Autor: Vítor Manteigas

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O fim dos licenciamentos (ponto final).

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É hoje notícia, no Jornal de Saúde Ambiental, o fim dos licenciamentos para a restauração.
O Bloteigas acrescenta: está para breve o fim dos licenciamentos (ponto final).

A fazer fé naquilo que é veículado pelo Jornal de Saúde Ambiental, com base nas conclusões do “III Fórum de Saúde e Segurança Alimentar do Concelho do Seixal – 2006“, divulgado pela Direcção-Geral da Saúde, os estabelecimentos de restauração [e bebidas] serão isentos de licenciamento.
O Bloteigas tem em cima da sua secretária, um projecto de Decreto-Lei que no ponto 1 do Artigo 1.º (regime aplicável) diz o seguinte: “Está isenta de licença a instalação e a utilização dos estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas“.

Contudo, apesar disto, é referido que não se dispensa os procedimentos previstos no regime jurídico da urbanização e da edificação. Então, se as autarquias forem “espertas“, irão continuar a mandar tudo para os Serviços de Saúde Pública, para que dessa forma alguém opine no que diz respeito às questões de Saúde Pública, ainda em fase de projecto. Ou não!?

Avançando rapidamente para o fim do documento, transcrevo o enunciado no artigo 11.º (norma revogatória): “É revogado o Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de Janeiro, bem como as Portarias n.º 33/2000, de 28 de Janeiro e n.º 1061/2000, de 31 de Outubro“.

Como poderão constatar, o licenciamento está mesmo nos últimos dias.
Agora só falta acabar com o licenciamento industrial… ou será que também já estão a tratar disso??

Atenção!!… Isto ainda é só um projecto de Decreto-Lei.
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Natal XXL

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O Pinto de Sousa* mandou “despachar” a rapaziada para a terrinha, com um fim-de-semana XXL.
“É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 26 de Dezembro“.
E assim reza o Despacho n.º 25642/2006 do Gabinete do Primeiro-Ministro.

* José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
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Alunos terminam greve de fome

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Faz hoje 10 anos que a greve de fome terminou.
O texto que a seguir vos transcrevo, foi notícia do Correio da Manhã do dia 19 de Dezembro de 1996.
 
Os doze alunos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde [de Lisboa] que desde as nove horas de terça-feira se encontravam em greve de fome em frente ao Ministério da Saúde, terminaram ontem, pelas 17 horas, o seu protesto. Visivelmente abatidos, os estudantes, que exigem a substituição da actual direcção daquele estabelecimento de ensino, receberam da parte de Maria de Belém a garantia de que “a escola ia ter um novo director”, razão pela qual “decidimos pôr fim à greve”.
A confirmarem-se as garantias dadas pelo Ministério da Educação aos estudantes, ou seja, a substituição do director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde, Gomes da Silva, a acção dos alunos teve o efeito desejado. Mas nem por isso os grevistas mostravam sinais de grande contentamento.
“A assessora da sr. ministra disse-nos que já tinham novo director para a escola, mas, na prática, continuamos na mesma, enquanto não virmos a decisão no papel. Para já, só serve para irmos comer”, considerou Rafael Bernardo, um dos estudantes que se ofereceu para participar nesta iniciativa. “A falta de respeito e de desprezo com que temos sido tratados não permite ter grande confiança. Mas pode ser que desta vez se passe das palavras à prática”, acrescentou.
Para os estudantes, a actual direcção da escola implantou um modelo de gestão que levou à degradação dos 10 cursos ali leccionados. Mas há mais: uma grande percentagem de alunos não têm aulas, nem sequer horários: “Já perdemos um semestre, esperamos não perder o ano inteiro”.
Os alunos acusam ainda a direcção de ter afastado cerca de 90 por cento do corpo docente.
Gomes da Silva contesta as acusações dos estudantes, garantindo que está a aplicar o esquema de ensino já vigente quando tomou posse no cargo, em 1995.
Seja como for, desde há muito que a Escola Superior de Tecnologia da Saúde vive nalguma agitação, com os estudantes a protestar contra a direcção da escola. Um processo que teve terça-feira a sua expressão maior, quando um grupo de 12 voluntários “em representação de todos os alunos”, decidiu fazer greve de fome, em frente ao Ministério da Saúde.
O relato da experiência, tão dura quanto inesquecível, aqui fica, pela voz de Rafael Bernardo.
“Não foi fácil, sobretudo durante a noite. Fazia frio, estava chuva e o barulho era grande. Praticamente não conseguimos dormir. A única coisa que ingerimos foi água, isostar e pacotes de açúcar”, disse. “É uma luta contra nós mesmos. São momentos de tensão, de nervosismo. Enquanto falávamos uns com os outros, o tempo ainda se passava mais ou menos. O pior era quando não falávamos, quando se fazia silêncio. E foram muitos os momentos de silêncio”, acrescentou.
“Para já, as coisas terminam aqui. Estamos cansados, tontos e agitados com tudo isto. Esperemos que tenha valido a pena”, concluiu.
No próximo dia 6 de Janeiro, as aulas reabrem. O desejo dos estudantes é apenas um: “Que um novo director tome posse”.
Paulo Santos
Os doze alunos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde [de Lisboa] que desde as nove horas de terça-feira se encontravam em greve de fome em frente ao Ministério da Saúde (...)

Ao cabo de 32 horas sem comer, os estudantes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde [de Lisboa] tinham, naturalmente, um ar cansado (Foto Vítor Rios)

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Vai uma banhoca?…

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Os comentários desaparecidos

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Cá estão eles!!

Consegui recuperar os comentários apagados do Fórum “Um convite à reflexão” do Portal Ambiente & Saúde.
Ainda que não tenha rigorosamente nada a ver com o assunto, espero que desta forma, as desculpas sejam aceites.
Afinal os comentários foram recuperados!!
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Fórum de Saúde Pública!!… Onde?

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Nem Fórum, nem Saúde Pública!

O Fórum do Portal de Saúde Pública está literalmente às moscas. Recorda-me alguns serviços que há nos Centros de Saúde deste país, em que nada se faz. Terá alguma relação??

Provavelmente, se o figurino não se alterar, irei retirar, do Saúde Ambiental…, o link a este fórum na lista das ligações a fóruns de discussão.

Nota: clique na imagem para confirmar o que lhe digo.