Águas residuais urbanas e produtos pré-embalados

Diplomas legais publicados hoje no Diário da República Electrónico, com relevância para a Saúde Ambiental.

Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro.
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.

Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas.

Projecto de lista de candidatos excluídos ao concurso de ingresso na carreira de inspector-adjunto para a ASAE

Na sequência do Concurso interno geral para provimento de 35 lugares de inspector-adjunto da ASAE, foi publicado ontem o Despacho n.º 24848/2008, que apresenta em anexo a lista de intenção de exclusão de candidatos ao referido concurso.
ATENÇÃO!… Os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciarem, por escrito, sobre o projecto de decisão entretanto publicitado.

Utilizando o “Saúde Ambiental…”

Este é um post “educativo”, na medida em que vos irei dar algumas dicas de como utilizar o Saúde Ambiental…, tirando proveito de (quase) todas as suas potencialidades, no que diz respeito à pesquisa de informação.
É frequente os cibernautas chegarem até aqui, fazendo pesquisas na internet, recorrendo a motores de busca, sejam eles o Sapo, o GooglePortugal (incluindo o GoogleBrasil e o Google, o original) e o Yahoo!Brasil, entre tantos outros.
Regra geral, um função do que procuram, acabam por entrar pela “porta principal” ou então, são direccionados de imediato para um post específico – que muitas vezes não dispõe da informação que realmente procuram -, em função dos termos utilizados na pesquisa que efectuaram. Regra geral, para aqueles que aqui chegam dessa forma e que ainda não são utilizadores frequentes do Saúde Ambiental…, a sua visita esgota-se aí, muitas vezes sem sequer encontrarem o que realmente procuram e sem tirar proveito de todas as potencialidades que o blogue oferece em relação à informação de que já dispõe.

ALGUMAS DICAS
No fim de cada post há um descritor, ou uma lista de descritores, que não são mais do que palavras-chave atribuídas àquela mesma mensagem e que é comum a todas as mensagens que abordam o mesmo tipo de assunto. Clicando aí, aparecer-vos-ão todas as mensagens anteriores às quais foram atribuídas o mesmo descritor. Por exemplo, a todas as mensagens relaccionadas com a ASAE, atribuí o descritor ASAE (cliquem na hiperligação para experimentar).

Outra forma de procurar informação no e do Saúde Ambiental… é fazendo uso do script de pesquisa que se encontra na coluna do lado direito. Ali poderão utilizar termos, ou palavras chave, que queiram procuram na informação disponibilizada no blogue (ou em toda a internet). A título de exemplo, meramente a título de exemplo, vamos imaginar que queriam procurar informação que relacionasse “tsa” e “drogas”…

… bastava utilizar esses termos, seleccionar onde queriam procurar (Web ou Saúde Ambiental) e clicar em “Pesquisar“… vá… voltem umas palavrinhas atrás na leitura e cliquem em “Pesquisar”. Viram!!… É simples e por vezes pode, de facto, levar-nos àquela informação que procuramos e que, apesar de estar disponível, dificilmente conseguimos encontrar.

Boas leituras e boas pesquisas.

Segurança e Higiene do Trabalho: as autarquias queriam engenheiros…

Aparentemente, as câmaras municipais estavam a exigir, nos cadernos de encargos das empreitadas de obras públicas, que os “técnicos superiores de segurança, higiene e saúde [?!!] no trabalho”, tivessem formação em engenharia.
Entretanto, foi por mensagem de correio electrónico que recebi o ofício (link) da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e do qual vos dou conhecimento, sob o assunto “Exercício de funções técnicas de segurança e higiene no trabalho. Licenciados em Segurança no Trabalho“.
Porque o conteúdo do ofício é importante para os Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, que não engenheiros, integrados em empresas proponentes para a execução de obras públicas, sugiro-vos a sua leitura, clicando no link acima.

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Nota: imagem recolhida no blogue “Benfica No Seu Melhor!“. Clicar na imagem para visualizar em tamanho legível.

Prémio Nacional de Saúde 2008

E a vencedora do Prémio Nacional de Saúde 2008 é… a Senhora Enfermeira Mariana Dulce Diniz de Sousa.

NOTA DE IMPRENSA da Direcção-Geral da Saúde

«A actual Direcção-Geral da Saúde é a herdeira da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, criada a 4 de Outubro de 1899, a qual representou um marco importante na História da Saúde em Portugal, que hoje se continua a construir.

O Prémio Nacional de Saúde, aprovado por Despacho Ministerial, de 21 de Março de 2006, e respectivo Regulamento que dele faz parte integrante, ambos publicados no Diário da República nº 78, II Série, de 20 de Abril de 2006, visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência no âmbito das Ciências da Saúde, nos seus aspectos de promoção, prevenção e prestação de cuidados, uma personalidade que tenha contribuído, inequivocamente, para a obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

A atribuição do Prémio é anunciada, em cada ano, pela Direcção-Geral da Saúde, no dia 4 de Outubro, data da criação da Direcção-Geral da Saúde.

O Júri de Atribuição do Prémio Nacional de Saúde 2008, constituído pelo Senhor Professor Doutor Walter Friederich Alfred Osswald, que presidiu, o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Doutor Pedro Nunes, a Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enfermeira Maria Augusta de Sousa, a Senhora Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Doutora Elisabete Mota Faria, reuniu no dia 29 de Setembro de 2008, tendo deliberado atribuir à Senhora Enfermeira Mariana Dulce Diniz de Sousa, pelos contributos inequívocos prestados no decurso do seu desempenho profissional, o Prémio Nacional de Saúde 2008.

A Senhora Enfermeira Diniz de Sousa marcou, pela sua reconhecida competência e qualidade de desempenho, a enfermagem em Portugal, com especial relevância nos seus aspectos de organização, administração, ensino e dignificação profissional dos enfermeiros, que, inequivocamente, contribuíram para a obtenção de ganhos de saúde e prestígio das organizações no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

No contexto das funções que exerceu na Direcção-Geral dos Hospitais, coordenou as actividades que levaram à reforma do ensino de enfermagem, tanto na formação inicial como na formação pós-básica. Teve relevante intervenção na preparação de legislação e regulamentação sobre o ensino de enfermagem e sobre o funcionamento das escolas de enfermagem, de que resultou a autonomia das escolas de enfermagem face aos hospitais.

Coordenou os trabalhos conducentes à criação da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem e à aprovação dos planos de estudos do Curso de Ensino e Administração (Pedagogia e Administração).
No Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, assumiu funções de orientação e coordenação do ensino de enfermagem, tendo criado e dirigido o Departamento de Ensino de Enfermagem.

Foi Subdirectora-Geral e Directora-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, sendo de destacar, pela sua relevância e pelos contributos para o prestígio das organizações do Serviço Nacional de Serviço, os estudos para o desenvolvimento de uma política de recursos humanos, que se traduziu, nomeadamente, na reforma das carreiras dos profissionais de saúde, na regulamentação do exercício profissional dos enfermeiros, no estudo, alteração e gestão dos quadros de pessoal dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Na qualidade de responsável máxima do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, contribuiu para o estudo sobre as situações profissionais de especial desgaste ou risco, bem como sobre o regime de incentivos para fixação de enfermeiros e médicos localizados em regiões periféricas.

No decorrer da sua vida profissional, proferiu numerosas conferências e palestras, realizou muitas visitas de estudo e missões oficiais no âmbito da cooperação com países de expressão oficial portuguesa, fez parte de numerosos grupos de trabalho, comissões e conselhos, destacando-se a sua actividade como Bastonária da Ordem dos Enfermeiros de 1999 a 2004.»

Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica: princípios enformadores para a revisão

Sugiro-vos a sua leitura atenta, na medida em que nos (vos) dá algumas pistas importantes no que concerne à revisão da carreira que entretanto se avizinha.
Da leitura transversal que fiz, realço, a título de exemplo:
  1. A eventual diferenciação que se venha a efectivar entre os colegas licenciados e não licenciados;
  2. A eventual extinção das categorias profissionais, prevendo-se a criação de uma carreira unicategorial; e
  3. A eventual agregação de diferentes profissões por várias áreas profissionais.