Autor: Vítor Manteigas

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Concurso externo para inspector superior do trabalho

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 16 de Julho de 2007 do inspector-geral do Trabalho, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público, concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 596-B/93, de 21 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 178/96, de 29 de Maio, e 550/97, de 25 de Julho, pelo artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2000, de 21 de Março, pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, e pela alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2005, de 30 de Dezembro:
Referência A: Licenciatura em Direito e Ciências Jurídico-Empresariais — 45 lugares;
Referência B: Licenciaturas em Engenharia Civil, Agrícola, Industrial, Mecânica, Ambiental, Electrotécnica e de Computadores, Química e Arquitectura — 25 lugares;
Referência C: Licenciaturas em Administração e Gestão de Empresas, Contabilidade e Administração, Gestão de Empresas e Economia — 5 lugares;
Referência D: Licenciaturas em Medicina, Física, Química, Físico-Química e Bioquímica — 10 lugares;
Referência E: Licenciaturas em Segurança e Higiene do Trabalho e Ergonomia — 10 lugares;
Referência F: Licenciaturas em Sociologia, Sociologia das Organizações, Sociologia do Trabalho, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia Organizacional e Psicologia Social e do Trabalho — 5 lugares.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Inspecção-Geral do TrabalhoConcurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector.
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Saúde e Municípios

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“De há anos a esta parte que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a reflectir sobre a transferência de competências, da administração central para a local. O dossier ganhou contornos decisivos a partir do final de 2006, com a negociação a avançar a passos largos, quer na área da Saúde, quer nas da Acção Social, Educação, Meio Ambiente e Ordenamento do Território. No inicio deste ano, iniciou-se um conjunto de reuniões entre a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli, e representantes da ANMP, com vista a apurar o escopo das atribuições e competências a transferir no universo da saúde. Do outro lado da mesa, o coordenador do grupo que representa o poder autárquico nas negociações sobre o sector da Saúde é José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal (CM) de Ílhavo e membro do conselho directivo da ANMP. Em entrevista exclusiva ao Médico de Família, o autarca faz um balanço dos avanços já obtidos neste processo negocial e explica, afinal, o que deverá passar efectivamente para as mãos do poder autárquico. Para já, é certo que as autarquias vão ter um papel directo quer na gestão dos edifícios dos novos centros de saúde e unidades de saúde familiar, quer na condução quotidiana dos serviços dos cuidados de saúde primários (CSP), graças à indicação de um administrador não executivo para os agrupamentos de centros de saúde (CS)”
A propósito do processo de transferência de competências para a esfera do poder local e quando confrontado com a questão do processo em curso ter entretanto parado, Ribau Esteves replica:
“No início de Maio, o processo parou a pedido do governo. Foi-nos dito que havia sido renovado o mandato à Unidade de Missão que está a trabalhar a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), pelo que seria necessário fazer um interregno, que durasse pelo menos até ao final do primeiro semestre de 2007. Isto porque o governo quer terminar a reestruturação que está desenvolver na organização e gestão dos CSP. O processo ficou, na prática, suspenso. Em relação à Saúde Pública já havia sido definido um conjunto vasto de competências, que estão hoje dependentes dos delegados de saúde, e que passarão a ser exercidas pelas câmaras municipais, como pareceres sobre alguns processos de licenciamento. Destaco aqui também a criação das Comissões Municipais de Saúde Comunitária (participadas pelos municípios e pelo Ministério da Saúde, através dos delegados de saúde), que irão gerir as queixas dos cidadãos no âmbito de Saúde Pública e actuar ao nível da promoção de hábitos de vida saudáveis, quer na lógica das práticas positivas, quer no combate aos aspectos mais negativos, como questões ligadas ao alcoolismo ou à prevenção primária da toxicodependência, entre outras.”
Leiam a entrevista na integra aqui.
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O português de garrafão e beata no canto da boca diz que está sujo

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Este fim-de-semana, no sítio do costume, a paisagem era bem diferente dos anos anteriores.
Todos os anos, o destino de eleição acaba por ser a praia do Barranco das Canas vulgus Praia do Alemão, mesmo ao lado da praia do Vau no Algarve, concelho de Portimão (veja aqui).
Ainda antes de chegar ao areal já se ouviam os veraneantes a falar: “isto este ano está tudo sujo!!”.
A paisagem lá em baixo era “assustadora”. O areal estava coberto de algas e só uns 10 a 20 metros depois de se entrar na água é que esta ganhava a sua cor natural. Ainda assim, não me parece que estivesse tudo sujo. Será que o conceito de “sujo” é igual para todos nós? Duvido! Será que alguém pensou naquilo que suja todos os anos, nas praias deste país?
Muito provavelmente quem a adjectivava daquela forma acha normal enterrar as beatas na areia e levar o melhor amigo do homem a defectar onde todos nós estendemos a toalha.

“(…) as praias de Alvor, Barranco das Canas [entenda-se praia do Alemão], Carianos, Três Castelos, Três Irmãos (Alvor Nascente) e do Vau foram distinguidas pela Quercus com a Bandeira Dourada, devido à boa qualidade da água.”
in Portimão em directo, n.º 9, Julho de 2007

 

Até há pouco tempo, e a propósito deste post, o sítio Viv’a Praia era um óptimo local de passagem para que pudessemos, entre outras coisas, ir acompanhando a qualidade da água balnear deste país. Infelizmente, o registo daquele domínio expirou em Junho deste ano e corre-se o risco de o ver ir por água abaixo.
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Reestruturação também no Bloteigas

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Como porventura já se terão apercebido, o Bloteigas está, tal como a Saúde Pública e a Saúde Ambiental, numa fase de reestruturação.
Muito provavelmente passará a ser de cariz exclusivamente “pessoal”.
Por outro lado, ir-se-á proceder à criação de um outro espaço, apostando-se claramente, como se poderá depreender pelo actual título do blogue (Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.), na “internacionalização” da Saúde Ambiental.
Oportunamente ir-vos-ei dando notícias, nomeadamente a da localização do novo espaço que se perspectiva.
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Como escolher uma creche ou jardim-de-infância?

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A escolha de uma creche ou jardim-de-infância, onde a criança irá passar grande parte do seu dia e até da sua infância, não é fácil, por isso, os pais devem dedicar-lhe especial atenção.
Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento global da criança (…) [por isso], faça uma escolha acertada para uma criança feliz.

No n.º 282 (Julho/Agosto) da revista PROTESTE é apresentada uma check-List que permite fazer uma avaliação dos vários estabelecimentos visitados e que facilitará, por parte dos pais, a tomada de decisão.

Também aqui os Técnicos de Saúde Ambiental desempenham um papel relevante assumindo, não raras vezes, as funções de “Autoridade de Saúde”, apreciando e emitindo pareceres decorrentes da apreciação de projectos deste tipo de estabelecimentos, conforme o disposto no decreto-lei n.º 64/2007, de 14 de Março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por instituições particulares ou legalmente equiparadas (IPSS).
Este trabalho desenvolvido pela Deco ProTeste é meritório mas, segundo me recordo, já havia sido objecto de interesse de três colegas de Saúde Ambiental (Cláudia Raminhos do Centro de Saúde de Setúbal, Paula Roque do Centro de Saúde da Amadora e Vera Ferreira do Centro de Saúde de Sines), que no 4.º ano do Curso Superior de Saúde Ambiental, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ano lectivo 2002/2003), fizeram um trabalho de investigação, onde procuraram determinar o nível de conhecimento dos pais, em relação aos requisitos que estes estabelecimentos deveriam cumprir e quais os factores considerados mais revelantes para a sua escolha.
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Environmental Health Services in Europe: the development of professional associations

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The target audience for this book includes a very wide range of professionals and organizations, and it is important at this early stage to attempt to identify those for whom this guidance will have the most relevance. Previous reviews of environmental health services and environmental health professionals underscore the fact that there is a wide diversity in perceptions of environmental health, the management of environmental health services and the range of professionals engaged in delivering those services. Similarly, while there is a wide range of associations of professionals involved in the environmental health field, there are significant gaps in the information available on these associations.
Uma publicação da Organização Mundial da Saúde, que poderá ser encomendada a partir daqui, ou pedida a algum colega de Saúde Ambiental que a possa disponibilizar (obrigado Sílvia Silva).