Proibido fumar

«A lei antitabaco vai entrar em vigor dentro de um mês. As empresas terão de criar espaços livres de fumo para os seus trabalhadores.

A partir de Dezembro, os portugueses vão começar a receber em casa informação concreta sobre a nova lei antitabaco, que entra em vigor dentro de pouco mais de um mês, mais especificamente a 1 de Janeiro de 2008. Muito se tem falado dos restaurantes, cafés e afins que terão de se adaptar às novas restrições, mas em Portugal a grande maioria dos fumadores passivos continua a assistir a um desrespeito diário e contínuo dos seus direitos básicos ao inalar a nicotina alheia num local que não podem, de todo, evitar: a empresa onde trabalham.

Esta semana, no lançamento da campanha ‘Respirar bem’, o responsável da Direcção-Geral da Saúde (DGS), Francisco George, disse que os “portugueses devem tornar-se exigentes no sentido de procurarem espaços sem fumo”, lembrando que, juntamente com a DGS, outras entidades irão estar de sobreaviso na fiscalização rigorosa da nova lei, nomeadamente a ASAE, a Direcção-Geral do Consumidor, a PSP e a GNR. Como lembrou o director-geral da Saúde, com esta lei “a redução da morbilidade pode começar a ser visível num prazo de três a cinco anos”. Recorde-se ainda que, segundo o estudo americano ‘Business costs in smoke-filled environment‘, [que pode ser consultado a partir do sítio Americans for Nonsmoker’ Rights], em média, os fumadores perdem seis dias de trabalho por ano.

Não obstante a regra de proibição de fumar que vai agora entrar em vigor, os trabalhadores fumadores poderão fazê-lo nas zonas ao ar livre junto ao edifício ou nas chamadas salas de fumo — áreas criadas expressamente para o efeito e que deverão estar devidamente sinalizadas com dísticos visíveis. Aos empregadores cabe definir quais são estas áreas, após consulta aos técnicos de segurança, higiene e saúde no local de trabalho e aos representantes dos trabalhadores.

Para os prevaricadores, a lei prevê coimas que podem variar entre os 50 e os 1000 euros para os fumadores (que fumem fora das áreas permitidas) e os 2500 e 10 mil euros para os empregadores (que permitam o fumo ou não sinalizem devidamente as áreas reservadas aos fumadores). Para já, são ainda poucas as empresas, sejam privadas ou estatais, que converteram os seus espaços de trabalho em lugares livres de nicotina. Mas já existem exemplos dignos de registo onde a experiência se tem saldado pela positiva.

Num programa de desabituação tabágica orientado pela farmacêutica GlaxoSmithKline estão inscritas mais de duas dezenas de organizações empresariais, onde se contam, por exemplo, a RTP, Xerox, a Edifer ou a Prosegur, segundo informação institucional da farmacêutica. A Câmara Municipal de Mafra [à qual já aqui tinhamos feito referência] foi também uma das entidades que aderiu ao programa, por iniciativa do vereador da Saúde e Acção Social, Armando Monteiro, médico e ex-fumador (chegou a fumar dois maços por dia). Nos corredores da autarquia, os cinzeiros foram convertidos em floreiras e agora os fumadores resistentes apenas podem alimentar o vício fora do edifício.

Conscientes da nova realidade que se avizinha, têm sido já muitos os que, a título particular, começaram a recorrer às consultas de desabituação tabágica, fundamentais para ajudar no processo de desintoxicação, até porque estima-se que apenas 5 a 10% dos fumadores conseguem libertar-se do vício sem ajuda profissional. Com a entrada em vigor da nova lei, está prevista a criação deste tipo de consultas em todos os centros de saúde e hospitais do país.»

In Expresso Emprego, por Marisa Antunes.

Tudo isto resulta da entrada em vigor, já no início de 2008, da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

Entretando, a DGS, poucos dias depois, fez sair a Circular Informativa nº 28/DICESperguntas e respostas acerca da Lei 37/2007, de 14 de Agosto – e mais recentemente a Circular Informativa nº 37/DSPPS/DICESmedidas de protecção contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco em estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde – e cuja leitura aconselhamos.

Relembramos que em Julho de 2006 já aqui tinhamos abordado este tema, ainda que de forma indirecta, aquando da publicação dum artigo de opinião no Portal Tecnologias da Saúde Online, onde se respondia à questão: “Acha que a população portuguesa se preocupa com as questões de Saúde Ambiental?” e que em breve iremos transcrever para o blogue.

Saúde Ambiental passa pelo Cântaro Zangado

O Cântaro está Zangado e nós compreendemos a sua inquitude.
A Serra da Estrela dá o mote e, dois anos depois, o Cântaro continua zangado, porque nela continua a proliferar o betão, o asfalto e as ferragens.

O Cântaro Zangado é um blogue que pretende evidenciar que “Algarvear a Serra da Estrela” não é o melhor caminho, relembrando que “a serra tem sido alvo de autênticos atentados, cometidos pelas autarquias (especialmente a da Covilhã), pela Turistrela e, claro, por alguns turistas irresponsáveis que a visitam. Novos e mais graves atentados estão agora a ser planeados, numa autêntica conspiração de vários poderes e organismos públicos e privados.”
Nós também estamos zangados, pela serra, pela saúde, pelo ambiente do país, e cada vez mais do planeta, que teremos que deixar aos nossos filhos. É por isso que, aqui e lá fora, continuaremos a trilhar os caminhos duma zanga que deve ser de todos.
E porque no Cântaro, nem tudo se resume à serra, também o “Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale. Desempenhos de um Técnico de Saúde Ambiental.” já ali foi referido, a propósito do artigo de António Barreto “Eles estão doidos!” e que aqui foi objecto de um post.

Cimeira Europa-África / Europe-Africa Summit

Partnership for the future
Partenariat pour l’avenir
Parceria para o futuro

Quer queiramos quer não, Portugal tem estado no centro do mundo. Aconteceu há algumas semanas atrás com a Cimeira da UE, em Lisboa, e voltou a acontecer neste fim-de-semana com a Cimeira Europa-África.

Além de tudo o resto de que se poderia falar acerca deste tema, remeto-me ao mais fácil: Robert Mugabe e o Zimbabwe.

Hoje, Mugabe, em discurso afirmou que “ontem, ouvimos quatro países – Alemanha, Suécia, Dinamarca e Holanda – criticar o Zimbabwe pelo desrespeito dos direitos humanos. O bando dos quatro ‘pró-Gordon’ pensa que conhece melhor o Zimbabwe [do que os outros africanos] e esse é o tipo de arrogância, de complexo de superioridade que nós combatemos”.
Ainda que tivesse feito referência específica àqueles quatro países e ao primeiro-ministro britânico, acabou por generalizar a toda a União Europeia uma postura de arrogância face à situação dos direitos humanos no Zimbabwe. Se não é louvável a postura de Robert Mugabe, tanto na cimeira como no Zimbabwe, também não o é, certamente, a postura de Gordon Brown, primeiro-ministro britânico, ao recusar-se a sentar-se à mesa com o dirigente do país que, durante os mais de cem anos, a Grã-Bretanha colonizou.

Esta não é, certamente, a melhor forma de se resolverem os problemas, mas ainda assim, aprovou-se o Plano de Acção 2008-2010 para a implementação da Parceria Estratégica Europa-África, que identifica as prioridades estratégicas nos domínios da paz e da segurança, da governação democrática e dos direitos humanos, do comércio, integração regional e outras questões de desenvolvimento.
No entanto, as Organizações Não Governamentais – ONG’s – defendem que não foi decidido nada de concreto para ajudar o povo Africano.

Link

Sistema de Informação Ambiental em Cabo Verde

O Sistema de Informação Ambiental (SIA) constitui uma resposta institucional ao facto de num mesmo país, neste caso Cabo Verde, mas que se poderá generalizar, a informação ambiental estar a cargo de diversas instituições, que gerem os seus dados relativos aos seus domínios de competências. Esta dispersão da informação é necessária, pois nenhuma instituição é capaz de assumir a produção da totalidade da informação ambiental. No entanto, ocorre um isolamento sectorial e interinstitucional que causa inúmeros problemas : duplicação de dados, difusão restrita, acesso difícil, etc…

Este sistema deverá efectivar o acerto da oferta e procura no que diz respeito à informação ambiental, estruturá-la de forma a que os dados necessários sejam localizados rapidamente, agilizando e facilitando o seu acesso, em que informação ambiental considera-se ser “toda a informação referente ao estado do ambiente, bem como as actividades ou as medidas susceptíveis de afectar ou protegê-lo (incluindo medidas administrativas e programas de gestão ambiental).”

O SIA apresenta como objectivos:
  • Facilitar, reforçar e assegurar a eficácia das tomadas de decisões que visam o desenvolvimento do país;
  • Ser uma ferramenta nacional, ao serviço da implementação e seguimento do Plano de Acção Nacional para o Ambiente;
  • Servir o país, como uma janela de entrada internacional, particularmente na sub-região onde se enquadra.
E deverá permitir:
  • A disponibilização de uma informação ambiental rica, fiável e actualizada aos decisores e utilizadores;
  • Uma sinergia de esforços, engajados no domínio ambiental;
  • Uma melhor coordenação entre os produtores de informação;
  • Uma melhoria nos fluxos de informação;
  • A criação de uma plataforma de troca de informação entre todos os actores do ambiente em Cabo Verde.
O Sistema de Informação Ambiental, uma ideia, se não original, pelo menos interessante, que julgamos dever ser replicada um pouco por todo o mundo. Mostrá-mo-vos aqui o exemplo de Cabo Verde.

Um abraço apertado na Saúde Ambiental

Naquele blogue estamos na lista de Other Hugs. Pela referência e, obviamente, pelas palavras que aqui deixou, queremos mostrar o nosso agradecimento… abraçando-a

Obrigado Nokes.

A Saúde Ambiental em estágio

Foi no post intitulado “A Saúde Ambiental na Saúde Pública” que vos dei a conhecer como se iniciam os estágios dos alunos do 3.º ano de Saúde Ambiental da ESTeSL que passam pelo Serviço de Saúde Pública onde, desde há 10 anos, tenho vindo a desempenhar funções.

Nessa ocasião fiz referência ao trabalho em sala “onde fazemos um enquadramento teórico daquilo que é a Saúde Pública, a sua evolução histórica (em Portugal), dando enfoque ao papel fundamental que os Drs. Arnaldo Sampaio e Gonçalves Ferreira tiveram naquilo que hoje conhecemos como sendo a Saúde Pública ao nível dos Cuidados de Saúde Primários e apresentando um modelo esquemático da estrutura organizacional dos serviços (…).”

Mencionam-se as “atribuições dos Serviços de Saúde Pública de âmbito local e caracteriza-se o Centro de Saúde e a sua área geográfica de intervenção (freguesias de Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga). É feita uma abordagem daquelas que são (ainda) as competências da Autoridade de Saúde e termina-se aludindo a algumas actividades desenvolvidas, reforçando o papel do Técnico de Saúde Ambiental nos serviços.”

Agora, que já tornei a apresentação “mais leve”, deixo-a aqui para que a possam visualizar, comentar, e eventualmente aproveitar alguns diapositivos ou ideias, em actividades que venham a desenvolver.