Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

Depois da Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem ter requerido que a Assembleia da República (AR) promovesse os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, a petição que todos conhecem foi, segundo informação do chefe de gabinete do Presidente da AR, apreciada na Reunião Plenária de ontem, dia 19 de Dezembro, conforme o Boletim Informativo n.º 28, de 19 de Dezembro de 2007.

A seguir transcrevo-vos a actividade parlamentar e processo legislativo referente à Petição Nº 373/X/2 e que pode ser consultada aqui.

Entrada na AR: 2007.05.23
Nº de Assinaturas: 4522
Situação: Arquivada
[DAR II série B N.º 49/X/2 2007.07.08 (pág. 2-3)]

1º Peticionante: Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem

Comissões a que baixou:
X- Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Distribuida em: 2007.07.10
Admissibilidade: Admitida em 2007.07.10
Relator: Maria José Gamboa (PS)
Nomeado em: 2007.07.10

X- Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Distribuida em: 2007.10.23
Data Relatório Final: 2007.12.07
Data de envio ao PAR: 2007.12.11

Gestão de processos na Processos BD

Apresento-vos a “Processos BD”, mais uma base de dados, desta vez desenvolvida em Access 97, mas já convertida para Access 2002 e que se encontra compactada com o Winrar (descarregar aqui) e sem qualquer tipo de protecção para que dessa forma a possam alterar.

Quando cheguei ao Serviço de Saúde Pública onde actualmente ainda desempenho funções, jazia num armário de arquivo, um magote de fichas de processo, que apesar de muito útil – e que à colega que me precedeu terá dado um trabalho descomunal – , dificilmente se tornaria prático no que à pesquisa de informação diz respeito. Estava em formato papel, ordenado por ruas, nas respectivas freguesias.

Sempre que entrava um processo novo, acabava a percorrer, na ponta dos dedos, quase todas as fichas existentes na expectativa de encontrar um qualquer estabelecimento ou uma qualquer queixa alusiva à mesma situação, no mesmo local. Com isso, perdia-se imenso tempo e mesmo assim não se evitava a duplicação de processos para um mesmo assunto.

Apesar dos meus parcos conhecimentos de Access, pareceu-me ser importante criar uma base de dados, minimamente prática, que evitasse a duplicação de processos e que agilizasse a sua pesquisa. Em 1997 comecei a desenvolvê-la e em Junho de 1998 foi apresentada no Fórum de Informática em Saúde Pública organizado pela então Divisão de Saúde Pública da Sub-Região de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A partir dessa data não terá sofrido alterações significativas, pelo que se mantém fraca em recursos, sendo, no entanto, ainda, uma excelente ferramenta de trabalho que utilizo diariamente.

A Processos BD, como lhe chamei, dispõe, no menu inicial, de botões que permitem o acesso aos formulários: “estabelecimentos”, onde registo todos os processos alusivos a estabelecimentos de comércio, serviços, de restauração e de bebidas; “estabelecimentos de ensino”, onde registo todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, e os de apoio social (creches, lares, etc.); “industrias”, onde são registados todos os estabelecimentos industriais; “habitação”, onde constam todos os processos de habitabilidade; “queixas”… pois, é isso mesmo; e “unidades de saúde”, onde se incluem todas as unidades de saúde, incluindo postos de colheita de produtos biológicos.
O formulário “consultas” possibilita fazer algumas pesquisas única e exclusivamente para os estabelecimentos de comércio e serviços e de restauração e bebidas. Nas “configurações” podem introduzir/alterar as freguesias na vossa área de intervenção e as actividades comerciais e respectivo CAE (sugiro que o façam mesmo, por a lista inclusa não está actualizada).
No menu inicial podem colocar a identificação da Região e/ou da Sub-Região e do respectivo Centro de Saúde onde desempenham funções.

Chamo a atenção para o facto da base de dados não aceitar a duplicação de números de processo. Em relação ao resto, escuso-me de a descrever.

Deixo-a disponível para que façam o seu download, descubram as suas virtudes, alterem ou corrijam as suas falhas (que não serão poucas) e, acima de tudo, que tirem partido de mais esta ferramenta.
Haverá muitas outras base de dados, desenvolvidas por vós, mas esta é a minha e deixo-a como “prenda de Natal”.

Para fazerem o download deste utilitário, basta clicarem na imagem do menu inicial, nas hiperligações definidas acima, ou directamente aqui.

Saúde Ambiental em protesto

Faz hoje onze anos que um grupo de alunos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, deu início à derradeira forma de luta para que os problemas que assolavam aquela instituição fossem resolvidos. De entre os doze alunos em protesto, recorrendo à greve de fome, três eram de Saúde Ambiental. Trinta e duas horas depois, e sob a égide do XIII Governo Constitucional, a Ministra da Saúde de então, Maria de Belém Roseira, dava garantias de resolução de todos os problemas apontados. No dia seguinte (19 de Dezembro) éramos notícia no Correio da Manhã.

Taxas Sanitárias – modus operandi

O tema das taxas sanitárias tem sido objecto de preocupação para alguns e desvalorizada por outros. Ainda que muitos pensem que este assunto, de técnico tem muito pouco – ou nada – , é algo com o qual os Serviços de Saúde Pública têm que lidar quase diariamente, decorrente das suas actividades.
A (ainda) Sub-Região de Saúde de Setúbal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tem um modus operandi claramente definido e que foi apresentado recentemente, numa reunião de trabalho, pela Engenheira Sanitarista Cândida Pité Madeira, que muito gentilmente autorizou que disponibilizássemos a todos os interessados o respectivo ficheiro em pdf, e que pode servir como modelo a seguir por outras Sub-Regiões/Regiões de Saúde.

Algumas questões pertinentes, ainda que não abordadas na apresentação que aqui vos deixo, foram discutidas em sala. Falamos, por exemplo, da cobrança, ou não, de taxa por cada parecer emitido aquando da apreciação de um projecto para licenciamento de construção, tendo-se concluído que há lugar apenas a uma cobrança por processo de obra. Clarificando: se um determinado parecer é desfavorável, só haverá lugar a nova cobrança se o número de processo/obra for distinto.
Outro assunto abordado foi o de emissão, ou não, de parecer, independentemente do promotor ter efectivado o pagamento da respectiva taxa. Como para nós, o relevante é (ou deve ser) garantir a salvaguarda da saúde pública, o importante é garantir que o parecer é dado dentro dos prazos legalmente definidos, não havendo lugar à cobrança “à cabeça” por um serviço ainda não prestado, ou seja, emite-se o parecer e só depois, há que garantir o pagamento da taxa, nem que para isso se tenha que recorrer à cobrança coerciva. A pergunta que entretanto ficou no ar foi: – “valerá a pena, financeiramente falando, cobrar coercivamente taxas que estão claramente desactualizadas?

Legislação aplicável
Decreto-Lei n.º 48322, de 6 de Abril de 1968;
Portaria n.º 23298, de 6 de Abril de 1968;
Portaria n.º 23707, de 13 de Novembro de 1968;
Decreto-Lei n.º 494/77, de 25 de Novembro; e
Decreto-Lei n.º 131/82 de 23 de Abril.

Este ano, um Natal mais… europeu!!

Segundo notícias hoje divulgadas, após uma breve visita de inspecção, a ASAE fechou e selou o estábulo do presépio, por objectiva falta de condições de higiene e segurança. Foram ainda encontradas várias embalagens irregulares de leite e outros produtos não embalados individualmente na origem e sem prazo de validade, que os ocupantes do presépio alegaram serem “oferendas de pastores”. Todos estes produtos, em claro desacordo com as normas da Comunidade, foram apreendidos e serão prontamente destruídos.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens retirou o Menino Jesus à alegada família por falta de garantias quanto à capacidade de criação e educação por parte desta. As condições em que a criança foi encontrada indicavam precisamente isso, segundo os agentes. A criança, um menino, foi imediatamente entregue a uma instituição de acolhimento onde ficará até ser encontrado o pai biológico.
A criança foi encontrada numa manjedoura, vestida apenas com uma fralda, pelo que se suspeita de maus tratos continuados. A mãe, de nome Nossa Senhora, está obrigada a pulseira electrónica e a apresentações semanais na esquadra de Belém e o pai adoptivo, auto-denominado São José, ficou em prisão domiciliária.

A vaca foi de imediato enviada a um matadouro oficial para ser abatida por suspeita de BSE. O burro, assustou-se com a rusga, conseguiu fugir e foi incluído no Circo Chen. Porque só sabe zurrar e exalar um bafo quente, deverá brevemente servir de jantar aos leões…

Entretanto, na fronteira do Caia, a Brigada Fiscal deteve três indivíduos sem identificação que se faziam transportar em camelos. Estão em prisão preventiva por suspeita de tráfico de metais preciosos e substâncias psicotrópicas, que foram para análise, além de entrada ilegal no Espaço Schengen. Os camelos em que se faziam transportar foram apreendidos e enviados para o Jardim Zoológico, por suspeita de importação ilegal de animais exóticos.

As árvores de Natal foram proibidas pelo Ministério do Ambiente porque no caso de serem naturais, delapidam as florestas nacionais e, se forem de plástico, são feitas a partir de combustíveis fósseis, pelo que contribuem para o aumento do buraco do ozono. As medidas já foram aplaudidas pela Quercus, Greenpeace e ambientalistas vários.

As prendas são desaconselhadas pela DECO que publicou um estudo em que prova que 85,7% dos brinquedos à venda são perigosos para as crianças, porque têm pequenas peças que se podem soltar e engolir, e para os pais porque usam os cartões de crédito como se não houvesse amanhã… coisa que é provável que haja, não obstante a falta de conformidade dos dias com a calibragem média (é sabido que os dias de inverno se apresentam bastante abaixo do formato médio e em desconformidade com as normas do sector). A ASAE estuda o assunto pelo que não se sabe qual será o futuro dos dias.

O Pai Natal foi proibido de voar com as suas renas, por falta de homologação do plano de vôo pelo operador do sector. Aparentemente, haverá também problemas com a propulsão dos trenós, cuja homologação pela CE se encontra pendente por serem demasiado poluentes e não respeitarem os limites de emissão de determinados gases com efeito estufa. Tal medida, aliás, tem um efeito cumulativo e ineficaz, uma vez que já tinha sido proibida a introdução de objectos pelas chaminés devido ao perigo de incêndio dos recuperadores de calor.
Também as crianças foram proibidas de porem sapatinhos e meias nas chaminés pela mesma razão. A medida foi apoiada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, porque a ansiedade causada pela espera dos presentes poder contribuir para o stress infantil, como apontam alguns estudos norte-americanos.

A Fundação Portuguesa de Cardiologia publicou um comunicado em que alerta para os perigos da Ceia de Natal devido ao elevado consumo de fritos e açucares ricos em colesterol e bacalhau com elevado teor de sal, propondo em alternativa um jantar à base de sopa de legumes e uma peça de fruta.

Também a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal publicou um comunicado insurgindo-se contra a “habitual chacina de perus nesta época” e convocando uma manifestação para o Terreiro do Paço na noite de 24 de Dezembro, onde simbolicamente alguns perús serão devolvidos à liberdade!!! (entretanto a Associação de Caçadores e Pescadores de Sangalhos convocou uma “batida ao perú” mas isso é outra história…..)

O Governo já declarou este como “o mais europeu de todos os Natais”, que se espera que decorra sem os costumeiros incidentes (chaminés fumegantes, Pais Natais chamuscados dando entrada nos serviços de urgência -ou SAP’s- e renas com stress pós-traumático), pelo que desejou um Feliz e Tranquilo Natal a todos os portugueses. Está já nomeada com carácter de urgência uma comissão de peritos para analisar as repercussões negativas e as desconformidades do Ano Novo, pelo que é provável que este ano se prolongue ou nunca mais acabe.

Recebido por mensagem de correio electrónico.

Agrupamentos de Centros de Saúde a todo o vapor

Consta que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, enviou para os governos civis e 51 municípios da região, uma proposta do eventual ordenamento dos futuros Agrupamentos de Centros de Saúde.
Apesar de ser um documento que estará na génese do figurino final, já permitirá, contudo, perceber aquele que será o novo mapa dos cuidados de saúde primários para os três distritos (Lisboa, Santarém e Setúbal) que fazem parte da região. São propostos os 22 Agrupamentos de Centros de Saúde, que vos damos a conhecer.

Grande Lisboa
(1) Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios; (2) Olivais, Graça, Marvila, Penha de França e São João; (3) Lapa, Ajuda, Alameda, Alcântara, Coração de Jesus, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel; (4) Oeiras e Carnaxide; (5) Odivelas e Pontinha; (6) Loures e Sacavém; (7) Amadora, Venda Nova e Reboleira; (8) Parede e Cascais; (9) Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira e Alhandra; (10) Cacém e Queluz; (11) Algueirão, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro e Sintra.

Distrito de Setúbal

(12) Costa da Caparica, Cova da Piedade e Almada; (13) Amora, Seixal, Corroios e Sesimbra; (14) Bonfim, São Sebastião e Palmela; (15) Barreiro, Alcochete, Baixa da Banheira, Montijo, Moita e Quinta da Lomba.

Região Oeste
(16)
Caldas da Rainha, Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Óbidos e Peniche; (17) Torres Vedras e Mafra; (18) Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço.

Médio Tejo

(19) Torres Novas, Alcanena, Entroncamento, Ourém, Fátima e Vila Nova da Barquinha; (20) Constância, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Tomar.

Lezíria do Tejo

(21) Santarém, Azambuja, Cartaxo, Golegã e Rio Maior; (22) Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos.

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Imagem e informação recolhida no Jornal Médico de Família.