Foi publicado hoje no Diário da República a Portaria n.º 262/2011, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e que revoga o já velhinho Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro.
Este novo diploma entre em vigor já amanhã e apresenta em anexo as regras técnicas gerais relativas às áreas funcionais e respectivo equipamento.
Entretanto relembramos que já foi objecto de uma publicação, há mais de quatro anos, um post que tentava responder à pergunta “Como escolher uma creche ou jardim-de-infância?” e cuja leitura recomendamos.
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