Categoria: Qualidade do Ar

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Poluição atmosférica e a legislação de hoje

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Depois de algum interregno em relação à publicação de diplomas legais relevantes para a área de Saúde Ambiental, eis que paulatinamente eles vão “chegando”, de novo.

Dexo-vos aqui três Portarias publicadas hoje e cujos conteúdos dizem respeito a poluentes atmosféricos e à qualidade do ar (exterior):

Portaria n.º 675/2009
Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

Portaria n.º 676/2009
Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos.

Portaria n.º 677/2009
Fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

Recordo aqui que o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações.

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Metodologia de Auditoria à Qualidade do Ar Interior

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Certificação Energética e Ar InteriorJá está disponível a versão final da Nota Técnica (NT-SCE-02) relativa à Metodologia para Auditorias Periódicas de Qualidade do Ar Interior (QAI) em edifícios de serviços existentes no âmbito do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE).

Esta é uma Nota Técnica estabelecida pelo Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), tendo em vista a definição das metodologias de QAI e a harmonização dos critérios a utilizar pelos Peritos Qualificados no decorrer do processo de certificação dos edifícios (vertente QAI) e pelos proprietários dos edifícios aquando da elaboração dos respectivos Planos de Acções Correctivas.

Se por um lado já sabemos qual é o nosso (não) papel enquanto Peritos Qualificados, por outro este documento apresenta-se como sendo de extrema importância para alguns Técnicos de Saúde Ambiental, na medida em que serão eles que em algumas situações irão garantir as avaliações ambientais conducentes a uma eventual certificação energética e de qualidade do ar interior nos edifícios.

Este é um documento de leitura obrigatória.

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Especialização em Qualidade do Ar Interior

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A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) vai realizar um Curso de Especialização em Qualidade do Ar Interior (QAI), que tem como finalidade o desenvolvimento de competências quanto às temáticas necessárias que permitam a caracterização, avaliação e, caso seja necessário, promover a melhoria da QAI.
Este curso de especialização tem como objectivos gerais e específicos: interpretar e aplicar os requisitos legais, técnicos e científicos inerentes à QAI; caracterizar a QAI, identificar anomalias e propor acções de melhoria; e realizar auditorias no âmbito da QAI.
Destinatários
Licenciados ou bacharéis que desempenhem funções no âmbito da QAI ou que estejam interessados em desenvolver actividades na temática de QAI.
Duração e Horário
153 horas (12 ECTS)
De 5 de Março a 27 de Junho de 2009
3.ª e 5.ª feiras, das 18h30 às 21h30
Sábados, das 10 às 17 horas
Para mais informações visitem a página da ESTeSL dedicada a este assunto, onde poderão, por exemplo, aceder ao folheto do curso assim como à respectiva ficha de inscrição.
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O buraco de ozono aumentou face a 2007

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Segundo um artigo datado de 6 de Novembro deste ano, os cientistas do Centro Aeroespacial Alemão (DLR) descobriram que o “buraco de ozono“, sobre a Antártida, aumentou este ano quando comparado com aquilo que se havia verificado em 2007, sendo, no entanto, ainda menor do que em 2006. A camada de ozono estratosférico é uma camada protectora da Terra contra os efeitos nocivos dos raios ultravioletas nocivos. A sua ausência, ou diminuição, promove o aumento de uma infinidade de maleitas para a saúde e pode causar danos à biodiversidade. Apesar do “buraco de ozono” ter atingido 27 milhões de quilómetros quadrados em 2008 contra os 25 milhões de quilómetros quadrados no ano anterior, está ainda abaixo dos 29 milhões de quilómetros quadrados registrados em 2006, equivalendo a aproximadamente o tamanho da América do Norte.

Frio extremo a altitudes elevadas e alguns gases atmosféricos nocivos como bromo, promovem a deplecção da camada do ozono. Alguns produtos antropogénicos, como os clorofluorcarbonetos (CFC) que foram desenvolvidos na década de 1930, têm vindo a perpetuar este problema. Segundo os cientistas, 1 molécula de CFC pode desencadear a perda de 100000 moléculas de ozono.

Os CFC encontrados, por exemplo, em solventes utilizados em produtos de limpeza e aerossóis, foram sendo gradualmente eliminados por imposição do “Protocolo de Montreal relativo às substâncias que promovem a degradação da camada de ozono”, em 1987. Tendo como objectivo promover a protecção da camada de ozono da estratosfera, este protocolo, já com 21 anos, foi posteriormente alterado em 1990 e 1992.

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Nota: informação retirada do sítio da European Commission, Research DG
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A saúde e o ar que respiramos: Um caso de estudo em Portugal

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Foi por correio electrónico que recebemos, do Grupo de Emissões, Modelação e Alterações Climáticas (GEMAC) do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CEAM), o convite para assistir, no âmbito do Projecto SaudAr, ao Seminário final do Projecto e ao lançamento do livro “A saúde e o ar que respiramos: Um caso de estudo em Portugal” [programa], que se realizará no dia 7 de Novembro, às 14:30 no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian.
Os eventuais interessados em assistir ao seminário deverão confirmar a presença até ao próximo dia 4 de Novembro de 2008.
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Edifícios Saudáveis e Sustentáveis

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Para os potenciais interessados: Conferência Edifícios Saudáveis e Sustentáveis, a realizar no próximo dia 23 de Setembro (inscrição gratuita), no âmbito do Programa Gulbenkian Ambiente.