Segurança contra incêndios em edifícios

O capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951;

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de Setembro;

O Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro;

O Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 Fevereiro;

O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;

O Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção dos artigos 1.º a 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, do artigo 13.º, do artigo 15.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 24.º, dos artigos 53.º a 60.º, dos artigos 64.º a 66.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 84.º, do artigo 85.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 86.º, do artigo 87.º, dos artigos 89.º e 90.º, das alíneas b) e d) do n.º 6 do artigo 91.º, do n.º 1 do artigo 92.º, dos artigos 93.º a 98.º, do artigo 100.º, do artigo 102.º, do artigo 105.º, dos artigos 107.º a 109.º, dos artigos 111.º a 114.º, do artigo 118.º, dos artigos 154.º a 157.º, do artigo 173.º, do artigo 180.º, do artigo 257.º, do n.º 1 do artigo 259.º, do artigo 260.º, das alíneas e), p) e v) do artigo 261.º e do artigo 264.º;

O n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho;

A Portaria n.º 1063/97, de 21 Outubro;

O Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro;

O Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro;

O Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro;

O Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 Setembro;

As alíneas g) e h) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 1064/97, de 21 de Outubro;

A Portaria n.º 1299/2001, de 21 de Novembro;

A Portaria n.º 1275/2002, de 19 de Setembro;

A Portaria n.º 1276/2002, de 19 de Setembro;

A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro; e

O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho.