Foi no mês passado que, a propósito da Lista de Contactos de Profissionais de Saúde Ambiental (ver Contactos), coloquei à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a seguinte questão:
Exmos. Srs.
Está disponível na internet uma lista de contactos de profissionais de saúde ambiental onde estão os seguintes dados: nome, endereço de correio electrónico, local de trabalho, telefone e telemóvel.
Podem visualizar aqui: http://www.saudeambiental.net/tsa/a.htm
A inclusão e exclusão desses dados é feita quando expressamente solicitada, por e-mail.
A minha dúvida é se este tipo de lista carece de alguma forma de legalização porque, obviamente, não pretendo estar a cometer uma infracção por algo que me é solicitado. Se assim for, eliminarei de imediato os dados, de forma a poder proceder à legalização desta pretensa “base de dados”.
Passado alguns dias a resposta do Gabinete de Atendimento ao Público da CNPD chegou nos seguintes termos:
(…)
Em primeiro lugar solicito que aceite as minhas desculpas pelo facto de só agora estar a responder ao seu e-mail, mas o elevado número de questões que nos colocam diariamente não me permitiu fazê-lo mais cedo.
Quanto à questão que nos coloca, de facto a situação configura um tratamento de dados pessoais, pelo que deve ser notificado à CNPD, nos termos do art. 27º da Lei 67/98 de 26 de Outubro.
Para o fazer deve preencher o “Formulário Geral” disponível em www.cnpd.pt, e proceder ao pagamento de uma taxa no valor de 50€.
Aqui, http://www.cnpd.pt/bin/faq/faqresponsavel.htm#P:_O_que_é_preciso_para_se_legalizar_uma_base_de_dados_na_CNPD_, encontrará toda a informação sobre como proceder à notificação desse tratamento.
(…)
Por este motivo, e por tempo indeterminado, a Lista de Contactos de Profissionais de Saúde Ambiental irá estar indisponível.
No entanto deixo aqui a pergunta: – acham que se justifica manter a Lista de Contactos de Profissionais de Saúde Ambiental online?
Apelo à vossa participação, respondendo, porque a lista foi criada com o intuito de facilitar o contacto entre profissionais de Saúde Ambiental, sendo de uso geral. Justifica-se mantê-la?
