenhaga iria culminar com um pretenso acordo… o Acordo de Copenhaga como certamente ficará conhecido. No blogue Saúde SA recolhemos uma lista de referências àquilo que nós, sem originalidade, designamos por (des)Acordo.

Many Goals Remain Unmet in 5 Nations’ Climate Deal;
The Politics of Global Warming;
Goodbye, Copenhagen;
An Alphabet Soup of Causes and Clauses;
Chaos and Uncertainty in Copenhagen?;
Copenhagen: Where it’s up to;
Low targets, goals dropped: Copenhagen ends in failure;
Climate activists declare Copenhagen agreement a disaster;
Climate deal falls short of key goalsin;
Maiores economias chegam a acordo não vinculativo que deixa muitos insatisfeitos;
Obama’s climate accord fails the test;
Delegates ‘take note’ of brokered agreement;
Fractura entre ricos e pobres provoca fracasso em Copenhaga.

Transcrevemos entretanto o artigo Os termos do “Acordo de Copenhaga” (Ricardo Garcia), da edição de 19 de Dezembro do jornal Público que vos ajudará a perceber aquilo de que falamos. Lá no fundo (nem a propósito), poderão encontrar o Acordo.

Aumento da temperatura – O texto fixa em 2ºC o limite de aumento da temperatura média da Terra no futuro. Uma das versões que foram discutidas admitia a possibilidade de baixar, no futuro, este valor para 1,5ºC – exigido pelos países em desenvolvimento. O texto final fala apenas em considerar “o reforço desta meta de longo prazo”, quando o acordo for reavaliado, em 2015.

Metas globais de redução de emissões – As primeiras versões do acordo incluíam metas globais de redução de emissões. Uma delas quantificava em 50 por cento até 2050, em relação a 1990 – incluindo as emissões dos países em desenvolvimento. Este valor já tinha sido acordado anteriormente pelo G8, o grupo dos países mais desenvolvidos. Mas na versão que ontem mereceu acordo das maiores economias, os números desapareceram.

Metas para os países desenvolvidos – Também desapareceram as metas para o longo prazo para os países desenvolvidos, que chegaram a figurar como 80 por cento até 2050 – valor também já acordado pelo G8. No médio prazo, até 2020, os países desenvolvidos terão de apresentar, até Fevereiro de 2010, quais os seus compromissos voluntários, os quais serão incluídos num anexo do acordo. Ontem, 15 países, mais a União Europeia, já figuravam neste anexo: Austrália, Bielorrússia, Canadá, Croácia, UE, Islândia, Japão, Cazaquistão, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Rússia, Suíça, Ucrânia e Estados Unidos.

Acções para os países em desenvolvimento – Os países em desenvolvimento também apresentarão, até Fevereiro, numa lista das suas acções ou compromissos para controloar o aumento das suas emissões. Ontem, havia onze: Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Maldivas, México, Filipinas, Coreia, Singapura e África do Sul.

Verificação dos compromissos – O resultado das acções realizadas pelos países em desenvolvimento serão inscritas nas comunicações que têm de fazer à ONU, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A frequência será bienal. Somente as acções que tenham sido financiadas pelos países desenvolvidos é que terão uma auditoria e verificação externas. As demais seriam sujeitas à “auditoria, supervisão e avaliação doméstica”, mas poderão ser alvo de “análise e consulta internacional sob normas claramente definidas que garantam o respeito da soberania nacional”.

Financiamento aos países pobres – O texto estabelece um montante de 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) entre 2010 e 2012 e de 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020 para financiar os países pobres, de modo a enfrentarem o desafio do aquecimento global. O dinheiro virá de “uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de financiamento”. Não há detalhes de onde virão 100 mil milhões. Mas a maior parte dos 30 mil milhões está garantida pela UE (10,6 mil milhões), Japão (11 mil milhões) e Estados Unidos (3,6 mil milhões).

Poder vinculativo – O acordo não tem carácter vinculativo. É um compromisso político de quem o subscreve. Se for aprovado, não o deverá ser como decisão formal da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

Mandato futuro – A menção, numa versão anterior, para que fossem adoptados “um ou mais documentos legais” até à próxima conferência do clima – no final de 2010 – desapareceu. Em contrapartida, possivelmente será prolongado o mandato dos grupos de trabalho que há dois anos vêm discutindo o futuro do Protocolo de Quioto e um novo passo internacional para o longo prazo. Ou seja, o acordo de agora não substitui as negociações no âmbito dos tratados da ONU sobre o clima.

E agora… o (des)Acordo de Copenhaga!

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Saúde Pública non grata

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A especialidade em Saúde Pública – apesar da Gripe A – continua a ser uma especialidade non grata para os internos de medicina.

De acordo com a edição de hoje, dia 21 de Dezembro de 2009, do Diário de Notícias, mais jovens ignoram certas especialidades, como saúde pública, porque “não dá fama nem facturação”.

Saúde Pública tende a ficar "vazia"

De entre todas as especialidades a concurso, e de acordo com os dados que apurámos, ficaram por preencher 21 vagas nos hospitais e centros de saúde, sendo que destas 7 reportam-se a vagas na especialidade em Saúde Pública. No concurso, que abriu dia 15 de Novembro e ficou concluído a 3 de Dezembro, estavam 1026 vagas.

Mário Durval (Presidente da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública) diz duvidar que daqueles que entraram para a especialidade de Saúde Pública, cheguem ao fim mais do que dois ou três. “É uma especialidade que não dá fama nem facturação a ninguém e actualmente a perspectiva na saúde está muito centrada à volta da doença e dos negócios da doença, mais do que na prevenção”, diz ele.

Nós, em relação a esta justificação, temos as nossas dúvidas. A verdade é que nos últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão em Saúde Pública, a propósito da Gripe A (haja fama!). O que nos parece é que se estará a perder uma excelente oportunidade para enfatizar a importância que estes profissionais têm em situações como a que temos atravessado. Em relação à facturação, prefiro nem falar muito… pensemos apenas nos desempenhos “acessórios” (in)compatíveis com a Saúde Pública que muitos têm perpetuado.

Concordo, contudo, quando Mário Durval diz que a especialidade de Saúde Pública tem sido muito mal tratada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que afasta os estudantes. No futuro diz não ter dúvidas de que a falta de especialistas vai ter impacto na saúde dos portugueses. É certo!… Além dos maus tratos dados pelo SNS, parece-nos que os próprios curricula dos cursos de medicina em nada favorecem a Saúde Pública. Quando nos cuidados de saúde  primários recebiamos estudantes do ano comum de medicina, raros (diria que nenhuns) eram aqueles que tinham a real percepção dos desempenhos associados à Saúde Pública. Diria que não se pode gostar do que se desconhece.

Das 1026 vagas, 179 eram “vagas preferenciais”, ou seja, vagas às quais o Estado dá preferência tendo em conta a carência de profissionais. Para as preencher são dados incentivos aos internos que assim, além do vencimento base, ainda recebem uma bolsa mensal de 750 euros. Desta 179 vagas, onze ficaram por preencher sendo que quatro eram de Saúde Pública.

Vagas por preencher em Saúde Pública:

  • Alentejo Litoral, Centro de Saúde de Santiago do Cacém (2 vagas);
  • Alto de Trás-os-Montes, Centro de Saúde de Macedo Cavaleiros;
  • Dão Lafões, Centro de saúde de São Pedro do Sul;
  • Pinhal Interior Norte I,- Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares;
  • R.A. Madeira; e
  • Unidade Local de Saúde do Norte- Alentejo, Centro de Saúde de Portalegre.

Nota: imagem recolhida no blogue Arrastão.

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A Conferência de Copenhaga (COP15) em directo!

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O Jornal de Saúde Ambiental dá o mote e nós seguimos-lhe as pisadas. Estamos a seguir a Conferência de Copenhaga (COP15) em directo, naquele que é um momento crucial da Conferência e do futuro do nosso planeta.

Conferência de Copenhaga (COP15) em directo

Nota: directo desactivado (actualizado dia 21 de Dezembro de 2009).