A pedido, divulgamos o Aviso n.º 22322/2009, de 14 de Dezembro, relativo à abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho por contratação por tempo indeterminado para técnico superior na Agência Portuguesa do Ambiente.
Genericamente, o posto de trabalho posto a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções da carreira de técnico superior, tais como são descritas no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na área das políticas e estratégias de ambiente, com especial incidência no desenvolvimento e coordenação da aplicação das estratégias e dos planos e programas de acção para a integração da componente ambiental nas políticas sectoriais, visando melhorar os padrões de eficiência ambiental e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Em particular, as funções definem-se pela promoção da implementação e divulgação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) e pelo acompanhamento da política de Ambiente e Saúde a nível nacional, europeu e internacional. O posto de trabalho caracteriza-se, igualmente, pela necessidade de se proceder a deslocações em representação institucional para participação em reuniões com outras entidades, impondo ao trabalhador ser detentor de experiência e elevada compreensão de temas técnicos com um elevado grau de complexidade, oportunidade nas intervenções, transmissão de posições de forma clara, interacção com um elevado número de participantes, bem como facilidade de contactos com grupos multidisciplinares envolvendo outros organismos da Administração Pública e restantes stakeholders, bem como a necessidade de dar formação sobre as temáticas na área das políticas e estratégias de ambiente anteriormente discriminadas. É ainda de realçar a importância de deter conhecimentos de informática na óptica do utilizador e bons conhecimentos de Inglês escrito e oral.
É certo e sabido que a Conferência de Copenhaga iria culminar com um pretenso acordo… o Acordo de Copenhaga como certamente ficará conhecido. No blogue Saúde SA recolhemos uma lista de referências àquilo que nós, sem originalidade, designamos por (des)Acordo.
Transcrevemos entretanto o artigo Os termos do “Acordo de Copenhaga” (Ricardo Garcia), da edição de 19 de Dezembro do jornal Público que vos ajudará a perceber aquilo de que falamos. Lá no fundo (nem a propósito), poderão encontrar o Acordo.
Aumento da temperatura – O texto fixa em 2ºC o limite de aumento da temperatura média da Terra no futuro. Uma das versões que foram discutidas admitia a possibilidade de baixar, no futuro, este valor para 1,5ºC – exigido pelos países em desenvolvimento. O texto final fala apenas em considerar “o reforço desta meta de longo prazo”, quando o acordo for reavaliado, em 2015.
Metas globais de redução de emissões – As primeiras versões do acordo incluíam metas globais de redução de emissões. Uma delas quantificava em 50 por cento até 2050, em relação a 1990 – incluindo as emissões dos países em desenvolvimento. Este valor já tinha sido acordado anteriormente pelo G8, o grupo dos países mais desenvolvidos. Mas na versão que ontem mereceu acordo das maiores economias, os números desapareceram.
Metas para os países desenvolvidos – Também desapareceram as metas para o longo prazo para os países desenvolvidos, que chegaram a figurar como 80 por cento até 2050 – valor também já acordado pelo G8. No médio prazo, até 2020, os países desenvolvidos terão de apresentar, até Fevereiro de 2010, quais os seus compromissos voluntários, os quais serão incluídos num anexo do acordo. Ontem, 15 países, mais a União Europeia, já figuravam neste anexo: Austrália, Bielorrússia, Canadá, Croácia, UE, Islândia, Japão, Cazaquistão, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Rússia, Suíça, Ucrânia e Estados Unidos.
Acções para os países em desenvolvimento – Os países em desenvolvimento também apresentarão, até Fevereiro, numa lista das suas acções ou compromissos para controloar o aumento das suas emissões. Ontem, havia onze: Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Maldivas, México, Filipinas, Coreia, Singapura e África do Sul.
Verificação dos compromissos – O resultado das acções realizadas pelos países em desenvolvimento serão inscritas nas comunicações que têm de fazer à ONU, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A frequência será bienal. Somente as acções que tenham sido financiadas pelos países desenvolvidos é que terão uma auditoria e verificação externas. As demais seriam sujeitas à “auditoria, supervisão e avaliação doméstica”, mas poderão ser alvo de “análise e consulta internacional sob normas claramente definidas que garantam o respeito da soberania nacional”.
Financiamento aos países pobres – O texto estabelece um montante de 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) entre 2010 e 2012 e de 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020 para financiar os países pobres, de modo a enfrentarem o desafio do aquecimento global. O dinheiro virá de “uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de financiamento”. Não há detalhes de onde virão 100 mil milhões. Mas a maior parte dos 30 mil milhões está garantida pela UE (10,6 mil milhões), Japão (11 mil milhões) e Estados Unidos (3,6 mil milhões).
Poder vinculativo – O acordo não tem carácter vinculativo. É um compromisso político de quem o subscreve. Se for aprovado, não o deverá ser como decisão formal da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.
Mandato futuro – A menção, numa versão anterior, para que fossem adoptados “um ou mais documentos legais” até à próxima conferência do clima – no final de 2010 – desapareceu. Em contrapartida, possivelmente será prolongado o mandato dos grupos de trabalho que há dois anos vêm discutindo o futuro do Protocolo de Quioto e um novo passo internacional para o longo prazo. Ou seja, o acordo de agora não substitui as negociações no âmbito dos tratados da ONU sobre o clima.
O Jornal de Saúde Ambiental dá o mote e nós seguimos-lhe as pisadas. Estamos a seguir a Conferência de Copenhaga (COP15) em directo, naquele que é um momento crucial da Conferência e do futuro do nosso planeta.
Nota: directo desactivado (actualizado dia 21 de Dezembro de 2009).
Deixo-vos aqui algumas das palavras deixadas por alguns dos líderes mundiais (por ordem alfabética) que discursaram no segmento de alto nível da Conferência do Clima a decorrer em Copenhaga (COP15).
Andreas Carlgren (Ministro Sueco do Ambiente)
“Dos Estados Unidos esperamos, assim como de todos os países desenvolvidos, um compromisso vinculativo para reduzir as emissões.”
Abdoulaye Wade (Presidente do Senegal)
“África está ameaçada fisicamente. Podem ver a erosão costeira, a diminuição do lago Chade. A bacia do Congo tem sido massacrada por operadores europeus… O deserto do Sara que avança para o Sul.”
Evo Morales (Presidente da Bolívia)
“O nosso objectivo é salvar a humanidade e não apenas metade da humanidade. Estamos aqui para salvar a mãe Terra. O nosso objectivo é reduzir as alterações climáticas a (menos) de 1ºC. (Acima disso) muitas ilhas vão desaparecer e África vai sofrer um holocausto.” (no “The Guardian”)
Hugo Chávez (Presidente da Venezuela) “Se o clima fosse um banco, vocês já o teriam salvado!”
“Uma alma penada assombra as ruas de Copenhaga… é o capitalismo, o capitalismo.”
Jairam Ramesh (Ministro Indiano do Ambiente)
“Ao tentar abalar Quioto, eles (nações ricas) estão a tentar abalar um dos pilares sobre os quais o mundo resolveu lutar contra as alterações climáticas.”
John Kerry (Senador norte-americano)
“Se (o antigo vice-Presidente) Dick Cheney pode argumentar que mesmo um por cento de hipóteses de um ataque terrorista justifica a cem por cento uma acção preventiva, então seguramente, quando os cientistas nos dizem que as alterações climáticas estão perto dos cem por cento de certezas, temos que ficar juntos… e unir-nos em torno de um esforço global para combater uma ameaça mortal à vida deste planeta.”
José Manuel Durão Barroso (Presidente da Comissão Europeia) “Também estou decepcionado com o ritmo das negociações dos últimos dias. Muitas vezes é nos últimos momentos que conseguimos um acordo e espero que seja este o caso.”
Nicolas Sarkozy (Presidente da França)
“Precisamos que os Estados Unidos dêem o seu acordo ao ‘fast start’. O Presidente Obama falou das suas ligações a África. Agora é a altura de o mostrar.”
Pakalitha Mosisili (Primeiro-ministro do Lesoto)
“Lembramos, respeitosamente, os países ricos que têm a responsabilidade de conseguir um bom acordo climático. Mas nós, os países pobres, temos o direito de recusar um mau acordo.”
“Nestas negociações reconhecemos que as questões são complexas. Mas não vamos assinar um pacto suicida.”
Robert Mugabe (Presidente do Zimbabwe)
“Quando se aumentam as emissões perigosas para fins egoístas de consumo, ameaçando as terras e a atmosfera das nações mais pequenas e mais fracas, não será isso ser-se culpado por massivas violações aos direitos do Homem?”
“Os crentes de última hora ou os últimos a chegar não se podem impor como ditadores nesta conferência” de Copenhaga.
Mar Português, um filme de Francisco Manso, em antestreia dia 16 de Dezembro às 21h30m, na Fundação Calouste Gulbenkian.
O documentário Mar Português, de Francisco Manso, vai ser apresentado em antestreia na Fundação Gulbenkian na próxima quarta-feira, 16 de Dezembro, às 21h30, no Auditório 2. O filme foi realizado em co-produção com a RTP2 e teve o apoio financeiro do Ministério da Cultura / Instituto do Cinema e Audiovisual. O guião foi elaborado por Álvaro Garrido, historiador e Director do Museu Marítimo de Ílhavo.
Num momento em que mais de metade dos recursos piscatórios do planeta se encontram ameaçados devido às práticas de pesca excessiva, “a condição de Portugal como estado costeiro de grandes dimensões, dotado da maior Zona Económica Exclusiva dos países da União Europeia, e a inviabilidade de uma economia marítima centrada na extracção de recursos vivos marinhos – a pesca e indústrias derivadas –, impõem uma nova relação com o mar”, lê-se na sinopse do filme.
Se o mar continua a significar pouco no conjunto da riqueza criada pelo País – apenas 0,6% do PIB – e as actividades marítimas tradicionais (a pesca, o transporte de mercadorias e a construção naval) decaíram, surgiram porém indústrias novas e alternativas, em regra muito exigentes em termos de monitorização tecnológica, das quais as principais são a aquicultura e a hidrotermia (o aproveitamento da energia das ondas). É assim que “a dimensão concreta e imaginária do ‘mar português’, a geopolítica e a capacidade acumulada pela tradição do trabalho no mar têm justificado apelos de regresso ao mar e inspirado diversas teses para uma organização integrada das suas indústrias”, defendem os autores deste documentário, lançando a questão “Como aproveitar as potencialidades económicas, ainda pouco conhecidas, da imensa Zona Económica Exclusiva portuguesa?”.
A sessão de antestreia do filme contará com as intervenções de Emílio Rui Vilar, Presidente da Fundação Gulbenkian, de Jorge Wemans, director da RTP2, do realizador Francisco Manso, e ainda de Mário Soares, na qualidade de Presidente da Comissão Mundial Independente para os Oceanos.
Mar Português será posteriormente exibido na RTP2, no dia 19 de Dezembro.
Mais informações: 21 782 32 66 (Serviço de Comunicação FCG).
Nota: informação recebida por correio electrónico via Fundação Calouste Gulbenkian.
