Legislação: actividades pecuárias ou complementares

Foram publicadas hoje no Diário da República Electrónico, cinco portarias que estabelecem normas regulamentares aplicáveis a uma série de actividades pecuárias ou actividades complementares, e cuja leitura é passível de vir a interessar aos colegas de Saúde Ambiental e Saúde Pública.

Portaria n.º 634/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos.

Portaria n.º 635/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres).

Portaria n.º 636/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína.

Portaria n.º 637/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas.

Portaria n.º 638/2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina.

Foi ainda publicada a Portaria n.º 631/2009, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.

Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho para Coimbra

Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (Nível V)

Empresa de referência na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho sediada em Coimbra pretende recrutar Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Os candidatos devem ter como requisitos:

  • Residência na área de Coimbra;
  • Licenciatura em área técnica relevante;
  • Experiência mínima de dois anos na função, nomeadamente na elaboração de  relatórios técnicos e avaliação de condições de trabalho;
  • Conhecimentos da legislação relativa à Segurança e Higiene do Trabalho;
  • Conhecimentos sobre sistemas de Gestão, Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
  • Integração em equipa jovem e dinâmica;
  • Espírito de equipa;
  • Iniciativa e capacidade de trabalho;
  • Disponibilidade Imediata;
  • Com Certificado de Aptidão Profissional; e
  • Com CAP de formador e experiência de formação.

Deverão ter a apetência para o desempenho de funções ao nível da:

  • Organização, desenvolvimento, coordenação e controlo das actividades de prevenção e protecção contra os riscos profissionais;
  • Formação nas áreas relacionadas com Segurança e Higiene do Trabalho.

Observações:

  • Remuneração compatível com a função e experiência do candidato;
  • Formação contínua;
  • Viatura de Serviço + Combustível + Telemóvel; e
  • Outras regalias em vigor na empresa.

Os interessados devem enviar o Currículo Vitae com foto para recursos.humanos@advance.pt.

Esta foi uma informação recebida por mensagem de correio electrónico, da colega Joana Nogueira, via Nelson Sá. Obrigado!