Foi ao regressar das mini-férias da Páscoa que vi, na caixa de correio electrónico, uma mensagem de uma colega que dava conta da abertura de concurso para Inspector Director das Direcções Regionais da
ASAE (
Aviso n.º 8930/2008, D.R. n.º 58, Série II de 2008-03-24), nomeadamente para a Direcção Regional do Norte, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Direcção Regional do Algarve.
Os requisitos legais são:
a) Ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor do mínimo de seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
Se com o primeiro requisito ainda se poderiam encontrar, a nível nacional, dois ou três colegas, já com o segundo, no
Ministério da Saúde, tal nunca seria possível.
Não basta ser licenciado, mestre ou doutor. Seria preciso que para o desempenho em Saúde Ambiental, houvesse a necessidade de ter uma licenciatura, coisa que não se verifica.
E é assim… tratamento diferente para formações iguais, que geram oportunidades diferenciadas.
Já agora, o perfil exigido é:
a) Licenciatura, mestrado ou doutoramento;
b) Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Possuir experiência profissional em gestão e organização em organismos ou entidades da Administração Pública;
d) Capacidade de liderança e organização de serviços públicos;
e) Disponibilidade para assumir funções na área da fiscalização;
f) Possuir espírito de iniciativa e capacidade de decisão.