Saúde Ambiental... ESTeSL

Saúde Ambiental. Salud Ambiental. Environmental Health. Santé Environnementale.
Blogue da Área Científica e do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL)
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1 Comentário

Julis Orácio Felipe MonsterID Icon Julis Orácio Felipe Disse,
September 2nd, 2009 @23:34  

O Código Ambiental Justo

A lei 14.675/09 – Código Ambiental de Santa Catarina
Por: Julis Orácio Felipe
O código ambiental de Santa Catarina, recém sancionado pelo Governador daquele Estado, tornou-se a norma ambiental mais discutida da atualidade. Tal foi o feito catarinense que hoje discute-se no Brasil um novo paradigma para a legislação ambiental, de que cada estado pode legislar especificamente na seara da conservação da natureza, numa nova perspectiva de interpretação da Constituição Brasileira. Esta obra resgata o histórico da construção da norma, as colunas que a sustentam e faz uma rápida viagem nos pontos mais polêmicos, possibilitando ao leitor seu próprio julgamento sobre o realismo jurídico na área ambiental.
http://www.clubedosautores.com.br

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