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Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 96/2008, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
As normas contidas no Regulamento aplicam-se à construção, reconstrução, ampliação ou alteração de edifícios, em função dos usos a que os mesmos se destinam, nomeadamente:
  1. Edifícios habitacionais e mistos;
  2. Unidades hoteleiras;
  3. Edifícios comerciais e de serviços, e partes similares em edifícios industriais;
  4. Edifícios escolares e similares, e de investigação;
  5. Edifícios hospitalares e similares;
  6. Recintos desportivos;
  7. Estações de transporte de passageiros; e
  8. Auditórios e salas.

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