Saúde Ambiental…

A Saúde Ambiental da ESTeSL

Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.

Blogue da Área Científica e do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL)

Todas as opiniões aqui expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

Legislação's archives

Os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica já têm carreira!

Escrito por Vítor Manteigas in Thursday, August 31st 2017

31
Aug

Foram publicados hoje, no Diário da República, dois diplomas que vêm, finalmente, trazer “justiça” a quase dezoito anos de incumprimento por parte da tutela. Referimos-nos ao Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, que “define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de […]

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Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e as competências na área da Saúde

Escrito por Vítor Manteigas in Wednesday, May 11th 2016

11
May

Foi publicado hoje o Despacho n.º 6234/2016 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que, de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, determina as competências e o procedimento geral de articulação entre os diferentes organismos intervenientes da administração central e regional do […]

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Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

Escrito por Vítor Manteigas in Thursday, February 12th 2015

12
Feb

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, de onde destacamos, naturalmente, as competências no domínio da saúde, onde os colegas licenciados em Saúde Ambiental, a exercer funções enquanto Técnicos de Saúde Ambiental nos Cuidados […]

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Campanha de recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!»

Escrito por Vítor Manteigas in Friday, March 21st 2014

21
Mar

Foi publicada hoje a Portaria n.º 75/2014, de 21 de março, que dá conta da aprovação da Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados. Durante a campanha podem ser disponibilizados pontos de recolha para efeitos da recolha dos suportes descartáveis usados durante o seu período de duração. A campanha […]

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Remoção, acondicionamento, transporte e gestão… de amianto!

Escrito por Vítor Manteigas in Monday, February 17th 2014

17
Feb

Depois de nas últimas semanas muito se ter falado a propósito do amianto e das suas implicações para a saúde e de aqui no Saúde Ambiental… as visitas terem aumentado de forma significativa muito por força das pesquisas na internet que acabam por direcionar os internautas para “O fibrocimento, o amianto e as nossas dúvidas“, […]

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Alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Escrito por Vítor Manteigas in Tuesday, January 28th 2014

28
Jan

Foi publicado hoje mais um diploma legal que se reveste de especial importância para os licenciados (e estudantes) em Saúde Ambiental, principalmente para aqueles que desempenham funções em segurança e saúde no trabalho. Trata-se da Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova […]

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Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

Escrito por Vítor Manteigas in Wednesday, August 31st 2011

31
Aug

Foi publicado hoje no Diário da República a Portaria n.º 262/2011, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e que revoga o já velhinho Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro. Este novo diploma entre em vigor já amanhã e apresenta em anexo as regras técnicas gerais relativas às áreas […]

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