Segurança e Higiene do Trabalho: acidentes mortais objecto de inquérito

Na sequência da mensagem anterior, saliento o facto de já estar disponível no sítio da internet da Autoridade para as Condições de Trabalho o relatório “Acidentes de Trabalho Mortais Objecto de Inquérito” referente ao período 2004-2008 (primeiro semestre de 2008 com dados validados), com resultados que só vêem confirmar que a Construção Civil é, de facto, uma área de intervenção prioritária… ainda! No entanto, no primeiro semestre de 2008, os dados apresentam-se como sendo os mais baixos dos últimos quatro anos.

«Os inspectores do trabalho realizam inquérito urgente e sumário para averiguar das causas de acidentes de trabalho mortais no local de trabalho cujos dados tratados constam dos quadros estatísticos que podem ser vistos a seguir.
Nos períodos considerados, tem sido objectivo da ACT assegurar a realização de inquérito a todos os acidentes de trabalho mortais de que se tenha conhecimento por qualquer forma, visando dessa forma cobrir o seu universo.»

Segurança no trabalho: 630 infracções em dois dias

«A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou em dois dias 630 infracções relativas a segurança na construção civil, que resultaram na instauração de 180 autos de contra-ordenação, foi esta segunda-feira divulgado pela ACT, noticia a Agência Lusa.

De acordo com uma nota de imprensa, 127 inspectores da ACT fiscalizaram, a 18 e 19 de Março, 248 estaleiros da construção civil, abrangendo 577 empresas e 1.453 trabalhadores.

As infracções detectadas têm a ver com a existência ou desadequação do Plano de Segurança e Saúde, a existência de vários riscos para a segurança e saúde, faltas de seguro, exames médicos e de registo dos subempreiteiros e trabalhadores independentes.

Além dos autos de contra-ordenação instaurados pelas infracções detectadas, foram ainda determinadas 577 alterações para melhorar a segurança e foram ordenadas 75 suspensões dos trabalhos em curso.

Tendo em conta os resultados desta acção de inspecção nacional, a ACT considera que muitos dos empresários da construção civil ainda planeiam de forma deficiente a prevenção e coordenam mal os trabalhos em simultâneo, ao nível dos estaleiros.»

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Fonte: IOL Diário.