A propósito da área profissional de Saúde Ambiental, no âmbito da carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, dou a conhecer a alguns e relembro a outros:
A legislação mais relevante…
Decreto-Lei n.º 117/95 (D.R. n.º 125, Série I-A de 1995-05-30), que cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o respectivo conteúdo funcional.
Decreto-Lei n.º 320/99 (D.R. n.º 186, Série I-A de 1999-08-11), que regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde.
Decreto-Lei n.º 564/99 (D.R. n.º 295, Série I-A de 1999-12-21), que estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
Despacho n.º 13935/2000 (2.ª série) (D.R. n.º 155, Série II de 2000-07-07), que aprova o Regulamento de Avaliação do desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
Portaria n.º 721/2000 (D.R. n.º 205, Série I-B de 2000-09-05), que define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos factores de ponderação, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
A associação profissional…
Associação Nacional de Saúde Ambiental
Os sindicatos…
A sociedade…
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