“De há anos a esta parte que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a reflectir sobre a transferência de competências, da administração central para a local. O dossier ganhou contornos decisivos a partir do final de 2006, com a negociação a avançar a passos largos, quer na área da Saúde, quer nas da Acção Social, Educação, Meio Ambiente e Ordenamento do Território. No inicio deste ano, iniciou-se um conjunto de reuniões entre a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli, e representantes da ANMP, com vista a apurar o escopo das atribuições e competências a transferir no universo da saúde. Do outro lado da mesa, o coordenador do grupo que representa o poder autárquico nas negociações sobre o sector da Saúde é José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal (CM) de Ílhavo e membro do conselho directivo da ANMP. Em entrevista exclusiva ao Médico de Família, o autarca faz um balanço dos avanços já obtidos neste processo negocial e explica, afinal, o que deverá passar efectivamente para as mãos do poder autárquico. Para já, é certo que as autarquias vão ter um papel directo quer na gestão dos edifícios dos novos centros de saúde e unidades de saúde familiar, quer na condução quotidiana dos serviços dos cuidados de saúde primários (CSP), graças à indicação de um administrador não executivo para os agrupamentos de centros de saúde (CS)”A propósito do processo de transferência de competências para a esfera do poder local e quando confrontado com a questão do processo em curso ter entretanto parado, Ribau Esteves replica:
“No início de Maio, o processo parou a pedido do governo. Foi-nos dito que havia sido renovado o mandato à Unidade de Missão que está a trabalhar a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), pelo que seria necessário fazer um interregno, que durasse pelo menos até ao final do primeiro semestre de 2007. Isto porque o governo quer terminar a reestruturação que está desenvolver na organização e gestão dos CSP. O processo ficou, na prática, suspenso. Em relação à Saúde Pública já havia sido definido um conjunto vasto de competências, que estão hoje dependentes dos delegados de saúde, e que passarão a ser exercidas pelas câmaras municipais, como pareceres sobre alguns processos de licenciamento. Destaco aqui também a criação das Comissões Municipais de Saúde Comunitária (participadas pelos municípios e pelo Ministério da Saúde, através dos delegados de saúde), que irão gerir as queixas dos cidadãos no âmbito de Saúde Pública e actuar ao nível da promoção de hábitos de vida saudáveis, quer na lógica das práticas positivas, quer no combate aos aspectos mais negativos, como questões ligadas ao alcoolismo ou à prevenção primária da toxicodependência, entre outras.”
“No início de Maio, o processo parou a pedido do governo. Foi-nos dito que havia sido renovado o mandato à Unidade de Missão que está a trabalhar a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), pelo que seria necessário fazer um interregno, que durasse pelo menos até ao final do primeiro semestre de 2007. Isto porque o governo quer terminar a reestruturação que está desenvolver na organização e gestão dos CSP. O processo ficou, na prática, suspenso. Em relação à Saúde Pública já havia sido definido um conjunto vasto de competências, que estão hoje dependentes dos delegados de saúde, e que passarão a ser exercidas pelas câmaras municipais, como pareceres sobre alguns processos de licenciamento. Destaco aqui também a criação das Comissões Municipais de Saúde Comunitária (participadas pelos municípios e pelo Ministério da Saúde, através dos delegados de saúde), que irão gerir as queixas dos cidadãos no âmbito de Saúde Pública e actuar ao nível da promoção de hábitos de vida saudáveis, quer na lógica das práticas positivas, quer no combate aos aspectos mais negativos, como questões ligadas ao alcoolismo ou à prevenção primária da toxicodependência, entre outras.”
Leiam a entrevista na integra aqui.
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