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Declaração dos Direitos da Criança
Proclamada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1959.

Princípio 7.º
A criança tem direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos nos graus elementares. Deve ser-lhe ministrada uma educação que promova a sua cultura e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade moral e social e tornar-se um membro útil à sociedade.O interesse superior da criança deve ser o princípio directivo de quem tem a responsabilidade da sua educação e orientação, responsabilidade essa que cabe, em primeiro lugar, aos seus pais.A criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a actividades recreativas, que devem ser orientados para os mesmos objectivos da educação; a sociedade e as autoridades públicas deverão esforçar-se por promover o gozo destes direitos.

Para ler a Declaração dos Direitos da Criança na íntegra, clique aqui.

Saiba mais acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Hoje, aqui e lá fora, apregoa-se mas não se dá o exemplo. Mais aqui do que lá…

Campanha Todos Diferentes, Todos Iguais
Hoje, dia 16 de Novembro, pelas 17h00, no auditório da delegação Regional do IPJ de Lisboa, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, acompanhado do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, e da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Monizà, preside à cerimónia de lançamento da campanha Todos Diferentes, Todos Iguais.
Trata-se de uma campanha internacional, no âmbito do Conselho da Europa, que em Portugal é lançada no Dia Internacional da Tolerância e cuja responsabilidade de promoção e desenvolvimento está a cargo do Instituto Português da Juventude (IPJ).

Esta campanha, promovida durante os anos de 2006 e 2007, é executada na generalidade dos 46 estados-membros do Conselho da Europa, visando a sensibilização pública para a integração e participação social, o respeito pela tolerância e compreensão mútua e a promoção da igualdade.
Em Portugal, pretende-se que esta campanha possa chegar a um maior número de jovens, sensibilizando-os para a necessidade de construção de uma sociedade inclusiva com respeito pela tolerância e pelos Direitos Humanos.

Simultaneamente, será lançado – numa edição conjunta do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e da Comissão Nacional da UNESCO – um livro intitulado «A Tolerância». Trata-se de uma colectânea de textos do autor Zaghloul Morsy que nos permite conhecer melhor e aprofundar a problemática da tolerância ou dos seus contrários, a intolerância.

Comemora-se hoje, em Portugal, o Dia Nacional do Mar.
A não perder algumas das actividades a desenvolver no âmbito das comemorações deste dia.
Saiba mais aqui.

VOZES DO MAR

Quando o sol vai caindo sobre as águas
Num nervoso delíquio d’oiro intenso,
Donde vem essa voz cheia de mágoas
Com que falas à terra, ó mar imenso?…

Tu falas de festins, e cavalgadas
De cavaleiros errantes ao luar?
Falas de caravelas encantadas
Que dormem em teu seio a soluçar?

Tens cantos d’epopeias? Tens anseios
D’amarguras? Tu tens também receios,
Ó mar cheio de esperança e majestade?!

Donde vem essa voz, ó mar amigo?…
… Talvez a voz do Portugal antigo,
Chamando por Camões numa saudade!