Técnicos de Saúde Ambiental e suas competências

«1 – O técnico de higiene e saúde ambiental actua no controlo sanitário do ambiente, cabendo-lhe detectar, identificar, analisar, prevenir e corrigir riscos ambientais para a saúde, actuais ou potenciais, que possam ser originados:

a) Por fenómenos naturais ou por actividades humanas;

b) Pela evolução dos aglomerados populacionais;

c) Pelo funcionamento de serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública;

d) Por quaisquer outras causas.

2 – A actuação dos técnicos de higiene e saúde ambiental desenvolve-se (…) nas áreas seguintes:

a) Protecção sanitária básica e luta contra os meios e agentes de transmissão de doença;

b) Protecção sanitária específica e luta contra os factores de risco ligados à poluição;

c) Higiene do habitat e promoção da salubridade urbana e rural;

d) Higiene dos alimentos e dos estabelecimentos do sistema de produção e consumo;

e) Saúde escolar;

f) Saúde ocupacional;

g) Educação para a saúde e formação.

3 – A área da protecção sanitária básica e luta contra meios e agentes de transmissão de doença compreende:

a) A vigilância sanitária de sistemas de água para consumo humano;

b) A vigilância sanitária de sistemas das águas para utilização recreativa;

c) A participação nas acções visando a higiene dos alimentos;

d) A vigilância sanitária de sistemas de recolha, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos;

e) A promoção e participação, em colaboração com as autarquias locais e outras entidades, em acções de melhoria das condições de saneamento básico;

f) A vigilância sanitária de sistemas de drenagem, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos.

4 – A área da protecção sanitária específica e luta contra os factores de risco ligados à poluição compreende:

a) A vigilância sanitária do lançamento de poluentes na água, ar e solo;

b) A promoção e participação, em colaboração com as autarquias e outras entidades, em acções tendentes a identificar e reduzir os factores de risco para a saúde resultantes da poluição do ambiente;

c) A promoção e colaboração em acções tendentes à avaliação e redução dos níveis sonoros de potencial risco para a saúde.

5 – A área da higiene do habitat e promoção da salubridade urbana e rural compreende:

a) A elaboração de pareceres sanitários sobre estabelecimentos que dispõem de licenciamento sanitário e a vigilância sanitária desses estabelecimentos;

b) A elaboração de pareceres sanitários sobre a localização e os projectos de espaços de utilização colectiva, designadamente piscinas, zonas balneares, parques de campismo, colónias de férias, estâncias de recreio e repouso, estabelecimentos hoteleiros e similares, recintos de espectáculo e de diversão;

c) A vigilância sanitária dos estabelecimentos referidos anteriormente, a promoção e participação, em colaboração com outras entidades, em acções que visem não só a manutenção e ou melhoria da salubridade do meio circundante, mas também a promoção de condições sanitariamente correctas de funcionamento e exploração;

d) A vigilância sanitária das condições de laboração dos estabelecimentos industriais e agro-pecuários, tendo em vista a manutenção da salubridade do meio circundante;

e) A elaboração de pareceres sanitários sobre a localização e os projectos de cemitérios;

f) A promoção e participação em acções de luta contra meios e agentes de transmissão de doença.

6 – A área de higiene dos alimentos e dos estabelecimentos do sistema de protecção e consumo compreende:

a) A elaboração de pareceres sanitários sobre os projectos de estabelecimentos de produção e venda de géneros alimentícios;

b) A promoção e a colaboração com outras entidades, no cumprimento de disposições legais, em acções de controlo oficial dos géneros alimentícios.

7 – A área de Hidrologia e Hidroterapia compreende a promoção e a participação em acções de vigilância e avaliação periódica das condições sanitárias dos estabelecimentos termais e de engarrafamento de água para consumo humano.

8 – A área de Saúde Ocupacional compreende a participação em acções de vigilância e controlo do ambiente e segurança dos locais de trabalho.

9 – A área de Saúde Escolar compreende a participação em acções de promoção e manutenção da higiene e segurança dos estabelecimentos escolares.

10 – A área da educação para a saúde e formação compreende:

a) A promoção da protecção ambiental primária e da educação para a saúde das populações;

b) A intervenção em acções de formação e a colaboração no aperfeiçoamento profissional do pessoal da saúde;

c) A participação em programas de investigação do âmbito da sua área profissional.»