Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, a Portaria n.º 43/2011 que aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016 (PERH 2011-2016).
É entretanto criada a equipa técnica de acompanhamento do PERH 2011-2016, sendo interdisciplinar e integrando dois representantes de cada uma das seguintes entidades, a designar pelos respectivos dirigentes máximos:
- Agência Portuguesa do Ambiente;
- Direcção -Geral da Saúde; e
- Direcção -Geral de Veterinária.
Este é um documento cuja leitura recomendamos, porquanto alude a muitas questões relevantes para o desempenho em Saúde Ambiental.
Na questão da proximidade versus centralização, importa destacar que o grande objectivo das unidades de prestação de cuidados de saúde, em particular dos Estabelecimentos Hospitalares, consiste na prestação de cuidados de saúde, pelo que se considera ser mais razoável e benéfico, quer do ponto de vista de Saúde Ambiental, quer numa perspectiva económico -financeira, quer pelo facto de esta função não constituir objectivo das unidades de prestação de Cuidados de Saúde, que a gestão e a operação das instalações de tratamento de resíduos hospitalares sejam efectuadas por entidades licenciadas para esta actividade, assegurando a componente do tratamento e destino final.
