Foi publicado ontem, dia 16 de Setembro de 2009, o Despacho n.º 20793/2009 que procede à abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 25 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para a Autoridade para as Condições de Trabalho.
Chamo a atenção de que não se tratam de vagas para inspector!!
Foi publicado hoje a Lei n.º 102/2009, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção.
A protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 72.º do Código do Trabalho.
Relembro ainda que foi publicada na passada semana a Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (Acidentes de trabalho e doenças profissionais).
Sem qualquer ligação ao Curso Técnico em Prevenção de Riscos Laborais e à ESINE, entidade formadora, decidi no entanto falar-vos um pouco desta formação uma vez que disponibilizo no Saúde Ambiental… um banner associado a este curso. Saliento o facto da informação aqui colocada ter sido tirada directamente do sítio da ESINE.
A ESINE apresenta-se como entidade acreditada pelo Instituto para a Qualidade na Formação, I.P. (IQF), membro da A.N.C.E.D. (Associação de Centros de Ensino à Distância) e membro fundador da A.E.C.E. (Associação Espanhola de Comércio Electrónico), pertencente à F.E.C.E.M.D. (Federação Espanhola de Comércio Electrónico e Marketing Directo).
O Curso Técnico em Prevenção de Riscos Laborais é dirigido a pessoas que, sem necessidade de conhecimentos específicos prévios, desejam adquirir uma formação prática na área da Prevenção de Riscos Laborais, seja para iniciar-se numa nova profissão ou ampliar a sua formação, dentro do âmbito da higiene e segurança no trabalho, com excelentes perspectivas profissionais.
O Curso desenvolve os mais variados temas relacionados com a segurança no trabalho, higiene industrial, condições ambientais e factores psicossociais do trabalho, com a formação e gestão da prevenção…
O Curso Técnico em Prevenção de Riscos Laborais da ESINE foi elaborado por profissionais competentes nesta área, tendo em conta o panorama legislativo nacional e comunitário.
A duração estipulada para o Curso é de 350 horas lectivas.
A ESINE apresenta ainda uma formação que dá pelo nome de Especialista em Prevenção de Riscos Laborais.
Esta formação de especialização analisa todos os aspectos ligados a segurança e higiene no trabalho, formação e gestão da prevenção… Faz uma abordagem ampla do âmbito jurídico da prevenção e foca, ainda, as técnicas afins: sistemas de gestão da qualidade, gestão ambiental, segurança rodoviária… Além disso, adquire a Especialidade em Ergonomia e Psicossociologia aplicada, uma área muito importante e para a qual há falta de pessoal qualificado.
A duração estipulada para a realização da Especialização é de 600 horas lectivas.
Foi publicada hoje a Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Este é um diploma legal de leitura obrigatória.
Recebi por mensagem de correio electrónico, da colega Natália Cachetas, a indicação de que estaria disponível na internet, para subscrição, mais uma petição associada ao Projecto do Decreto-Lei que visa regulamentar o exercício da actividade de coordenação em matéria de segurança e saúde na construção, no âmbito da consulta pública.
Para os mais distraídos, recordo que este assunto já havia sido abordado aqui no blogue, nas mensagens “Petição contra a exclusão dos licenciados em Segurança no Trabalho” e “Segurança e Higiene do Trabalho: as autarquias queriam engenheiros…“.
Esta petição, que agora vos apresento, é mais uma que vem enfatizar o desagrado generalizado, sentido pelos Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, sem formação de base em engenharia ou arquitectura, em relação à soberba – e corporativismo – com que este assunto tem sido tratado.
Pode ser apenas mais um esforço, mas é um esforço que eu não poderei deixar de fazer. Eu já li e assinei a petição. Desafio-vos a fazer o mesmo!
Foi em 2006, e em Lisboa, que teve lugar a 8.ª Conferência da Healthy Buildings. Este ano a Healthy Buildings 2009 será em Syracuse, New York, de 13 a 17 de Setembro.
Os temas a abordar na Conferência serão: Indoor Environmental Quality; Performance & Productivity; Health; Indoor Contaminants; e Design & Assessment.
ISIAQ‘s Healthy Buildings 2009 Conference, hosted by the Syracuse CoE, is an international forum for the exchange of leading research and technology developments, a unique opportunity to share information and knowledge, and an extraordinary venue to network with national and global leaders and professionals in the fields of indoor air quality and healthy built environments. Full conference registration includes access to the Exhibition and all Opportunity Exchange (OppEx) activities. To take advantage of the early registration rates, please register before July 15th, 2009.
Os eventuais interessados em participar devem garantir o registo na conferência até ao próximo dia 15 de Julho, para que dessa forma possam usufruir de taxas de inscrição mais baixas.
Este será o primeiro evento internacional em que irei participar e logo na qualidade de co-autor de um póster, resultado de algum do trabalho de investigação em que tenho participado, no âmbito dos Serviços à Comunidade promovidos pela Área Científica de Saúde Ambiental, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
Tanto quanto julgo saber, na Healthy Buildings 2009 estarão, pelo menos, três Técnicos de Saúde Ambiental que irão garantir a apresentação de dois pósteres e duas comunicações orais.
Que isto sirva de motivação para aqueles que nos lêem.
