Autor: Vítor Manteigas

Foi publicado hoje o Despacho n.º 13312/2011, de 4 de Outubro, que apresenta a constituição do grupo técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), respetivas competências e composição.

No seu preâmbulo reza assim:

O desenvolvimento actual dos cuidados de saúde primários (CSP), fruto de um processo de reforma iniciado em 2005, tem sido avaliado e apreciado positivamente, tanto a nível nacional como internacional. A sua continuidade constitui uma das prioridades do XIX Governo Constitucional.
Actualmente, considera -se necessário alargar o âmbito das transformações organizacionais iniciadas e harmonizar os respectivos níveis e ritmos de execução nas várias regiões e locais a fim de reduzir disparidades e desigualdades. Esta redução terá por referência os patamares superiores de qualidade organizacional, de desempenho e de resultados que se sabe poderem ser atingidos.
A amplitude e a complexidade das mudanças e transformações em curso requerem o concurso de saberes técnicos que só a experiência, o estudo e a investigação continuados podem proporcionar. Neste âmbito destacam -se os contributos de profissionais que conheçam o dia -a -dia concreto dos CSP e que tenham estado envolvidos, nas últimas duas décadas, no estudo, nos debates, na conceptualização e nos testes de terreno das principais linhas transformadoras dos CSP em Portugal.

As competências do grupo técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários são: a) propor e manter atualizado um quadro de orientação estratégica geral, publicamente disponível, que constitua um guia de referência para o desenvolvimento dos CSP; b) propor medidas para assegurar a cobertura total do País, de forma a que todos os utentes tenham acesso a CSP; c) apoiar o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde na concertação e harmonização técnicas dos contributos dos principais atores envolvidos no desenvolvimento dos CSP; d) preparar instrumentos conceptuais e de orientação prática nos domínios e aspetos essenciais para o desenvolvimento dos CSP, tendo sempre por referência a obtenção de resultados e bem-estar; e) estudar, propor e supervisionar a execução de modelos de desenvolvimento contínuo e de avaliação de competências de governação e de gestão dos órgãos e elementos dirigentes; f) elaborar relatos periódicos sucintos e objetivos dos progressos verificados quanto ao desenvolvimento organizacional dos CSP e à evolução dos resultados conseguidos; e g) propor a constituição e funcionamento temporários de grupos técnicos específicos, por tempo delimitado, com objetivos precisos, desde que tal não envolva custos adicionais, salvaguardando-se apenas as despesas de deslocação e ajudas de custo a que haja lugar.

Depois são elencados os elementos que fazem parte deste grupo técnico e nele poderão encontrar quase todos os grupos profissionais relevantes no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários. Repito… quase todos os grupos profissionais!!

Noutras ocasiões nós até poderíamos ficar chateados, mas agora já não… já estamos habituados!