Estão disponíveis a partir de hoje, no sítio da Direcção-Geral da Saúde, para os Delegados Regionais de Saúde/Departamentos de Saúde (só??), os seguintes documentos, ambos de 4 de Junho de 2009:
Circular Normativa nº 06/DA
Assunto: Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição
Circular Normativa nº 07/DA
Assunto: Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Interiores
Os objectivos destes programas de vigilância são: (i) dotar as autoridades competentes de informação sobre a localização e identificação dos factores de risco existentes ou potenciais, com vista à protecção da saúde das populações; (ii) colaborar com a entidade competente na fixação de normas de qualidade das águas balneares e na classificação das zonas balneares; (iii) e manter a base de dados existente nos nossos serviços com informação actualizada.
Estes são documentos de leitura obrigatória – digo eu! -, porquanto a esta vigilância ainda se irá dar prioridade.
