Vítor Manteigas | Saúde Ambiental...

Radiações ionizantes

By Vítor Manteigas Novembro 17, 2008 Novembro 17, 2008 Legislação

Na sequência do post anterior, adianto-vos que foi também publicado hoje o Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de Novembro, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

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Parques de campismo e caravanismo

By Vítor Manteigas Novembro 17, 2008 Fevereiro 13, 2009 Legislação

Ultimamente, o Diário da República Electrónico tem sido fertil na publicação de diplomas legais relevantes para o desempenho na nossa área (Saúde Ambiental). Hoje não foi execepção!

Sugiro-vos que façam o download da Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro, que estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo (ver também o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos).

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Filmes com Energia: Luzes, Câmaras, Telemóveis em Acção!

By Vítor Manteigas Novembro 14, 2008 Fevereiro 13, 2009 Cidadania

Concurso no YouTube “Filmes com Energia: Luzes, Câmaras, Telemóveis em Acção!“.

O sítio ABCDaEnergia está a promover um concurso de vídeos com o objectivo de lançar um desafio à comunidade da Língua Portuguesa a fazer um pequeno filme (duração máxima de 19,05 minutos) cujo tema seja a Energia.

Porque o Mundo e o planeta Terra precisam que cada um de nós, individualmente, faça a sua parte, cria um filme e apoia a causa da Energia.

Vamos fazer parte da “geração verde”! Vamos-nos juntar ao movimento da poupança de energia! Vamos contribuir para a alteração de comportamentos e atitudes!

Esta é uma ideia interessante. O prazo para entrega dos filmes a concurso é 22 de Abril de 2009 (dia da Terra). Vamos participar!

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O buraco de ozono aumentou face a 2007

By Vítor Manteigas Novembro 14, 2008 Fevereiro 13, 2009 Qualidade do Ar, Saúde Ambiental, Saúde Pública

Segundo um artigo datado de 6 de Novembro deste ano, os cientistas do Centro Aeroespacial Alemão (DLR) descobriram que o “buraco de ozono“, sobre a Antártida, aumentou este ano quando comparado com aquilo que se havia verificado em 2007, sendo, no entanto, ainda menor do que em 2006. A camada de ozono estratosférico é uma camada protectora da Terra contra os efeitos nocivos dos raios ultravioletas nocivos. A sua ausência, ou diminuição, promove o aumento de uma infinidade de maleitas para a saúde e pode causar danos à biodiversidade. Apesar do “buraco de ozono” ter atingido 27 milhões de quilómetros quadrados em 2008 contra os 25 milhões de quilómetros quadrados no ano anterior, está ainda abaixo dos 29 milhões de quilómetros quadrados registrados em 2006, equivalendo a aproximadamente o tamanho da América do Norte.

Frio extremo a altitudes elevadas e alguns gases atmosféricos nocivos como bromo, promovem a deplecção da camada do ozono. Alguns produtos antropogénicos, como os clorofluorcarbonetos (CFC) que foram desenvolvidos na década de 1930, têm vindo a perpetuar este problema. Segundo os cientistas, 1 molécula de CFC pode desencadear a perda de 100000 moléculas de ozono.

Os CFC encontrados, por exemplo, em solventes utilizados em produtos de limpeza e aerossóis, foram sendo gradualmente eliminados por imposição do “Protocolo de Montreal relativo às substâncias que promovem a degradação da camada de ozono”, em 1987. Tendo como objectivo promover a protecção da camada de ozono da estratosfera, este protocolo, já com 21 anos, foi posteriormente alterado em 1990 e 1992.

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Nota: informação retirada do sítio da European Commission, Research DG

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Sondagem no Saúde Ambiental… diga-nos quem é…

By Vítor Manteigas Novembro 13, 2008 Fevereiro 13, 2009 Sondagem

O blogue Saúde Ambiental… tem, nos últimos meses, tido um crescimento significativo. Actualmente, e segundo um dos contadores de visitas de que dispomos, cerca de 200 internautas visitam-nos diariamente. Em breve iremos apresentar-vos alguns dados estatisticos que atestam isso, evidenciando a evolução do último ano.

No entanto, a informação de que dispomos não nos possibilita definir o perfil dos visitantes, naquilo que se refere a grupos profissionais. É nesse sentido que a partir de hoje, e até ao final do mês, vos solicitamos que nos indiquem a vossa área profissional… que nos digam quem são…

Na coluna do lado direito poderão encontrar uma “sondagem” onde esperamos contar com a vossa participação no sentido de nos indicarem se são: Técnicos de Saúde Ambiental; Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho; Médicos de Saúde Pública; Engenheiros do Ambiente/Sanitaristas; Professores; Estudantes; ou Outros.

A todos, o nosso muito obrigado.

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Segurança contra incêndios em edifícios

By Vítor Manteigas Novembro 12, 2008 Fevereiro 13, 2009 Legislação

Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Este diploma, à excepção do artigo 32.º, entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009 e revoga:

O capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951;
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de Setembro;
O Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro;
O Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 Fevereiro;
O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;
O Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção dos artigos 1.º a 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, do artigo 13.º, do artigo 15.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 24.º, dos artigos 53.º a 60.º, dos artigos 64.º a 66.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 84.º, do artigo 85.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 86.º, do artigo 87.º, dos artigos 89.º e 90.º, das alíneas b) e d) do n.º 6 do artigo 91.º, do n.º 1 do artigo 92.º, dos artigos 93.º a 98.º, do artigo 100.º, do artigo 102.º, do artigo 105.º, dos artigos 107.º a 109.º, dos artigos 111.º a 114.º, do artigo 118.º, dos artigos 154.º a 157.º, do artigo 173.º, do artigo 180.º, do artigo 257.º, do n.º 1 do artigo 259.º, do artigo 260.º, das alíneas e), p) e v) do artigo 261.º e do artigo 264.º;
O n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho;
A Portaria n.º 1063/97, de 21 Outubro;
O Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro;
O Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro;
O Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro;
O Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 Setembro;
As alíneas g) e h) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 1064/97, de 21 de Outubro;
A Portaria n.º 1299/2001, de 21 de Novembro;
A Portaria n.º 1275/2002, de 19 de Setembro;
A Portaria n.º 1276/2002, de 19 de Setembro;
A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro; e
O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho.