Autor: Vítor Manteigas

Foi publicado no passado dia 8 de Setembro o Aviso n.º 17718/2010, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Autoridade para as Condições de Trabalho, que dá conta da abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para a Direcção Regional do Alentejo.

Os postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho das atividades no âmbito das atribuições e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, relacionam-se com as seguintes áreas de intervenção:

• Promoção do desenvolvimento, da difusão, da dinamização e da aplicação de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
• Promoção da sensibilização, apoio e formação especializada nos domínios da segurança e saúde no trabalho às escolas, organizações patronais e sindicais junto dos professores e alunos bem como dos representantes dos parceiros sociais;
• Promoção e execução, de acordo com os objetivos definidos, de programas de ação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
• Gestão do sistema de prevenção de riscos profissionais, visando o direito à segurança e saúde no trabalho;
• Gestão dos processos de regulação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
• Difusão da informação e tratamento técnico dos processos relativos ao sistema internacional de alerta para a segurança e higiene dos trabalhadores;
• Tramitação de atos administrativos, recepção e tratamento das comunicações respeitantes às condições de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam ser dirigidas;
• Participação em júris de avaliação de trabalhos finais de ações de formação inicial para técnicos e técnicos superiores de SST.