Autor: Vítor Manteigas

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Autoridade para as Condições de Trabalho e os números que a perseguem

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«No passado dia 28 de Setembro, através do Decreto-Lei n.º 326-B/2007, foi publicada a Lei Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Este organismo, criado pelo Decreto-lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, vem suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais.

Compete-lhe, igualmente, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração pública central, directa e indirecta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.»

Entretanto, já está disponível no sítio da extinta (!!??) Inspecção-Geral do Trabalho a estatística referente aos acidentes mortais com dados actualizados a 15 de Outubro.
Como podem constatar, a construção é o sector de actividade que apresenta um número mais elevado de mortes seguido, a alguma distância, pela industria transformadora.
Como causas de morte destacam-se as quedas em altura, sendo que das 45 verificadas, 34 ocorreram no sector da construção.

Vejam tudo isto e muito mais aqui.

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The Australian Institute of Environmental Health

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O sítio do Australian Institute of Environmental Health (Instituto de Saúde Ambiental Australiano) foi renovado e virou portal. Tendo em conta o tempo que se manteve offline, confesso que ansiávamos por poder aceder àquele espaço na expectativa de encontrar melhorias significativas e elas, de facto, confirmaram-se, como aliás se pode constactar pela nota introdutória que aqui se reproduz.
«Welcome to the Australian Institute of Environmental Health’s new Portal. It has been approximately two and a half years since we last redesigned our website and in that time we have simply outgrown the capacity of our design. In designing our new Portal, we spoke with many members about what they would like to see and what they accessed the most on our website. Based on these discussions, the new AIEH website now begins with the Portal (http://www.aieh.org.au/), the highlights of what is most important. In the Portal you can immediately access Conferences, Workshops, the Environmental Health Journal, AIEH Accredited Courses and our various Professional Tools. AIEH, as the peak professional body, can also be accessed from the Portal by clicking AIEH – Peak Professional Body. This section of the website presents you with the familiar menus similar to our previous website, but in a new layout and with easy to navigate menu bars: Branch Information, Employment Opportunities, Policies, SIGs, Newsletters, Events can all be found here.
The What’s New section of the website now has its own scroll bar to make navigation easier and to better accommodate the wealth of information that is uploaded on a regular basis.
The Employment Opportunity page has also been revamped providing a more user friendly experience. Please remember that some sections of the website e.g. the Environmental Health Journal, Newsletters, Policies, etc are accessible to members only. If you have forgotten your username and password, please contact your Executive Officer. You can find their contact information at the top right menu bar under Contact Us. Some sections (What is Environmental Health?) and functions (Search) of the new Portal are still under development and we ask for your patience as we work with our web master to roll these out over the next few weeks.
Finally, I would like to thank all our members who have helped us with this project. Your suggestions, comments and ideas have been invaluable.
The new design of the AIEH website is dynamic and designed to be continuously changing, evolving and engaging. We hope you take time to click through the new website.
We always welcome suggestions and comments.»

Esta é mais uma organização, à qual aconselho uma visita e que em breve, à semelhança de muitas outras (algumas já aqui referenciadas), passará a constar num “local” específico do “Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.“

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A ASAE, a Saúde Pública e nós.

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Desde cedo que se questinou aquele que seria o papel da Saúde Pública (entenda-se Serviços de Saúde Pública – SSP) e das Autoridades de Saúde, depois da criação da “super potência” Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e no que à segurança alimentar diz respeito.
É certo e sabido que em relação à fiscalização/inspecção, e de acordo com todos os diplomas legais entretanto publicados, ela está, neste momento, sob a alçada daquela entidade, que tão bem tem propagandeado as suas actividades. Situação inversa àquela que se verificou durante anos com a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) e que ainda se verifica com os SSP – salvo honrosas excepções que serão alvo, em tempo oportuno, de um post – deste país.
Agora que a fiscalização/inspecção tenderá, como desde sempre, a não ser nossa competência, e depois da recusa por parte da figura Autoridade de Saúde (não confundir com Médico de Saúde Pública!!) em assumi-la como sua, caberá aos Técnicos de Saúde Ambiental, porque para isso não precisam de se fazer passar por representantes do Estado, apostar naquilo para que foram talhados – a vigilância sanitária.

Estávamos no início de 2006, tinha a ASAE acabado de ser criada, e já ela se fazia notar, a reboque do desempenho daqueles que laboriosamente promoviam a vigilância em função de projectos específicos desenvolvidos no seu (nosso) “burgo”.

No âmbito de uma actividade conjunta (evidenciada pela notícia da SIC) e muito em função do trabalho desenvolvido pelos estagiários de Saúde Ambiental da ESTeSL que cá estavam na altura (Sandra Peixoto e Bruno Barroca), que não se esgotou com o simlpes acompanhar dos profissionais do SSP e da brigada da ASAE, também nós fomos notícia.

No dia seguinte, um deles exultava:

“- Viste, viste!!???… Aquele era o meu sapato.”

Passados alguns dias o telefone tocou e o inspector disse:
“- Parabéns! Sem vocês não teria sido a mesma coisa. Obrigado.”
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Precisa-se Técnico Superior de Higiene e Segurança

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Empresa de Construção Civil e Obras Públicas, que julgamos ser Ramalho Rosa Cobetar, S.A., com Sede em Lisboa e Delegação no Porto e com obras públicas e edificações por todo o país, está a iniciar um processo de recrutamento para uma obra de edificação em Portimão, em que necessita de um Técnico Superior de Higiene e Segurança.
Enviar Curriculum Vitae. Sendo este recrutamento uma matéria muito urgente, solicita-se que o enviem com a brevidade possível, podendo utilizar para o efeito os seguintes contactos: paula.matos@rrc.pt ou o fax 21 4147530.
Cortesia do colega Hélder Simões
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The Pump Handle

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“The Pump Handle: A water cooler for the public health crowd” é um blogue cuja visita frequente aconselho a todos os Técnicos de Saúde Ambiental e Médicos de Saúde Pública.

“The Pump Handle is a place for people interested in public health and the environment to discuss the issues that interest us, particularly when they’re not getting the treatment we think they deserve in the mainstream media.”

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If you think education is expensive, try ignorance

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Foi na semana passada que numa viagem de metropolitano, na cidade de Lisboa, a propósito das actividades de âmbito regional relacionadas com a Legionella e a Doença dos Legionários, que ao olhar para alguém que havia acabado de entrar na carruagem, com uma mochila às costas toda rabiscada, li “If you think education is expensive, try ignorance“.

Pareceu-me uma citação, mais do que um pensamento de uma adolescente, cujas preocupações não chegariam a tanto e, por isso, fui procurar.

“If you think education is expensive, try ignorance” deve-se a Derek Bok.

É um facto que a ignorância é mais dispendiosa que a educação, mas pensaremos nós nisso?

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Ilustração: Rosso et Primatice, L’ignorance chassée, de Rosso Fiorentino (dit), Rossi Giambattista di Jacopo (dit), exposto no Museu do Castelo de Fontainebleau, recolhida no sítio da Universidade de Paris, aqui.