Categoria: Profissões

Segundo uma Nota da Direcção Nacional do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS), datada de 5 de Fevereiro, depois de um contacto do Gabinete da Ministra da Saúde para a realização de uma reunião, e após a indicação por parte do sindicato de que a greve anunciada se manteria, foram negociadas as condições em que poderia assentar a suspensão da greve e nesse mesmo dia o Ministério da Saúde informa da aceitação das condições colocadas pelo SCTS. Perante este acordo, a Direcção Nacional do SCTS propôs ao Sindite, a suspensão da greve, o que foi aceite e, de imediato, comunicado ao Governo e aos colegas.

Assim, e até ver, temos GREVE SUSPENSA!

Por correio electrónico (obrigado Carla e Sílvia) recebemos os pré-aviso de greve do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde e do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (ver aqui e aqui), que vieram confirmar aquilo que já haviamos adiantado em Greve dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (mais uma!) e Ministério da Saúde viola a Constituição da República e a lei.

Mais uma jornada de luta…

Naquilo que diz respeito aos Técnicos de Saúde Ambiental, esperemos que a adesão seja representativa do (des)agrado, aparentemente geral, e que os número que o relatem sejam fidedignos.

Deixo-vos o texto da conferência de imprensa conjunta, do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS) e o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE), que foi entregue aos meios de comunicação social, a propósito da Greve dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica marcada para os dias 17, 18 e 19 de Fevereiro e que tinha como título “Ministério da Saúde viola a Constituição da República e a lei“.

Depois de um processo negocial exemplar, no dia 12 de Agosto de 2009, realizou-se a última reunião de negociação com o Ministério da Saúde, com o compromisso dos sindicatos apresentarem as últimas contrapropostas no dia seguinte, o que veio a acontecer, dia 13 de Agosto de 2009.
Inexplicavelmente, o Ministério da Saúde bloqueou as negociações, situação que mantém até hoje.
Entretanto, este mesmo Ministério da Saúde deu continuidade às negociações com médicos e enfermeiros.
Mais grave ainda, há dez anos que o acesso ao exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica se efectua com licenciatura, não sendo estes profissionais remunerados como tal.

Importa referir que um Governo socialista, através do diploma que criou a actual carreira, em 1999, reconhece no seu preâmbulo, que o mesmo está desactualizado no momento da publicação, dado o novo nível de licenciatura dos T.D.T.

E, se não fosse já demasiado grave a situação laboral dos T.D.T. que, ao nível dos serviços públicos de saúde chegam a atingir mais de 50% sem contrato de trabalho estável (sem carreira), verifica-se que a empregabilidade dos últimos 3.500 licenciados, formados em 2009, ronda os 2%, não se conhecendo qualquer plano de empregabilidade, ao contrário dos outros profissionais de saúde.
Da mesma forma, e no sector privado, o exercício inqualificado vem crescendo exponencialmente, sem que o Ministério da Saúde tome atitudes visíveis, como ainda recentemente foi reconhecido pela Inspecção Geral das Actividades em Saúde.
Em face destes cenários, o Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde decidiu decretar greve para os dias 17 – 18 – 19 de Fevereiro, acção à qual se associou o SINDITE, no passado dia 18 de Janeiro, determinando esta Conferência de Imprensa conjunta.

Para além da greve, os Sindicatos apresentaram já queixa na Provedoria da Justiça e vão pedir audiências parlamentares, nomeadamente à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, dada a discriminação de que são alvo, em clara violação da Constituição da Republica e das leis laborais que o anterior Governo do P.S. fez aprovar e publicar.
Segundo fomos informados, também os estudantes de diagnóstico e terapêutica estão a organizar-se para desenvolver lutas nos dias 17 – 18 – 19 de Fevereiro, dada a inexistência de expectativas de emprego.
As Direcções Sindicais lamentam o incómodo que esta jornada de luta irá provocar aos utentes / doentes do SNS, contudo, esta é a única forma que encontraram para responderem à humilhação a que estão sujeitos e a um livre arbítrio do Ministério da Saúde, de todo em todo inaceitável e intolerável.

Na eventualidade do Ministério da Saúde pretender retomar as negociações antes da greve, os Sindicatos colocam como prévias condições:

1. O compromisso escrito, por parte do Ministério da Saúde, firmado em acta, do qual conste: (i) a retoma das negociações nos exactos termos da reunião de negociação de 12 de Agosto de 2009; e (ii) a inclusão nessa acta da contraproposta apresentada pelos Sindicatos no dia 13 de Agosto de 2009.
2. A calendarização imediata do processo de negociação, firmado em pré-acordo das partes.

Entretanto, foi enviado pelo SINDITE à Ministra da Saúde, em 15 de Janeiro de 2010, um ofício a propósito da revisão da carreira e da jornada de luta agendada para os dias 17, 18 e 19 de Fevereiro. Este ofício e a greve terão sido objecto de conversa entre colegas e futuros colegas, ontem, sexta-feira. Foi através dos futuros colegas Ivo Mota e Andreia Martins (obrigado Ivo e Andreia) que tive conhecimento deste documento, que me foi entregue em mãos e que, a seu pedido, aqui divulgo.

Nos dias 15, 16 e 17 de Janeiro, no Hotel Conventual de Alpendurada, reuniu toda a estrutura dirigente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS),  tendo como tema principal para debate a realização de uma greve nos dias 17, 18 e 19 de Fevereiro.

Entretanto ontem, dia 17 de Janeiro, a direcção do SCTS acabou por confirmar a realização da paralisação, estando prevista para a próxima semana a entrega do pré-aviso de greve.

Os temas nucleares que levaram à decisão terão sido:

• Inexistência de auto-regulação profissional;
• O exercício ilegal e inqualificado;
• Os elevados níveis de desemprego nas 18 (dezoito) profissões de diagnóstico e terapêutica;
• A evolução da aplicação do Processo de Bolonha ao ensino das tecnologias da saúde; e
• A recusa do Ministério da Saúde retomar as negociações para a revisão da carreira destes profissionais.

De acordo com o sindicato, o último ponto, revisão da carreira, assume particular relevo, seja porque são os únicos profissionais de saúde que não são remunerados como licenciados dos serviços públicos, com perdas salariais médias de 300 Euros/mês, seja porque os mais de 25% de profissionais que exercem em regime de trabalho precário, continuam sem expectativa de qualquer convenção colectiva de trabalho e, por tal, sujeitos aos mais variados abusos dos serviços de saúde públicos.

Segundo o SCTS, esta situação é tão mais estranha e insólita quanto, em 12 de Agosto de 2009, o Ministério da Saúde ter interrompido as negociações para a revisão da carreira sem qualquer explicação, facto que determina serem os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica os únicos profissionais de saúde com quem o Ministério da Saúde não negoceia, quando os médicos e enfermeiros têm os seus processos praticamente concluídos.

Como nota de referência da gravidade das situações que se vivem nas 18 (dezoito) profissões de diagnóstico e terapêutica, apontam o “facto” da empregabilidade dos cerca de 3.500 licenciados formados em 2009, não ultrapassar os 2%; não exister qualquer plano de empregabilidade do Ministério da Saúde para estes profissionais; e, paralelamente, cresce exponencialmente o exercício inqualificado no sector privado, com especial incidência em análises clínicas, cardiopneumologia, farmácia, audiologia e fisioterapia.

Nota: post adaptado do texto remetido pelo SCTS à comunicação social a propósito da reunião da sua estrutura dirigente.