Foi publicado no passado dia 8 de Setembro o Aviso n.º 17718/2010, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Autoridade para as Condições de Trabalho, que dá conta da abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para a Direcção Regional do Alentejo.
Os postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho das atividades no âmbito das atribuições e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, relacionam-se com as seguintes áreas de intervenção:
- Promoção do desenvolvimento, da difusão, da dinamização e da aplicação de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
- Promoção da sensibilização, apoio e formação especializada nos domínios da segurança e saúde no trabalho às escolas, organizações patronais e sindicais junto dos professores e alunos bem como dos representantes dos parceiros sociais;
- Promoção e execução, de acordo com os objetivos definidos, de programas de ação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Gestão do sistema de prevenção de riscos profissionais, visando o direito à segurança e saúde no trabalho;
- Gestão dos processos de regulação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Difusão da informação e tratamento técnico dos processos relativos ao sistema internacional de alerta para a segurança e higiene dos trabalhadores;
- Tramitação de atos administrativos, recepção e tratamento das comunicações respeitantes às condições de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam ser dirigidas;
- Participação em júris de avaliação de trabalhos finais de ações de formação inicial para técnicos e técnicos superiores de SST.
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