Autor: Vítor Manteigas

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Mais uma machadada na carreira de Saúde Pública

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Foi ontem que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disponibilizou no seu sítio um comunicado de título “Mais uma machadada na carreira de Saúde Pública“.

Que a Saúde Pública andava a ser alvo de machadadas já nós haviamos notado e tentado fazer ver. Até aqui nada de novo.

O novo é que finalmente a FNAM tomou uma posição naquilo que diz respeito à Delegação de Competências, assumindo como argumentação algo que os Técnicos de Saúde Ambiental há muito andavam a chamar a atenção. Para já, deixamos um comentário: – Parece-nos que a FNAM tem andado “distraída”! Deixamos apenas alguns exemplos do que já foi dito aqui em relação a este assunto: Nós, eles e a delegação de competências; Autoridades de Saúde e suas competências; Poderes de Autoridade de Saúde na ausência de Médico de Saúde Pública; A delegação de competências na versão legal.

Entretanto foi a 14 de Maio de 2010 que o Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde chamou a atenção para o problema da legalidade das delegações de competências atribuidas com base no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de Abril (ver documento). Posteriormente, já a 1 de Julho de 2010, a Direcção Geral de Saúde (DGS) fez sair a Circular Informativa nº 27/ASN que tinha como assunto esta mesma questão, a delegação de competências, desta feita aplicável aos Médicos de Saúde Pública e na qual se conclui que “(…) poderão os Delegados de Saúde delegar a execução de actos materiais nos médicos colocados nas Unidades de Saúde Públicas”.

Voltamos ao documento inicial, “Mais uma machadada na carreira de Saúde Pública“, e elencamos aqui aquelas que são, a nosso entender algumas das ideias fulcrais apresentadas:

  • A delegação de competências, sendo possível, pressupõe o cumprimento de requisitos definidos legalmente – desde logo, a imposição de que essa delegação de competências seja previamente publicada em Diário da República; e
  • A “interpretação” dada pela DGS não é mais do que (mais) uma inadmissível agressão à dignidade profissional dos médicos de Saúde Pública!

Dão um exemplo… “tendo participado numa vistoria com a Câmara Municipal, não poderia assinar o respectivo Auto, que teria de ser levado ao Delegado de Saúde… E, se dessa vistoria decorresse a necessidade de imediata suspensão da actividade do estabelecimento, por risco iminente para a Saúde Pública, teria de chamar o seu colega “polícia”, para ele assumir tal acto!…”

E referem ainda que “com agressões destas à dignidade profissional dos médicos de Saúde Pública – para além das substanciais diferenças de massa salarial comparada com os colegas das outras carreiras – não pode o Governo admirar-se do escasso número de jovens médicos que optam por esta carreira (quiçá não demore muitos anos para que fique totalmente vazia e a extinguir)”.

Posto isto chegamos nós a algumas conclusões. A saber, e sem personalizar para que não corramos riscos desnecessários:

  • Alguém anda a ler o que aqui escrevemos mas fá-lo com meses (ou anos) de atraso;
  • Aparentemente alguém se preocupa com os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, porquanto acompanha (desta vez em tempo útil) algumas das preocupações dos sindicatos, naquilo que diz respeito a esta matéria associada aos Técnicos de Saúde Ambiental;
  • Para esta mesma questão há dois pesos e duas medidas. Refiro-me à delegação de competências de que os Técnicos de Saúde Ambiental têm sido objecto e que alguns “delegantes” sempre tem negligenciado ou até potenciado.

Posto isto, das duas uma:  – Ou comem todos, ou não come ninguém!…

Eu, Técnico de Saúde Ambiental, recuso-me a executar actos materiais que me tenham sido delegados porque:

  1. Essa delegação não está devidamente consubstanciada com publicação em Diário da República; e porque
  2. Essa delegação (e outras) é uma inadmissível agressão à dignidade profissional dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Digo que é uma agressão porque é só com ela que os Técnicos de Saúde Ambiental podem formalmente desempenhar determinadas funções e executar determinados actos quando já têm competências reconhecidas para tal.

Digo que é uma agressão porque com ela os Técnicos de Saúde Ambiental acabam por desempenhar determinadas funções e executar determinados actos que mesmo tendo competência técnica para o fazer são, por força da lei, competências dos Médicos de Saúde Pública nomeados Autoridades de Saúde. Faço notar que estes profissionais descontam mais de impostos do que aquilo que os Técnicos de Saúde Ambiental auferem de vencimento líquido num mês. Os Técnicos de Saúde Ambiental fazem o seu trabalho e o dos outros não recebendo mais por isso e os outros não fazendo o que lhes compete não recebem menos. Deviam!

Hoje estou mais calmo, confesso, mas haja paciência!! Se eu mandasse, saberia como resolver o assunto. Mas (felizmente) não mando 🙂

Alguém tem opinião formada em relação a este assunto?

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Saúde Ambiental é aposta do Instituto Politécnico da Guarda!…

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Há alguma área formativa da qual a Guarda nunca abdicaria?, foi a pergunta feita, pelo Diário As Beiras Online, a Jorge Manuel Monteiro Mendes, ex-presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG). A resposta seguiu-se: 

Há uma área fundamental para a Guarda e que é de futuro, refiro-me à Saúde Ambiental. Mas não podemos esquecer o Turismo e a Hotelaria. O que não podemos permitir é que toda a gente dê turismo em vão de escada, nomeadamente a própria Universidade de Coimbra. A Topográfica também, pois somos os únicos do país. 

Confesso que a poucos dias da publicitação das vagas a concurso para o ensino superior, cheguei a pensar o “pior”… mais uma instituição a promover a formação de um curso de licenciatura em Saúde Ambiental. A ser assim seriam já cinco as escolas com esta oferta formativa, porque entretanto o Instituto Piaget deixou de a ter. Caso contrário seriam seis as instituições a leccionar este curso. 

A verdade é que assim que a Direcção Geral de Ensino Superior disponibilizou os Cursos e Vagas (ensino superior público) para o Concurso Nacional de Acesso 2010/2011, fui tentado a verificar quantas vagas haviam sido criadas pelo IPG para a licenciatura em Saúde Ambiental. 

Nome do Estabelecimento Vagas 2010 Vagas 2009 Nota 2009
Instituto Politécnico de Beja – Escola Superior de Saúde 25 30 111.3
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra 30 30 125.0
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 35 35 131.3
Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto 45 45 134.5

Procurei e não encontrei nada. Não será, pelo menos, no próximo ano lectivo, que em Portugal irá haver mais uma licenciatura nesta área.

A pergunta que fica no ar é: – Haverá lugar para mais?… A verdade é que algo deve indicar que sim, ou não?

A entrevista na integra, aqui.

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À procura de trabalho – Factores críticos de sucesso

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À procura de trabalho – Factores críticos de sucesso, é um workshop que terá lugar no próximo dia 14 de Julho, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, a partir das 18 horas. Para os recém-licenciados este será um evento a não perder. Inscrições aqui!

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As Instituições de Ensino Superior de Saúde no Plano Nacional de Saúde 2011-2016

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Também a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa contribuiu para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enfatizando o papel que as Instituições de Ensino Superior de Saúde devem ter a este nível, apontando algumas estratégias de forma de potenciar a participação daquelas instituições, nomeadamente:

  • Contemplar as instituições de ensino superior na rede de cuidados em saúde, como parceiros activos;
  • Reconhecer as instituições de ensino superior como meios e pólos de intervenção comunitária e agentes activos na: educação para a saúde; capacitação em saúde; literacia em saúde; comunicação em saúde;
  • Promover e apoiar as instituições de ensino superior na intervenção comunitária e no incrementar de parcerias em saúde (autarquias, sociedade civil, sociedades cientificas, associações de doentes), com a finalidade de potenciar a equidade e a acessibilidade aos cuidados de saúde;
  • Reconhecer e apoiar a produção e desenvolvimento de saber científico das instituições de ensino superior como evidência para a assumpção de boas práticas em saúde;
  • Reconhecer as instituições de ensino superior em saúde como centros de avaliação e rastreio em integração e referenciação com a rede de cuidados de saúde;
  • Capitalizar a intervenção em saúde das profissões de diagnóstico e intervenção em saúde (profissionais de diagnostico e terapêutica) para a estratégia integrada dos cuidados de saúde (primários, secundários e terciários);
  • Reconhecer as profissões de diagnóstico e intervenção em saúde (profissionais de diagnostico e terapêutica) nos eixos estratégicos de intervenção, nomeadamente na: saúde visual, saúde nutricional, saúde ambiental, saúde ocupacional, redução da incidência e prevalência das doenças crónicas (ex. doenças oncológicas, doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, doenças do foro respiratório) e no uso racional do medicamento, para os ganhos em saúde;
  • Promover a constituição de equipas multidisciplinares com a integração de profissionais de diagnóstico e intervenção em saúde (profissionais de diagnostico e terapêutica) para melhor rendibilizar a intervenção em saúde;
  • Investir na cultura para a qualidade em saúde nos eixos da investigação, do ensino e da prestação, reconhecendo a necessidade da formação de auditores em sistemas integrados aplicados à saúde.
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Saúde Ambiental uma Aposta no Futuro

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Saúde Ambiental uma Aposta no Futuro é o título dado ao contributo que a Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental remeteu para o Alto Comissariado da Saúde, no âmbito da participação pública para a definição do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Deixa-mo-vos aqui as ideias chave dadas pela “nossa” Sociedade para o Plano.

  • Estabelecer um sistema de observatório de saúde ambiental com base no modelo conceitual denominado DPSEEA (Driving Forces – Pressures – State – Exposure – Effects – Actions).
  • Estabelecer um quadro de indicadores de saúde ambiental. No actual PNS os indicadores desta natureza são escassos o que certamente dificultará a avaliação e monitorização do resultado das acções definidas no capítulo “Contexto ambiental conducente à Saúde”.
  • Melhorar o sistema de recolha de informação para que Portugal forneça de forma completa e atempada informação ao European Environment and Health Information System.
  • Definir uma estratégia de articulação com os restantes ministérios assente no pressuposto que as questões de Saúde Ambiental devem ser coordenadas pelo Ministério da Saúde.
  • Definir uma estratégia de adequação do ensino em saúde (enfermagem, medicina, tecnologias da saúde, outros técnicos de saúde) que permita um maior equilíbrio na aquisição de competências em matérias mais focalizadas na saúde ao invés de na doença.
  • Criar um sistema nacional de Avaliação de Impactos em Saúde. A AIS tem-se revelado um instrumento indispensável para informar e influenciar os processos de decisão sobre políticas, planos, programas e projectos, contribuindo para que estes considerem de forma efectiva a protecção e promoção da saúde.
  • Definir uma estratégia de actuação em Habitação e Saúde, consentânea com as orientações da Organização Mundial de Saúde, nomeadamente no que se refere à questão da conservação e reabilitação urbana, transversal às temáticas: institucionalização de idosos; obesidade infantil; segurança alimentar; qualidade do ar interior; conforto térmico – ondas de frio e calor; eficiência energética; entre outras.
  • Prever uma plano de comunicação do risco em saúde ambiental para que o processo de empowerment das populações tenha uma génese de evidência científica, dirigida pelo Ministério da Saúde, e menos influenciado pelos perfis editorais dos meios de comunicação social.
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Para quando o “encerramento” da Saúde Pública?

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Tem sido notícia nos últimos dias, pela voz da Rádio Bragança, a possibilidade de encerramento do Laboratório Distrital de Saúde Pública de Bragança.

Para já as informações são contraditórias mas uma coisa é sabida: onde há fumo, há fogo!

Em Lisboa esta é uma situação que já ocorreu, com o encerramento do Laboratório de Saúde Pública da então Sub-Região de Saúde de Lisboa e posterior transferência de recursos para o Instituto Nacional de Saúde (INSA) Dr. Ricardo Jorge, na mesma cidade Se a sul esta terá sido uma situação “pacífica” porquanto tudo se manteve na mesma cidade, já no caso de Bragança, a entrega das amostras, para processamento laboratorial, poderá ter que vir a ser feita a centenas de quilómetros de distância.

Será este mais um indício de que o “encerramento” da Saúde Pública, tal como a conhecemos hoje, estará para breve?

Mais informações acerca deste assunto:

Fico triste… afinal eu sou, acima de tudo, um profissional talhado para a Saúde Pública.

Está na hora, se não for tarde demais, de se concertarem esforços e criar aquilo a que em determinada altura apelidei de “Plataforma Estratégica de Entendimento” e que tentarei, em breve, explicar o que acho que deva ser.